Carlos Patrício Advogados Associados

04/04/2021

04/04/2021

Feliz Páscoa!

03/04/2021

O pagamento de salário “por fora” dos contracheques, implica em sonegação aos direitos trabalhistas e tributário.

O complemento salarial pago por fora dos contracheques deve ser integrado ao salário para os cálculos de férias acrescido de 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, descanso semanal remunerado, no aviso prévio, periculosidade, insalubridade, devendo ainda constar na Carteira de trabalho do trabalhador o valor do complemento recebido.

02/04/2021

No dia 02 de abril, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é comemorada no mundo todo desde 2008. O objetivo é conscientizar e chamar a atenção da sociedade para a questão do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Brasil, a data foi oficializada pela Lei Federal nº 13.652/2018, sancionada pela então Presidente da República em exercício, Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Ressalta-se que nosso país, inclusive, conta com uma legislação avançada em relação ao autismo, com destaque para a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764/12 (Lei Berenice Piana) que, no § 2º, do art. 1º, esclarece que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Em 2020, diante da pandemia de COVID-19, a ONU chama atenção para o fato de que as pessoas com TEA devem ter garantidos seus direitos à autodeterminação, à independência, à autonomia, bem como ao acesso à educação e ao mercado de trabalho, em igualdade com as demais pessoas, destacando que os impactos causados pelo COVID-19 nos sistemas de suporte, geram obstáculos para que essas pessoas exerçam plenamente seus direitos, mas não podem significar retrocessos, motivo pelo qual os Governantes têm a responsabilidade de garantir que suas ações incluam as pessoas com TEA.

01/04/2021

Mais uma Páscoa se aproxima e esta deve ser tida como tão somente o recomeço, onde estará em alta a certeza de um futuro repleto de realizações, esperando que o amor inunde o coração dos homens e das mulheres, pondo fim as guerras e ao egoísmo, permitindo que a paz volte a reinar.

A sociedade em que vivemos atravessa um grande momento de instabilidade, não apenas instabilidade política e econômica; afinal, estas não são nada quando comparadas às crises nas relações familiares, ao distanciamento criado entre as pessoas.

São estas crises que refletem a sociedade onde vivemos, ela nada mais é do que nosso espelho.

Lembrar que essa semana representa muito mais que ovos de chocolate, do que o mercantilismo que a grande mídia tenta nos enfiar goela abaixo, tentando nos distanciar do verdadeiro sentido desta data.

Páscoa é morte é vida, é perda é ganho, é renovação, é renascimento, é o momento de elevar seus pensamentos ao Grande Criador do Universo, seja qual for sua vertente religiosa, pedindo por paz e dias melhores.

Esse é o desejo e os votos da Família Carlos Patrício Advogados em mais uma data especial.

Aproveitamos para informar que em decorrência do feriado de Sexta-Feira Santa, não realizaremos atendimento no dia 02 de abril de 2021, retornando normalmente dia 05/04/2021 (segunda-feira), a partir das 09h00min.

19/03/2021

Qual sua opinião?

17/03/2021

Feliz dia de São Patrício! 🍀

17/03/2021

Após uma ação aberta por dois motoristas, no ano de 2016 o Tribunal de Trabalho de Londres decidiu que a companhia exercia controle sobre eles e por tal motivo, os motoristas NÃO poderiam ser considerados AUTÔNOMOS.

No ano de 2018 após recurso da empresa, a Justiça ratificou a decisão, mantendo o vínculo trabalhista entre motoristas e UBER no Reino Unido.

No Julgamento de apelação no mês de fevereiro de 2021, a Suprema Corte do Reino Unido manteve a decisão e determinando que um grupo de motoristas passariam a ter direito a benefícios trabalhistas como o salário mínimo e férias remunerada, algo inédito no mundo para a empresa.

Após perder a batalha na Suprema Corte britânica, Uber anunciou nesta terça-feira (16) que vai conceder direitos trabalhistas para todos seus mais de 70 mil motoristas cadastrados no Reino Unido, a partir do dia de hoje (17).

"Isso segue a recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que fornece um caminho mais claro para um modelo que dá aos motoristas os direitos da condição de trabalhador enquanto continua a deixá-los trabalhar com flexibilidade", disse o Uber, nesta terça.

Uber enfrenta processos parecidos nos Estados Unidos e principalmente no Brasil.

Procure um advogado de sua confiança.