Cabral & Vicente Advogados

07/08/2026

Quando alguém f**a doente e precisa parar de trabalhar, o INSS costuma conceder um benefício chamado auxílio-doença comum, identif**ado pelo código B31.

Mas existe um outro tipo: o auxílio-doença acidentário, código B91. Ele é usado quando a doença tem relação com o trabalho — foi causada ou piorou por causa das condições em que a pessoa trabalhava.

Muita gente recebe o B31 sem saber que deveria ter recebido o B91. E essa diferença importa, e muito:

🔹 Com o B91, a empresa é obrigada a manter o FGTS depositado durante o afastamento.
🔹 Com o B91, o trabalhador tem estabilidade no emprego por 12 meses após voltar.
🔹 O B91 também pode abrir caminho para pedir indenização da empresa, dependendo do caso.

O problema é que, na prática, muitos médicos peritos não investigam a fundo se a doença tem ligação com o trabalho. Resultado: o trabalhador recebe o código errado e perde direitos importantes sem nem saber que existiam.

Se você ficou afastado por uma doença que pode ter relação com sua função — esforço repetitivo, postura, ambiente insalubre, entre outros — vale a pena reunir seus documentos médicos e buscar uma análise sobre qual foi realmente o código do seu benefício.

Deixe sua dúvida nos comentários e compartilha esse vídeo para que outras pessoas não cometam esse erro.

04/08/2026

🚨 UMA DECISÃO IMPORTANTE PARA AS PESSOAS COM AUTISMO!

O STF afastou a restrição que excluía automaticamente as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1 da possibilidade de obter alíquota zero de IBS e CBS na compra de veículos.

A decisão reconheceu que a legislação não poderia limitar o benefício apenas às pessoas com autismo moderado ou grave. Afinal, o nível de suporte não elimina as barreiras de comunicação, interação social, mobilidade e participação enfrentadas diariamente.

⚠️ Mas atenção: isso não signif**a que o benefício será concedido automaticamente apenas com o diagnóstico.

Cada caso deverá ser analisado individualmente, com apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos previstos na legislação.

Se você ou alguém da sua família possui diagnóstico de autismo nível 1 e pretende comprar um veículo, busque orientação antes de fechar o negócio. A análise antecipada pode evitar prejuízos e garantir o exercício correto do direito.

📲 Compartilhe esta informação com outras famílias. Conhecimento também é uma forma de inclusão!

Fonte: STF – ADIs 7.779 e 7.790

03/08/2026

31/07/2026

A advocacia me ensinou muitas coisas.
Mas umas das mais importantes foi entender que todo esforço faz sentido quando existe alguém esperando por você .
É a minha família que me lembra diariamente por que vale a pena continuar estudando, trabalhando e buscando fazer sempre o melhor pelas pessoas que confiam no meu trabalho.

31/07/2026

Deixa eu te contar de um jeito simples o que é e quem tem direito ao BPC/LOAS! 😉👇
O BPC é um benefício da assistência social (uma ajuda de 1 salário mínimo por mês) pago pelo governo. Muita gente confunde com aposentadoria, mas ele não precisa de contribuição ao INSS!
Quem pode receber?
👴 Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.
♿ Pessoas com deficiência: De qualquer idade, desde que a condição atrapalhe a rotina de trabalho ou do dia a dia por pelo menos 2 anos.
E qual é o “segredo” do requisito?
A renda da casa! A soma do dinheiro que todo mundo ganha na família, dividida pelo número de pessoas que moram junto, precisa ser bem baixinha: 1/4 do salário mínimo por pessoa. Mas se esse valor ultrapassar e você tiver comprovantes com gastos de tratamento , você pode ter direito .
Lembrando: Como é uma ajuda assistencial e não aposentadoria, ele não dá direito ao 13º salário e nem deixa pensão por morte pra família, tá?
Conhece alguém na família ou algum amigo que se encaixa nisso e precisa desse apoio? Já compartilha esse post ou envia pra ele agora mesmo!

30/07/2026

Muitas famílias deixam de ter acesso a um direito garantido por lei simplesmente porque acreditam no mito do “limite de renda”. 🛑
Você provavelmente já ouviu dizer que, se a renda por pessoa da casa ultrapassar 1/4 do salário mínimo, é impossível conseguir o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada). Mas a verdade é que a Justiça enxerga essa regra de forma totalmente diferente do INSS.
O cálculo do INSS costuma ser frio e automático, mas a realidade da sua família não é. A Justiça brasileira entende que a renda bruta não reflete a real condição miserável ou de vulnerabilidade social da família quando existem gastos essenciais e continuados.
O que isso signif**a na prática?
Mesmo que a soma dos rendimentos da sua casa ultrapasse o limite formal, é possível deduzir despesas obrigatórias da renda familiar para comprovar a necessidade do benefício.
Podem ser abatidos do cálculo:
🔹 Gastos comprovados com remédios e tratamentos médicos;
🔹 Fraldas geriátricas ou descartáveis de uso contínuo;
🔹 Alimentação especial prescrita por médicos;
🔹 Consultas, exames e terapias não oferecidas gratuitamente pelo SUS.
Quando esses custos são descontados da renda total, o valor por pessoa cai drasticamente, provando que a família realmente precisa do amparo financeiro do Governo Federal para garantir a dignidade do idoso ou da pessoa com deficiência.
Portanto, um “não” do INSS por renda excedente não é o fim da linha. Se você teve o benefício negado por esse motivo, o seu caso pode ser revertido judicialmente com a documentação e os comprovantes de despesas corretos.
Não abra mão do seu direito por falta de informação atualizada.
📲 Quer entender como proteger os direitos da sua família e não cair nas pegadinhas do INSS? Siga o perfil **Marcos Cabral | Advogado Previdenciário | Benefícios do INSS** para acompanhar dicas diárias e atualizações sobre o BPC/LOAS!

30/07/2026

Existem benefícios previdenciários que muita gente deixa de receber simplesmente porque não sabe que tem direito.

Um exemplo é o auxílio-acidente. Dependendo da categoria do segurado, quem sofreu um acidente e ficou com uma sequela permanente que reduz sua capacidade profissional pode receber o benefício mesmo continuando a trabalhar.

Outro direito pouco conhecido é o acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente. Ele pode ser devido quando o aposentado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia.

Além disso, uma mulher desempregada ainda pode ter direito ao salário-maternidade. Isso ocorre quando ela mantém a qualidade de segurada durante o período de graça, mesmo sem estar contribuindo no momento do parto.

O problema é que esses direitos dependem de requisitos específicos e, muitas vezes, não são concedidos automaticamente. Datas, contribuições, documentos médicos, categoria profissional e histórico no INSS podem mudar completamente o resultado.

Por isso, não conclua que você não tem direito apenas porque está trabalhando, desempregado ou já recebe um benefício.

Salve, compartilhe com alguém que precisa saber e deixa nos comentários qual desses direitos você ainda não conhecia