Tiago de Mello Advogados Associados

Tiago de Mello Advogados Associados Uma advocacia humana e eficiente!

20/05/2026

🚨 Sua empresa pode ser multada em até R$ 50 milhões pela ANPD. E muita gente acredita estar protegida por um aviso de privacidade copiado do Google.

Isso não é governança de dados. É decoração jurídica.
A LGPD não pede um PDF bonito no rodapé do site. Ela exige estrutura real, proporcional ao tamanho e ao risco do negócio (art. 46).

Em uma frase, governança de dados é saber: quais dados a empresa coleta, de quem, por quê, onde guarda, por quanto tempo e quem tem acesso.
Sem isso, o que existe é exposição disfarçada de conformidade:

❌ Política copiada que não reflete a operação real
❌ Ausência de registro das atividades de tratamento (arts. 37 a 41)
❌ Nenhum encarregado formalmente designado
❌ Sem auditoria periódica nem plano de resposta a incidentes
❌ Coleta de dados sem base legal definida
Uma estrutura mínima viável tem cinco peças: inventário de dados, encarregado designado, política de acesso, auditoria periódica e plano de resposta a incidentes.

⚖️ Não precisa ser perfeito na primeira versão. Precisa existir.

A própria ANPD publicou um guia oficial de boas práticas para pequenas e médias empresas.

Aprofundei o passo a passo na newsletter (link na bio).

📩 Se este conteúdo faz sentido para você, encaminhe para 3 empresários que ainda tratam LGPD como formulário e não como decisão estrutural.

E se quiser receber o roteiro de mapeamento inicial de dados, aquele que serve para sair do zero em LGPD, comente mapa aqui embaixo que envio no direct.

A tecnologia não substitui o advogado. Amplifica o seu julgamento.Estar na AB2L Lawtech Experience é entender, na prátic...
20/05/2026

A tecnologia não substitui o advogado. Amplifica o seu julgamento.

Estar na AB2L Lawtech Experience é entender, na prática, como inteligência artificial, automação e novos modelos de gestão estão redesenhando a forma de proteger negócios, contratos e patrimônios.

No TMA, acreditamos que inovar é colocar a tecnologia a serviço da clareza, da estratégia e da segurança jurídica de quem confia no nosso trabalho.

19/05/2026

🚨 Sua empresa de tecnologia pode valer zero no dia da venda

Cinco anos de operação. Faturamento crescendo. Comprador na mesa, due diligence aberta. Aí o advogado do outro lado lê o contrato de licenciamento, fecha a pasta e desiste.

O fundador tinha assinado um contrato padrão anos antes. Daqueles que parecem técnicos demais para serem revisados com calma. A cláusula era curta e quase invisível: o licenciante mantinha a propriedade do software. A empresa podia rodar, faturar, contratar, crescer. Só não podia transferir, sublicenciar ou adaptar.

Quando chegou a hora de vender, a verdade apareceu: não existia ativo, existia uma empresa operando uma tecnologia que pertencia a outro.

O que esse tipo de cláusula custa na prática:

❌ Operar um ativo que nunca foi seu
❌ Travar uma M&A na reta final
❌ Não conseguir abrir capital ou captar investimento sério
❌ Perder valuation por ausência de propriedade intelectual
❌ Descobrir tudo isso na frente do comprador, quando já não dá para corrigir

A Lei 9.609 trata software como propriedade intelectual. A Lei 9.610 protege o direito autoral. O art. 593 do Código Civil regula a prestação de serviço. Três normas, uma lógica só: em contrato de tecnologia, quem não estrutura saída na entrada, não sai.

Antes de assinar qualquer licença, uso ou desenvolvimento de software, três perguntas decidem tudo: eu posso transferir? Eu posso vender? Eu posso adaptar? Se qualquer resposta for não, você não tem ativo. Tem permissão de uso. E permissão não entra em balanço, não compõe valuation, não vira preço de venda. 💼

Comente /capital aqui embaixo que eu te envio na DM o checklist completo para blindar contratos de tecnologia antes da assinatura.

E encaminha esse Reel para 3 fundadores, sócios ou gestores que estão prestes a assinar um contrato de software. Pode ser a diferença entre vender a empresa um dia ou descobrir, tarde demais, que não havia o que vender.

Em 2026, a pergunta deixou de ser se a inteligência artificial entrou na advocacia. A pergunta passou a ser como usá-la ...
19/05/2026

Em 2026, a pergunta deixou de ser se a inteligência artificial entrou na advocacia. A pergunta passou a ser como usá-la com método, responsabilidade e governança.

OAB Nacional e CNJ formalizaram, em maio deste ano, uma agenda conjunta para regulamentar o uso ético da IA no Judiciário e na advocacia. O movimento dialoga diretamente com a Resolução CNJ nº 615/2025, que atualizou a Resolução 332/2020 e passou a disciplinar desenvolvimento, governança, auditoria e supervisão humana sobre soluções de IA nos tribunais. Em paralelo, o CNJ encerrou em 08 de maio a 2ª Pesquisa sobre o Uso de Inteligência Artificial Generativa no Judiciário, cujos resultados podem antecipar uma nova revisão regulatória ainda este ano.

Para os escritórios, três pontos exigem atenção imediata:

Tribunais já vêm aplicando multas por litigância de má-fé, oficiando OAB e Ministério Público e até extinguindo processos diante de peças com conteúdo gerado por IA sem revisão profissional adequada.

A Recomendação nº 001/2024 do CFOAB e decisões recentes da OAB/SP reforçam o dever de supervisão integral pelo sócio responsável sobre o produto gerado por IA antes da protocolização.

Política interna, registro de uso e revisão humana deixaram de ser diferenciais. Tornaram-se exigência ética, regulatória e estratégica.

No TMA, esse trabalho é conduzido pelo TMA Legal Innovation, nosso braço dedicado a método, governança e capacitação em inteligência artificial aplicada à advocacia, em diálogo com a pauta institucional do IBIAA, Instituto Brasileiro de Inteligência Artificial na Advocacia.

A tecnologia amplia clareza, eficiência e capacidade analítica. Não substitui rigor técnico, ética e julgamento profissional.

Estruturar o uso responsável de IA hoje é proteger a banca, o cliente e a profissão amanhã.

Salve este conteúdo para consultar quando for revisar o uso de IA no seu escritório.

TMA – Tiago de Mello Advogados

Direito Empresarial | Contratos | Civil | Família
20 anos de advocacia com método.

18/05/2026

🚨 Você pode estar pagando o Google para o seu concorrente roubar o seu cliente.

O cenário é mais comum do que parece. O cliente digita o nome da sua empresa na busca. O primeiro resultado em destaque não é o seu site. É do concorrente direto. E não foi obra do acaso, foi compra deliberada de palavra-chave.

A prática tem nome e tem endereço jurídico. O Superior Tribunal de Justiça já se debruçou sobre o tema mais de uma vez e a conclusão é consistente: usar marca alheia como palavra-chave paga para desviar tráfego e clientela configura concorrência desleal, nos termos da Lei 9.279/1996.

E aqui mora o detalhe que pega o empresário desprevenido. O problema raramente nasce na sala da diretoria. Nasce no contrato com a agência de marketing, aquele documento que ninguém leu até o fim e que entregou às cegas o controle sobre lances, palavras-chave e definições estratégicas.

Quando a notificação extrajudicial bate na porta, ou pior, a ação por perdas e danos, três realidades incômodas aparecem:

❌ A agência operou, mas o seu CNPJ é que figura no polo passivo.
❌ A defesa técnica custa caro e o dano reputacional já se instalou.
❌ A responsabilização da agência depende de cláusulas que provavelmente não existem no seu contrato.

O empresário descobre, no pior momento possível, que terceirizar a operação não terceiriza a responsabilidade.

A boa notícia: dá para se proteger antes da notificação chegar. Existem três frentes preventivas, contratual, técnica e de monitoramento, que blindam a marca e redistribuem o risco para quem realmente opera as campanhas.

No artigo completo da newsletter desta semana, eu destrincho as quatro cláusulas que praticamente nenhum contrato com agência inclui, e que fazem toda a diferença quando o problema aparece.
Link na bio. 📌

Se você conhece três empresários que investem em marketing digital, encaminhe este vídeo para eles. Pode evitar um processo.

Comenta /capital aqui embaixo que eu te envio o material completo no direct.

Comprar a marca registrada de um concorrente como palavra-chave no Google é concorrência desleal.O STJ consolidou essa o...
17/05/2026

Comprar a marca registrada de um concorrente como palavra-chave no Google é concorrência desleal.

O STJ consolidou essa orientação. A Quarta Turma enquadrou a conduta no artigo 195, III e V, da Lei de Propriedade Industrial e no artigo 10 bis da Convenção da União de Paris. A Terceira Turma, no REsp 2.096.417/SP, foi além e definiu que o provedor de pesquisa também responde, porque na atividade publicitária paga atua como fornecedor de serviço, não como mero hospedeiro.

Para o titular da marca, abre-se tutela de urgência e indenização por danos materiais, que se presumem, e morais.

Para quem terceiriza marketing digital, três frentes se impõem: registro e vigilância no INPI, revisão dos contratos com agências (com vedação expressa, cláusula de indenidade e direito de auditoria) e protocolo interno de resposta rápida.

No TMA, atuamos na estruturação preventiva da marca e na resposta estratégica em concorrência desleal digital.

Estruturar antes de conflitar. Proteger antes de remediar.

tiagodemello.com.br

16/05/2026

💼 Você pode estar trabalhando de graça para outra pessoa há anos

Pensa numa loja física. Você aluga o ponto, m***a a vitrine, atrai clientes, fideliza. Um belo dia descobre que o nome da loja pertence ao vizinho. Ele registrou primeiro. E agora, ou você paga royalties, ou troca tudo.

Na internet acontece exatamente isso, só que mais rápido e mais silencioso.

Criador, consultor, profissional liberal, terapeuta, médico, advogado, qualquer pessoa que construa autoridade pelo nome está sentado em cima de um ativo sem escritura. 📌

A lógica que sustenta isso é simples e pouca gente sabe: no Brasil, marca não pertence a quem usa, pertence a quem registra. Audiência não conta. Tempo de mercado não conta. Reconhecimento público não conta. O que conta é o protocolo no INPI, na classe certa, na data certa.

E existe gente que vive disso. Monitora perfis em crescimento, identifica quem ainda não registrou e corre na frente. Depois oferece “acordo”.

Os erros mais comuns que vejo no escritório:

❌ registrar só uma classe, deixando vestuário, cursos e consultoria descobertos
❌ adiar o registro esperando “crescer mais para depois”
❌ confundir registro de domínio e CNPJ com proteção de marca
❌ ignorar oposições publicadas na RPI e perder prazo de defesa

A conta de um registro preventivo cabe no orçamento de qualquer profissional. A conta de recuperar uma marca depois que terceiro registrou, raramente cabe.
Marca pessoal sem INPI é construção em terreno alheio. Funciona enquanto ninguém percebe. Quando percebem, o jogo acabou. ⚖️

A pergunta que vale parar pra responder hoje: se alguém registrar amanhã o seu nome em vestuário, cursos ou consultoria, você tem como impedir?

Comente “capital” aqui embaixo que eu envio no direct um guia direto com o passo a passo do registro e o mapa das classes mais relevantes para quem trabalha com marca pessoal.

Encaminhe esse Reel para 3 pessoas que vivem da própria marca. Pode poupar anos de trabalho.

Antes da ferramenta, o método.Essa foi uma das ideias que conduziram o Brunch de Negócios Impulsa, ontem, na Barra da Ti...
15/05/2026

Antes da ferramenta, o método.

Essa foi uma das ideias que conduziram o Brunch de Negócios Impulsa, ontem, na Barra da Tijuca.

Vivemos um momento em que se fala muito em IA, plataformas, automação, blindagem patrimonial e fórmulas prontas. Tudo isso tem valor. Mas nada disso sustenta uma empresa que ainda não tem método.

O que reunimos no evento foi exatamente isso: empresários e gestores de PMEs em torno de uma mesa de conversa franca com especialistas de áreas que normalmente não se encontram no mesmo espaço. Governança trabalhista, RH estratégico, conflito societário, reforma tributária, gestão empresarial e direito empresarial aplicado. Uma manhã inteira de conteúdo denso, conversa qualificada e troca real entre quem decide e quem assessora.

A Impulsa nasceu dessa convicção. De que o empresário brasileiro merece um espaço onde encontre, ao mesmo tempo, profundidade técnica e linguagem do mundo dos negócios. Onde a ferramenta venha depois do método. Onde decisão estruturante seja tratada como tal.

No evento, apresentamos duas obras. A coletiva, da Impulsa Inteligência de Negócios para Empresários, escrita a dez mãos por Jéssica Brito, Michele Blanco, Leonardo de Cairo Mello, Álvaro Quintão e por mim. E o livro autoral Direito Empresarial Estratégico, publicado pela CEL Editora, do Grupo Jurema.

F**a o agradecimento a todos que estiveram presentes, aos que acompanharam pelas redes, aos parceiros que confiaram no projeto desde o primeiro dia.

O método veio antes. E vai continuar vindo.

Conhecimento aplicado blinda sua empresa hoje e a impulsiona para crescer amanhã.

14/05/2026

🚨 Três irmãos, uma empresa de 50 milhões e nenhum acordo no papel.

Um quer vender. O outro quer expandir. O terceiro está dormindo no ponto. O que começou como negócio de família virou um campo de batalha onde o jantar de domingo se tornou refém da próxima reunião societária.

Esse é o retrato silencioso de boa parte das empresas familiares brasileiras. Funcionam na base da confiança, da tradição oral, do “a gente se entende”. E funciona mesmo, enquanto está tudo bem.

O problema aparece no primeiro dilema estratégico de verdade. É aí que cada irmão descobre que entendeu a empresa de um jeito diferente.

❌ Um acredita que pode vender sua cota sem consultar ninguém
❌ Outro defende que a empresa é patrimônio familiar e indisponível
❌ A irmã quer entrar na operação e ninguém combinou as regras
❌ Os cônjuges começam a opinar e a disputa vira pessoal
❌ A herança dos pais entra na conta e a confusão se multiplica

Protocolo familiar não é contrato social. É um acordo que pré-delibera valores e regras antes da crise chegar. Define quem pode trabalhar na empresa, como se divide o lucro, qual o processo para um sócio sair, como resolver impasses e qual a visão comum para os próximos dez anos. 📋

Quando bem feito, ele impede que o tribunal precise julgar o que a família já tinha condição de decidir.
A conversa difícil hoje é incômoda. Eu sei. Mas é infinitamente menor do que uma disputa sucessória que se arrasta por dez anos, drena o caixa e destrói o vínculo entre irmãos.

Protocolo não tira a liberdade de ninguém. Tira a ambiguidade. E ambiguidade é o combustível da briga entre sócios da mesma família.

Estruture antes de conflitar. Proteja antes de remediar.
Digite “capital” nos comentários que eu te envio por DM o nosso modelo de protocolo familiar para empresas de sócios irmãos. 👇

Encaminha esse Reel para 3 pessoas que precisam ouvir isso antes que a próxima reunião de família vire processo judicial.

A advocacia que entrega o que promete não nasce só do papel, nasce de método, presença e tecnologia bem aplicada.Hoje re...
14/05/2026

A advocacia que entrega o que promete não nasce só do papel, nasce de método, presença e tecnologia bem aplicada.

Hoje recebemos a visita de Gabriel, da LegalSense, para um trabalho conjunto de aprofundamento e refinamento das ferramentas que sustentam a operação do TMA. Mais do que adotar tecnologia, queremos extrair dela o máximo em três frentes que nos definem: clareza de informação para o cliente, velocidade de resposta da equipe e segurança no fluxo dos casos.

Inovação está no DNA do TMA desde a fundação. Foi essa inquietação que nos trouxe até aqui e é ela que nos move adiante: questionar processos, testar caminhos, integrar o que há de melhor em tecnologia ao rigor técnico que sempre nos definiu.

No TMA, inovação não é vitrine. É infraestrutura. É o que permite que, depois de 20 anos, sigamos atuando com a alma de boutique e a engenharia de um escritório que se reinventa todos os dias.

Estruturar antes de conflitar. Proteger antes de remediar. E, agora, conduzir com tecnologia que conversa com o método.

Gratidão à equipe LegalSense pela parceria e ao nosso time pela disposição constante em evoluir.

13/05/2026

⚠️ Sua empresa usa IA e processa dados pessoais? Então a LGPD se aplica a você.

Muita gente acha que LGPD só vale pra quem coleta dado direto do cliente. Não é. Se a sua operação treina modelo com dado de cliente, se a sua IA decide sobre pessoas, se você oferece IA como produto, a responsabilidade é sua.

E o custo de ignorar isso é alto: multa de até 2% do faturamento anual, limitada a R$ 50 milhões por infração. A ANPD já deixou claro que vai olhar pra esse cenário.

Pense numa linha de produção. Você não controla só a matéria-prima que entra, controla o processo inteiro até o produto final. Com dado pessoal é igual. Se entra na sua IA, sai dela ou passa por ela, você responde.
Os riscos de não agir agora:

❌ Multa milionária da ANPD
❌ Ação judicial de titulares pedindo revisão de decisão automatizada
❌ Quebra de contrato com clientes que exigem conformidade
❌ Dano reputacional difícil de reverter

Três movimentos pra começar hoje: mapeie os dados que sua IA processa (origem e destino), defina base legal pra cada finalidade de tratamento e comunique de forma clara ao usuário que há IA envolvida na decisão. Se a sua IA nega crédito, emprego ou um serviço, o titular tem direito de revisão humana. Isso não é detalhe, é obrigação legal.

Conformidade não é burocracia. É risco gerenciado e vantagem competitiva.

Encaminha esse Reel pra 3 pessoas que tomam decisão na empresa delas e precisam ver isso antes de receber uma notificação da ANPD.

Comenta /capital aqui embaixo que eu te envio o nosso checklist de conformidade de LGPD para empresas que usam IA.

Endereço

Praça Floriano, 55, Salas 507 E 608, Cinelândia, Centro
Rio De Janeiro, RJ
20031-007

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 20:00
Terça-feira 09:00 - 20:00
Quarta-feira 09:00 - 20:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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