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BRAM- Brigagão, Raposo, Almeida e Martins Advogados

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
BRAM- Brigagão, Raposo, Almeida e Martins Advogados

Respeito ao cliente, lealdade, vivência, ética, competência e comprometimento.

27/04/2026

Muita gente perde dinheiro na rescisão por não conhecer direitos básicos.

MITO: Pedir demissão perde tudo.
VERDADE: Perde aviso, FGTS com multa e seguro. Mas recebe férias, 13º e saldo.

MITO: Acordo não pode mais.
VERDADE: Demissão consensual existe desde 2017, com metade do aviso e da multa.

MITO: Aviso sempre trabalhado.
VERDADE: Empresa pode dispensar e pagar indenizado.

O que sempre verificar na rescisão: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, multa 40% FGTS, saque FGTS, guias seguro-desemprego.

Prazos: até 10 dias após término. Atraso gera multa de 1 salário.

O BRAM Advogados revisa cálculos e recupera valores pagos a menor.

22/04/2026

Sócio que não aparece no contrato social não escapa de responsabilidades.

Riscos do sócio oculto: responde solidariamente por dívidas; não tem proteção legal; é impossível comprovar lucros formalmente e problemas tributários graves.

O que a lei diz: sócio oculto pode ser responsabilizado mesmo sem registro. Terceiros podem provar sociedade de fato. Credores executam patrimônio pessoal.

Consequências fiscais: distribuição de lucros vira renda não declarada. Origem de valores questionada pela Receita. Multas e penalidades.

Solução correta: formalizar participação no contrato social, usar holdings para proteção, documentar adequadamente, respeitar transparência societária.

Esconder sociedade gera mais risco que proteção.

O BRAM Advogados orienta sobre estruturação societária transparente e legal.

13/04/2026

BRAM Advogados no Fórum Nacional da Academia Brasileira de Eventos e Turismo.

Daniel Martins, sócio-fundador do BRAM Advogados, participou como painelista no debate "Alta Temporada, Baixa Flexibilidade: O Desafio da Mão de Obra na Hospitalidade e nos Eventos e a Legislação Inadequada".

O painel foi mediado por Alexandre Sampaio (presidente da FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e Rosângela Brigagão (sócia-fundadora do BRAM Advogados).

O debate reuniu lideranças do setor para discutir um dos principais gargalos da indústria de eventos e turismo: a inadequação da legislação trabalhista às particularidades do setor.

Ao lado de Fernando Guinato (WTC Events Center), Meire Medeiros (Grupo MM) e Guilherme Miotto (Nobox Group), Daniel abordou desafios como sazonalidade, necessidade de flexibilização da jornada e segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

O encontro integrou a programação de celebração dos 20 anos da Academia Brasileira de Eventos e Turismo, entidade referência na formação e capacitação de profissionais do setor.

Participar de debates estratégicos como este reforça nosso compromisso com soluções jurídicas que acompanham as transformações do mercado.

10/04/2026

Nossos sócios Rosangela Brigagão, Leonardo Almeida e Daniel Martins participaram da SRE Super Rio Expofood 2026, um dos principais encontros de negócios do país para os setores de alimentação fora do lar, varejo e hospitalidade.

O evento reuniu empresas, lideranças e especialistas para discutir gestão, inovação, eficiência operacional e desenvolvimento empresarial. Uma plataforma estratégica para networking qualificado e circulação de conhecimento no food service e varejo supermercadista.

A presença do BRAM nesse espaço reflete nosso compromisso com o setor. Agora como parceiros da ABRASEL, ampliamos nossa atuação junto a bares, restaurantes e empresas do segmento.

Nosso trabalho vai além do litígio. Atuamos de forma preventiva, fortalecendo estruturas empresariais e apoiando decisões com segurança jurídica e visão de negócio.

Entendemos a realidade operacional de cada empresa. Conhecemos os riscos do setor. E oferecemos advocacia personalizada, construída a partir das necessidades concretas de cada negócio.

Seguimos próximos do mercado, ouvindo desafios reais e construindo soluções jurídicas compatíveis com a dinâmica das empresas que movem esse setor.

03/04/2026

Assessoria jurídica não é apenas sobre processos é sobre estratégia, prevenção e segurança para cada decisão.

Bram Advogados, um escritório comprometido com atendimento completo, estratégico e personalizado para empresas e pessoas físicas.

Nosso compromisso é com transparência, agilidade e relacionamento de confiança.
Mais do que advogados, somos parceiros na sua trajetória.

01/04/2026

Quando alguém falece sem deixar bens, muitas famílias acham que não precisam fazer inventário. Erro.

Por que inventário negativo é necessário:
Evita problemas futuros com possíveis bens descobertos
Protege herdeiros de cobranças indevidas
Permite formalizar inexistência de patrimônio
Facilita acesso a benefícios e direitos
Impede fraudes em nome do falecido

Problemas de não fazer:
Dívidas podem ser cobradas dos herdeiros sem limite claro
Impossibilidade de provar que não há herança
Dificuldade em acessar pensões e seguros
Nome do falecido pode ser usado indevidamente
Herdeiros ficam em situação jurídica indefinida

Como funciona:
Pode ser feito de forma simplificada
Custos são reduzidos pela inexistência de bens
Documenta oficialmente a ausência de patrimônio
Protege herdeiros de responsabilidades futuras

Quando fazer:
Sempre que houver falecimento, mesmo sem bens
Idealmente nos primeiros meses após óbito
Antes que surjam problemas ou cobranças
Quando houver necessidade de comprovar qualidade de herdeiro

Benefícios:
Segurança jurídica para a família
Proteção contra cobranças abusivas
Formalização da situação sucessória
Acesso a direitos dependentes de habilitação

Inventário negativo é rápido, barato e evita dores de cabeça futuras.

O BRAM Advogados conduz inventários negativos com agilidade e custos reduzidos.

30/03/2026

Guarda compartilhada é o modelo padrão no Brasil, mas muitos pais não entendem como funciona.

Como funciona na prática:
Ambos os pais têm poder de decisão sobre a criança
Decisões importantes são tomadas em conjunto
Residência principal é definida conforme interesse da criança
Tempo de convivência é flexível e adaptado à rotina

Decisões que exigem acordo:
Escolha de escola
Tratamentos médicos não emergenciais
Mudança de cidade
Viagens internacionais
Atividades extracurriculares

Direitos de cada um:
Acesso a informações escolares e médicas
Participação em eventos da criança
Comunicação direta com a criança
Receber a criança conforme acordo

O que pode gerar problemas:
Um pai tomar decisões importantes sozinho
Impedir contato do outro pai com a criança
Falar mal do outro pai para a criança
Descumprir acordos sem justificativa

Pensão alimentícia:
Continua obrigatória na guarda compartilhada
Valor considera diferença de renda dos pais
Não é proporcional ao tempo de convivência
Cobre alimentação, educação, saúde, lazer

Visitação flexível:
Não precisa ser "fim de semana alternado"
Pode ser ajustada conforme trabalho dos pais
O importante é manter convivência frequente
Mudanças podem ser combinadas entre os pais

O objetivo é garantir que a criança mantenha vínculo forte com ambos os pais após a separação.

O BRAM Advogados orienta sobre guarda compartilhada e elabora acordos equilibrados para ambos os pais.

27/03/2026

Muitas empresas abrem com capital social de R$ 1.000 ou menos. Isso pode gerar problemas graves.

Quando capital social baixo atrapalha:
Dificuldade em conseguir crédito bancário
Rejeição em licitações públicas
Desconfiança de fornecedores grandes
Impossibilidade de importar ou exportar
Problemas em certificações ISO

Por que isso acontece:
Capital social demonstra solidez financeira
Bancos avaliam para liberar crédito
Órgãos públicos exigem mínimo para contratar
Parceiros comerciais analisam antes de fechar contrato

Quanto deveria ser:
Proporcional ao porte da operação
Mínimo de 10% do faturamento anual projetado
Para licitações, verificar exigências específicas
Para crédito alto, quanto maior melhor

Como aumentar:
Alteração do contrato social
Integralização com dinheiro, bens ou direitos
Registro na Junta Comercial
Atualização de documentos

Mitos sobre capital social alto:
Não aumenta impostos automaticamente
Não obriga sócios a colocar dinheiro imediato
Pode ser integralizado com bens que já possui
Valoriza a empresa para parceiros

Se sua empresa está crescendo mas o capital social continua simbólico, está na hora de ajustar.

O BRAM Advogados orienta sobre alteração de capital social e estruturação adequada.

26/03/2026

As operações de barter (troca) são comuns no agro, mas sem formalização viram dor de cabeça.

Como funciona o barter:
Fornecedor entrega insumos agora
Produtor paga com parte da produção futura
Preços são travados no momento do contrato
Não envolve dinheiro na operação

Riscos sem contrato formal:
Divergência sobre quantidade acordada
Discussão sobre qualidade da produção entregue
Falta de clareza sobre prazos
Dificuldade de comprovar o acordo
Problemas tributários para ambas as partes

O que o contrato deve prever:
Quantidade e tipo de insumos fornecidos
Quantidade e especificação da produção a entregar
Preços de referência para conversão
Prazo de entrega da produção
Qualidade mínima exigida
O que acontece em caso de frustração de safra
Forma de resolver divergências

Aspectos tributários:
Barter precisa de nota fiscal
Tem incidência de tributos como operação normal
Documentação inadequada gera problemas com Receita

Produtor e fornecedor precisam estar protegidos. Acordo verbal não oferece segurança para nenhum dos lados.

O BRAM Advogados elabora contratos de barter que protegem produtor e fornecedor.

24/03/2026

A sucessão rural mal planejada pode acabar com gerações de trabalho no campo.

Problemas comuns:
Inventário que dura anos e paralisa a produção
Filhos que não querem continuar no campo
Divisão da propriedade que inviabiliza exploração
Custos tributários altíssimos
Conflitos entre herdeiros sobre gestão

Alternativas inteligentes:

Doação em vida com usufruto: você mantém controle e reduz impostos futuros

Holding rural: propriedade vira empresa, sucessão simplifica

Testamento específico: define regras claras sobre gestão

Cláusulas de indivisibilidade: impede partilha que prejudica produção

Muitas propriedades rurais são perdidas ou vendidas a preço baixo porque a família não consegue resolver inventário.

Não deixe isso acontecer com a sua.

O BRAM Advogados estrutura sucessão rural com foco em continuidade produtiva e economia tributária.

23/03/2026

Seguro D&O protege diretores e administradores de processos contra a empresa.

O que é seguro D&O:
Directors and Officers Liability Insurance
Cobre processos movidos contra gestores da empresa
Protege patrimônio pessoal de diretores, sócios e administradores

Quando você precisa:
Sua empresa tem funcionários
Você assina contratos em nome da empresa
Toma decisões de gestão
Atua como diretor ou administrador
Empresa tem operações de risco

O que o seguro cobre:
Custos de defesa em processos judiciais
Indenizações determinadas pela Justiça
Processos trabalhistas, cíveis, ambientais
Investigações de órgãos reguladores
Processos de acionistas ou sócios

O que não cobre:
Fraudes comprovadas
Atos criminosos dolosos
Enriquecimento ilícito

Por que é importante:
Desconsideração da personalidade jurídica é cada vez mais comum
Diretores respondem pessoalmente por decisões de gestão
Um processo pode travar seu patrimônio pessoal por anos
Custos de defesa podem chegar a centenas de milhares

Custo vs benefício:
Prêmio anual geralmente entre R$ 5 mil e R$ 30 mil
Cobertura pode chegar a milhões
Investimento pequeno comparado ao risco

Empresas médias e grandes não deveriam operar sem esse seguro. O risco de processos contra gestores cresce a cada ano.

O BRAM Advogados orienta empresas sobre proteção patrimonial de sócios e gestores.

20/03/2026

Se sua empresa pagou tributos indevidamente ou a maior, tem direito a receber de volta com correção monetária.

Situações que geram direito à restituição:
Pagamento de tributo indevido
Recolhimento a maior por erro de cálculo
Decisão judicial favorável sobre tributo contestado
Mudança de entendimento dos tribunais
Créditos não aproveitados

Prazo para pedir de volta:
5 anos contados do pagamento indevido
Depois disso, perde o direito à restituição
Importante fazer revisão periódica

Como funciona o processo:
Pedido administrativo na Receita Federal (mais rápido)
Se negado, processo judicial
Valores são corrigidos pela taxa Selic
Pode compensar com tributos futuros ou pedir restituição em dinheiro

Tributos mais comuns para revisão:
P*S e COFINS sobre valores indevidos
INSS sobre verbas não tributáveis
ICMS-ST pago a maior
ISS em operações não tributadas

Empresas que nunca fizeram revisão tributária provavelmente têm créditos a recuperar acumulados.

O BRAM Advogados realiza levantamento de créditos tributários e conduz processos de recuperação administrativa e judicial.

Endereço

Avenida Alm. Barroso, 2/12º Andar
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20031-000

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http://bram.adv.br/

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