Sutilezas do Direito

16/12/2022

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Sigam a página para mais conselhos 😎

15/11/2022

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Os artigos 1.694 a 1.710 do Código de Processo Civil regulamentam o pagamento de pensão alimentícia.

01/11/2022

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Perdeu o prazo para inscrição no Vestibular Cederj 2023.1? Então vem aí uma boa notícia! As inscrições foram prorrogadas até o dia 06 de novembro e devem ser feitas na página https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/. A taxa de inscrição poderá ser paga até o dia 07/11. O aprovado no concurso será aluno com matrícula efetiva em instituições como CEFET/RJ, UNIRIO, UFF, UERJ, UFRRJ, UFRJ e UENF, que ofertam 17 cursos de graduação de forma gratuita e na modalidade semipresencial, através do Consórcio Cederj. Então não perca tempo e faça agora a sua inscrição e inicie a conquista do diploma do ensino superior!

06/08/2022

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😶 Se omitir em um momento de grave ameaça à vida de terceiros é algo muito sério. Omissão de socorro é crime. Segundo o Código Penal, isso ocorre quando a pessoa "deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública".

➡️ A punição prevista é de detenção de um a seis meses e multa. No caso de a consequência da omissão resultar em lesão grave, a pena será duplicada e, caso resulte em morte, triplicada. O objetivo da legislação é a proteção da vida e da saúde.

06/08/2022

Em tempos de pandemia as aulas on line e os recursos tecnológicos estão em alta, mas nada substitui o contato humano e a troca diária de aprendizado entre aluno e professor.

22/04/2022

Bom dia!

👉 Mas afinal, o que pode ser considerado alienação parental❓
O artigo 2º da Lei 12.318/2010 considera ato de alienação parental toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

A legislação ainda destaca algumas formas de alienação parental:
🔹 Fazer campanha contra as atitudes do(a) genitor(a)
🔹Dificultar o exercício da autoridade
🔹Dificultar o contato de criança ou adolescente com o(a) genitor(a)
🔹Dificultar o exercício de convivência familiar
🔹Omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente
🔹Apresentar falsa denúncia contra genitor a familiares
🔹 Mudar para local distante, sem justificativa

Confira a Lei 12.318/2010 na íntegra: http://bit.ly/LeiAlienacao

01/03/2022

Seja consciente 👍

Respeito é bom e todo mundo gosta! 📵
Após algum acidente, fazer circular fotos ou vídeos de feridos, corpos ou até do próprio acidente tem se tornado cada vez mais comum, principalmente nas redes sociais. Quando se trata de pessoas públicas ou famosas, essa prática toma proporções ainda maiores e, então, a falta de respeito acaba ocupando o lugar da ética e do bom senso. De acordo com o artigo 212 do Código Penal, depreciar, desprezar ou ultrajar por meio de qualquer ato que desrespeite aquele ser humano sem vida ou suas cinzas, é crime e pode levar à prisão.

Também, é importante destacar que o respeito às famílias das pessoas envolvidas nos acidentes é vital. Não compartilhe imagens de acidentes, pessoas feridas ou mortas. Conheça a Lei: http://bit.ly/RespeitoComQuemSeFoi

26/01/2022

Oportunidade.

Oportunidade! 🤩

👉 https://pp.ciee.org.br/vitrine/3709/detalhe
⚠️ Link clicável nos stories

11/01/2022

Inscrições abertas!

Estão abertas as inscrições para o Pré-Vestibular Social Dr. Luiz Gama, da Faculdade de Direito da UFF!

O Pré-Vestibular Social Dr. Luiz Gama é uma ação do Coletivo Direito Popular, uma ação de materialização dos discursos críticos e de educação popular junto à periferia, sendo também uma ação de extensão junto à Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal Fluminense.

Nosso Pré é inteiramente gratuito, e funciona a muitas mãos militantes que nos ajudam a concretizar este trabalho. Para se inscrever, você deve preencher o formulário de inscrição abaixo, e comparecer à aula inaugural que ocorrerá no dia 02/04/2022, às 13h, na faculdade de Direito. A presença na aula inaugural é obrigatória para a homologação da matrícula!. Preenchendo o formulário, você terá realizado apenas uma pré-inscrição online. O formulário ficará aberto até o dia 31/03/2022

As aulas do nosso Pré ocorrerão aos sábados, na Faculdade de Direito da UFF (Ingá, Niterói), das 8h às 18h, podendo ocorrer monitorias e atividades extras em outros horários. As informações sobre as atividades estão no formulário de inscrição, e qualquer dúvida pode ser sanada pelas nossas redes sociais ou pelo e-mail [email protected].

Link para o formulário de inscrição:https://forms.gle/31rHhY64RBhMrWJY8

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Compartilhe este post para chegar no máximo de pessoas possível! Marque possíveis interessados, mande pelo zap, compartilhe nos grupos, vamos ajudar a chegar no máximo de pessoas que queiram concretizar o sonho de entrar na Universidade através de uma formação crítica!
Se você é educador ou profissional de qualquer área e quer contribuir com nossas atividades, entre em contato conosco! Em breve abriremos uma chamada para educadores!
Vem com a gente, construa o Coletivo Direito Popular!

13/12/2021

Fique de olho!

📢 2º PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA ESTÁGIO DE DIREITO DA PGE-RJ (CAPITAL E REGIONAIS)

Estão abertas de 13 a 23 de dezembro de 2021 as inscrições para o 2º Processo Seletivo Especial para Estágio de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

O processo seletivo será feito a partir da análise de Coeficiente de Rendimento acumulado* (deverá ser igual ou superior a 8,0) + pontuação atribuída à instituição no Conceito Preliminar de Curso - CPC do INEP.

Os requisitos e documentos a serem apresentados para a inscrição estão previstos
no edital disponível no site da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br), menu "Cursos e Concursos" > "Processo Seletivo Especial para Estágio de Direito" > "2° Processo Seletivo Especial para Estágio de Direito".

Inscrições gratuitas.

29/09/2021

Não perca a data da inscrição!

Estão abertas, a partir de hoje, as inscrições para ampla concorrência do Vestibular Cederj 2022.1. A seleção é aberta a todo candidato que tenha concluído ou venha a concluir o Ensino Médio ou equivalente até a data da matrícula. O prazo é até o dia 28 de outubro e o valor da taxa é de R$85. O concurso visa o preenchimento de 7.594 vagas em dezessete cursos de graduação a distância oferecidos pelas instituições de ensino superior que integram o Consórcio Cederj: CEFET/RJ, Uenf, Uerj, UFF, UFRJ, UFRRJ e UniRio. Venha ser aluno de uma dessas importantes instituições! Confira todas as informações em https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2022-1/.