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Raul Gerolimich Consultoria Jurídica

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Raul Gerolimich Consultoria Jurídica

Com objetivo de lhe ajudar na solução de seus
problemas nas áreas Cível, Família, Inventário e Imobiliário

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A funcionar normalmente

23/02/2022

Sustentabilidade e qualidade de vida são critérios decisivos para compra de imóveis.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7109

Estudo mostra que brasileiros estariam dispostos a pagar mais por residências bem localizadas e com...

23/02/2022

Câmara aprova em dois turnos PEC que retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7106

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em dois turnos, a PEC que transfere gratuita...

23/02/2022

Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7104

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de ...

23/02/2022

Costureira da Bahia é indenizada por doença ocupacional que atingiu coluna e braços.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7096

Uma costureira da empresa Cambuci, que desenvolveu tendinopatia na coluna vertebral e nos membros s...

23/02/2022

Empregadora é proibida de ampliar jornada de trabalho de professora de forma unilateral.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7093

A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) reconheceu o direito de uma professora de se opor ...

23/02/2022

PASSAGEIRA QUE TEVE PASSAGEM DE VOLTA CANCELADA POR NÃO EMBARCAR NA IDA DEVE SER INDENIZADA.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7091

Uma passageira deve ser indenizada por ter tido sua passagem de volta cancelada após não ter conseg...

23/02/2022

CASAL QUE DESCOBRIU NÃO TER REGISTRO APÓS MAIS DE 10 ANOS DE CASADOS DEVE SER INDENIZADO.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7088

Um casal, que após mais de 10 anos de casados, descobriu que o registro do casamento não constava n...

23/02/2022

Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7086

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada ...

23/02/2022

Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7084

Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advo...

23/02/2022

Mãe não gestante em relação homoafetiva não tem direito à licença maternidade.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7078

A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendeu que não é cabível conceder ...

23/02/2022

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7073

Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o ...

23/02/2022

Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7071

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, incis...

23/02/2022

Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7068

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Pa...

23/02/2022

Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7066

Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Su...

23/02/2022

Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7063

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Le...

23/02/2022

Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7060

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da sucessã...

23/02/2022

Quarta Turma decide que Unimed pode limitar ingresso de médicos para preservar equilíbrio financeiro.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7055

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para preservar seu equilíbrio eco...

04/02/2022

Erro na descrição em metragem de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida não gera danos.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7037

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou sentença qu...

04/02/2022

Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7035

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alte...

04/02/2022

Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7033

O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplê...

04/02/2022

Terceira Turma valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7030

Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superio...

04/02/2022

Voo cancelado na pandemia implica em ressarcimento, mas não configura dano moral.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7022

O 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis, em sentença publicada pelo juiz Luiz Cláudio Broering...

04/02/2022

Empresa do Maranhão é condenada a pagar indenizações por danos morais, estéticos e materiais causados a vigilante terceirizado ferido em assalto.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7020

O juiz Paulo Mont’Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), condenou a empres...

04/02/2022

INSTITUIÇÃO DEVE INDENIZAR ESTUDANTE NÃO TRANSFERIDO APÓS ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7018

Uma instituição de ensino que não realizou a devida transferência de um estudante, como havia se co...

30/01/2022

Plano deve custear medicamento administrado a paciente internado com Covid-19, decide TJ.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=7002

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a um paciente que esteve...

30/01/2022

SEGURADO QUE AFIRMOU TER ESPERADO GUINCHO POR TRÊS HORAS TEM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NEGADO PELA JUSTIÇA.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=6997

O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz negou indenização a u...

30/01/2022

JUSTIÇA NEGA INDENIZAÇÃO A MULHER QUE ALEGOU TER TIDO RESERVA DE HOSPEDAGEM CANCELADA.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=6994

Uma consumidora ingressou com uma ação judicial contra um aplicativo de reservas após ter tido sua ...

29/01/2022

Consumidor não pode ser responsabilizado por danos posteriores à entrega de bem locado.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=6989

A locadora de automóveis Unidas S.A. foi condenada a devolver a um cliente valor pago em razão de&a...

29/01/2022

Empresa indenizará cliente estrangeiro por atraso na entrega de imóvel.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=6985

A 3ª Vara Cível da comarca de Natal condenou uma empresa do ramo imobiliário por não ter feito a en...

29/01/2022

Aluguel: Ação renovatória não é via para mudar forma de pagamento.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=6983

Ação renovatória sobre contrato de aluguel pressupõe a manutenção das cláusulas contratuais, com ev...

29/01/2022

Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=6979

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição cível de 10 anos a uma ação de...

29/01/2022

Justiça garante direitos de consumidora que comprou apartamento e não recebeu.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=6981

Autora da ação pagou mais de R$ 80 mil e realizou financiamento bancário; somente após atraso na en...

27/01/2022

PACIENTE QUE TEVE MAMOPLASTIA REDUTORA NEGADA POR COOPERATIVA DE SAÚDE DEVE SER INDENIZADA.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=6972

Uma paciente que teve mamoplastia redutora bilateral negada deve ser indenizada pela cooperativa de...

27/01/2022

Cliente que teve a perna queimada em salão de beleza deve ser indenizada.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=6969

Em decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, a proprietária de um salão de beleza foi conde...

27/01/2022

Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta sequestrada.

http://gerolimich.adv.br/adv/?p=6966

O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária que teve a conta do apli...

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