24/06/2020
Os advogados do CFC Advocacia Criminal, Cláudio Figueiredo Costa e Raphael Thadeu Carvalho Dias Gaudio, elaboraram um completo estudo analisando os reflexos da Medida Provisória 966/2020 na responsabilização penal dos agentes públicos, considerando os aspectos dogmáticos envolvidos e a decisão do Supremo Tribunal Federal nas recentes ADIs ajuizadas contra a referida medida.
Leia o texto na íntegra: http://www.cfcadvocacia.com.br/conteudos-juridicos/reflexos-da-mp-9662020-na-responsabilizacao-penal-de-agentes-publicos/7