01/08/2017
Hoje, 01.08.2017, será julgado o Habeas Corpus de Rafael Braga, popularmente -e infelizmente- conhecido como o único preso político das manifestações de 2013.
Em linguagem simples, Habeas Corpus é uma ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade, de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade. Este clube, infelizmente, não acredita em um resultado positivo desse julgamento e justifica esse pessimismo relembrando a história de Rafael Braga.
Rafael, antes de ser preso, era um morador de rua. Negro, pobre e cursado até a quinta série (atual sexto ano). Rafael estava apenas fazendo o que era do seu cotidiano: andar pela cidade em busca de algo que pudesse revender e ter alguma fonte de renda, para si e para sua família. Mas o protesto em plena competição da Copa das Confederações não era cotidiano. A presidente, governador e prefeito não estavam prontos para estamparem as capas dos jornais mundiais demonstrando o total despreparo em conter manifestações ou esconder qual era o real motivo das manifestações.
O Estado teve seu poder exposto a vexatória e precisava de um exemplo. As repressões com as manifestações foram violentas, alguém precisava pagar a conta de uma polícia despreparada e um governo em decadência. Qual seria o melhor alvo senão o primeiro negro e pobre em "atitude suspeita"? De acordo com um recente estudo do Infopen, 56% da população carcerária no Brasil são jovens entre 18 e 29 anos, 67% são negros. Era o alvo perfeito.
Rafael, apreendido com uma garrafa de pinho do sol e outra de alvejante foi preso em flagrante. Acusação: estar sobre posse de material inflamável com a intenção de confrontar a polícia. No inquérito policial, ao ser questionado sobre quantos atos políticos participou ele respondeu que nenhum. Quando questionado sobre o que era o PSOL, demonstrou total desconhecimento.
Aqui começa o seu martírio diante da força do Estado.
Ignorando seus antecedentes criminais e o laudo da polícia civil que comprovava o baixo teor incendiário dos produtos apreendidos, o juiz da Vara de Execuções Penais impôs o regime fechado a Rafael Braga, afirmando este ser foragido da justiça. Após um grupo de advogados se reunirem em prol da causa de Rafael e o contratarem como funcionário em seu escritório, o jovem conseguiu a progressão de regime para o semi aberto, quando lhe é possível trabalhar durante o dia e dormir no presídio.
Uma noite, enquanto regressava ao presídio, o advogado de Rafael sugeriu que ele posasse na frente de uma pichação com os dizeres "você só olha da esquerda p/ direita, o Estado te esmaga de cima p/ baixo". Fato suficiente para o diretor do presídio considerar uma atitude afrontosa e determinar que Rafael passasse uns dias na solitária, um espaço sem iluminação com dois metros quadrados. Uma clara afronta aos direitos humanos que nosso ordenamento jurídico finge não existir.
Tempo depois, Rafael teve sua pena progredida novamente e passou a ser monitorado por meio da tornozeleira eletrônica. O jovem foi morar com a mãe, na Vila Cruzeiro.
Em um dia que foi a padaria comprar pão para sua tia, Rafael foi abordado por dois policiais que o agrediram e afirmaram que se ele não entregasse os traficantes para quem trabalhava, eles forjariam dr**as com ele. Prática recorrente de intimidação da polícia carioca.
Rafael estava de bermuda, sem camisa, a luz do dia e sua tornozeleira exposta. Não precisa ser muito inteligente para presumir que nenhum traficante recrutaria para o seu exército um vigiado pela justiça. Bem, não para os policiais. Nem para a justiça. Rafael foi indiciado com alguns papelotes de co***na e gramas de maconha.
No depoimento prestados em juízo pelos polícias e na delegacia, ambos foram totalmente contraditórios com suas versões, invalidando totalmente seus argumentos. Os advogados de Rafael solicitaram que fosse exposto o trajeto do jovem no dia da apreensão, para que fosse confirmado ou não se Rafael realmente teria se dirigido a padaria. O juiz negou alegando que os advogados queriam apenas atrasar o processo e acatou o depoimento dos policiais. Qual das quatro versões ele tomou como verdade até hoje é um mistério. Rafael voltou para prisão.
Hoje, Rafael pode ser solto e responder o resto do processo em liberdade ou continuar sentenciado por um Estado autoritário que ignora todas as regras processuais do processo penal. Um Estado em que 60% dos presos ainda não tiveram sequer um julgamento.
Dito isto, tirem suas próprias conclusões sobre o que pode acontecer hoje.
