Carvalho Couto Advogados

Carvalho Couto Advogados Escritório fundado em 2002, especializado no atendimento a empresários e empresas, nos seguimentos
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Todo trabalho é desenvolvido articuladamente com equipes disponibilizando profissionais para empresas e pessoas físicas que interagem com a carteira de clientes, contando com uma infra-estrutura e se valendo dos mais atuais e avançados recursos de comunicação, de arquivamento e de informática.

A Copa do Mundo é um evento de reunião entre famílias e amigos, para torcer juntos pela sua nação. E nesse período, muit...
01/12/2022

A Copa do Mundo é um evento de reunião entre famílias e amigos, para torcer juntos pela sua nação. E nesse período, muitos funcionários possuem dúvidas se a empresa tem a obrigação de liberá-los durante os jogos com participação do Brasil.

Algumas empresas acabam por liberar os empregados mais cedo, dependendo do horário do jogo. Entretanto, não é obrigatório. Mesmo nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira ocorrem em horário de trabalho, a legislação não assegura ao funcionário o direito de faltar para acompanhar as partidas dos jogos. Em caso de ausência injustif**ada, a pessoa pode, inclusive, ter o salário descontado.

Comente aí se você sabia dessa informação e compartilhe com um amigo que precisa saber.

De acordo com o Instituto Lado a Lado pela Vida, a cada 40 minutos, um homem morre por causa do câncer de próstata no Br...
04/11/2022

De acordo com o Instituto Lado a Lado pela Vida, a cada 40 minutos, um homem morre por causa do câncer de próstata no Brasil. E por isso, durante todo o mês de novembro, instituições realizam ações relacionadas à saúde do homem, com o intuito de reforçar a importância da prevenção e de compartilhar informações relevantes para um diagnóstico precoce. Portanto, hoje falaremos sobre os direitos dos pacientes oncológicos contribuindo com essa causa e proferindo essas importantes informações.

- As unidades integrantes do Sistema Único de Saúde são obrigadas a realizar exames para a detecção precoce do câncer de próstata sempre que, a critério médico, tal procedimento for considerado necessário;

- A lei dos 60 dias (nº 12.732/12) garante aos pacientes oncológicos o direito de iniciar o tratamento pelo SUS até 60 dias após o diagnóstico;

- Pacientes com câncer têm prioridade no julgamento de processos judiciais dos quais seja parte ou interessado (Artigo 1.211-A da Lei n. 12.008);

- É direito do paciente solicitar uma segunda opinião médica, podendo trocar de profissional ou até de hospital (artigo 5º, inciso IX, da Portaria MS n. 1.820/2009);

- É direito do paciente ter acesso ao seu prontuário médico, podendo solicitar uma cópia dele (Artigo 88 do Código de Ética Médica);

- Direito de recusar tratamento, desde que seja informado adequadamente sobre riscos e consequências;

- Pacientes com câncer têm prioridade no julgamento de processos judiciais dos quais seja parte ou interessado (Artigo 1.211-A da Lei n. 12.008);

- Pacientes incapazes de trabalhar têm direito a indenizações decorrentes de contratos de seguro de vida e aposentadoria privada, caso o contrato preveja indenização para diagnósticos de doenças;

- Pacientes com câncer têm prioridade no recebimento de créditos judiciais contra o Estado (Precatório);

- Direito a acompanhante, em casos de internação, para pacientes menores de 18 anos de idade e pacientes com mais de 60 anos.

Se for diagnosticado no início, há 90% de chances de cura para o câncer de próstata, e os exames de sangue e de toque são essenciais para isso. Então não espere! Faça sua parte e previna-se.

Caso precise, procure um advogado de sua confiança.

Entre em contato conosco: (21) 99702-6117

O furto famélico ocorre quando alguém furta para saciar uma necessidade urgente e relevante. É a pessoa que furta para c...
27/10/2022

O furto famélico ocorre quando alguém furta para saciar uma necessidade urgente e relevante. É a pessoa que furta para comer pois, se não furtasse, morreria de fome.Também se enquadra nessa categoria os crimes de furto a um remédio essencial para sua saúde, cobertor em uma noite de frio, ou roupas mínimas para se vestir.

A legislação brasileira não considera que o furto famélico seja um crime, pois a pessoa age em estado de necessidade: para proteger um bem jurídico mais valioso – sua vida ou a vida de alguém – a pessoa agride um bem jurídico menos valioso – a propriedade de uma outra pessoa. E para que o crime seja configurado, é essencial que se preencham alguns requisitos:
- Ser furto (Não pode ser roubo, extorsão etc);

- Não haver violência ou grave ameaça, o direito protegido – vida – passa a estar muito próximo do direito agredido (a vida ou incolumidade física da vítima);

- O juiz deve analisar a proporcionalidade do que foi furtado. O furto famélico é ap***s para suprir as necessidades básicas de sobrevivência imediata;

- O juiz deve estar convencido de que a pessoa precisa do bem para sobreviver.

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O Brasil é um dos países com a maior quantidade de procedimentos cirúrgicos do mundo. Por isso, quando a vaidade leva às...
25/10/2022

O Brasil é um dos países com a maior quantidade de procedimentos cirúrgicos do mundo. Por isso, quando a vaidade leva às mesas de cirurgia, é necessário f**ar atento a todos os detalhes, principalmente sobre os riscos de cada procedimento.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil asseguram que é direito do consumidor ser protegido e avisado a respeito dos produtos ou serviços que podem oferecer riscos à saúde e à segurança.

O CDC aponta que o prestador de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relacionados à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas e riscos. Assim, o consumidor tem direito que o prestador refaça o serviço, se for possível, sem nenhum custo adicional. Se o procedimento não puder ser refeito ou o consumidor não se sentir seguro para fazer com o mesmo profissional, ele pode pedir ressarcimento do valor.

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“Se eu doar um imóvel para um filho, também tenho que doar para o outro, pois eles têm direitos iguais?”Isso signif**a q...
20/10/2022

“Se eu doar um imóvel para um filho, também tenho que doar para o outro, pois eles têm direitos iguais?”

Isso signif**a que, se você tiver filhos, eles terão, automaticamente, direitos sobre seus bens, depois do seu falecimento. As Leis brasileiras garantem que, quando você falecer, 50% dos seus bens serão destinados aos seus herdeiros necessários, dentre os quais estão incluídos os filhos em primeiro lugar na ordem sucessória. Em relação aos outros 50% você poderá dispor da maneira que quiser.

Portanto, com o objetivo de assegurar que nenhum dos filhos saia “prejudicado”, assegure-se de que você está doando algum bem dentro daqueles inseridos nestes 50% do patrimônio disponível, deixando isso claro no ato de doação. Do contrário, se você estiver doando parte do patrimônio que ultrapassa essa quota parte disponível, o outro filho deverá ser compensado. No entanto, isso acontecerá somente quando você vier a falecer e o seu inventário for aberto.

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É comum no Brasil que as certidões de nascimento, casamento e óbito tenham erros. Quando isso acontece, é necessário sol...
18/10/2022

É comum no Brasil que as certidões de nascimento, casamento e óbito tenham erros. Quando isso acontece, é necessário solicitar uma retif**ação de certidão.
O pedido pode ser feito por qualquer pessoa cujo registro possa ser atingido pela averbação/retif**ação requerida, descendente daquele cujo registro se pretende seja averbado/retif**ado, representante legal ou por meio de um procurador.

Há duas maneiras de se fazer a retif**ação de certidão: por meio da via judicial em que é necessária uma averiguação mais profunda (quando o erro não é evidente ou o oficial suspeite de fraude, falsidade ou má-fé, por exemplo). Ou pela via administrativa (extrajudicial), que por não se fazer necessária a presença de um advogado ou de uma autorização judicial, é mais fácil e rápida.

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Uma falsa acusação pode gerar inúmeras consequências negativas a uma pessoa, como dificuldade de arrumar emprego (ou man...
13/10/2022

Uma falsa acusação pode gerar inúmeras consequências negativas a uma pessoa, como dificuldade de arrumar emprego (ou manter-se nele), ter o seu negócio prejudicado, e a credibilidade moral questionada perante diversas situações. Além disso, o linchamento popular é um risco, seja físico ou mental.

Assim, quem acusa formalmente uma pessoa inocente comete o crime de Denunciação Caluniosa, conforme estabelece o Código Penal:

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000).

A pena para essa prática é uma reclusão, de dois a oito anos, e multa, podendo ser aumentada de sexta parte, se o agente se servir de anonimato ou de nome suposto.
Entretanto, pode ser diminuída na metade, se a imputação é de prática de contravenção.

Se você sofreu uma acusação caluniosa, procure por um advogado de confiança e explique minuciosamente os detalhes para que seu direito seja garantido.

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Hoje, 12 de outubro, comemoramos o dia da nossa "pequena" nação.Em 1959, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a ...
12/10/2022

Hoje, 12 de outubro, comemoramos o dia da nossa "pequena" nação.

Em 1959, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração dos Direitos da Criança que possui 10 princípios que asseguram o direito à igualdade, liberdade, alimentação, educação, lazer, saúde e amor. Estes princípios devem ser respeitados por todos para que as crianças possam viver dignamente.

Nós brasileiros temos o dever de proteger e valorizar nossas crianças, para que cresçam em harmonia com a sociedade e assim prosperem com o futuro da humanidade.

Feliz dia das crianças!

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Você sabia que os tipos de sucessões podem ser diferentes de acordo com o país?Hoje vamos falar sobre os herdeiros neces...
11/10/2022

Você sabia que os tipos de sucessões podem ser diferentes de acordo com o país?

Hoje vamos falar sobre os herdeiros necessários e testamentários. Passe o carrossel pro lado e confira as diferenças e o que a legislação brasileira diz sobre eles.

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As compras, independente dos produtos ou serviços, é um hábito comum na rotina da sociedade. Por isso, o Código de Defes...
06/10/2022

As compras, independente dos produtos ou serviços, é um hábito comum na rotina da sociedade. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece os direitos e deveres que devem ser conhecidos para evitar problemas e injustiças tanto para os clientes, quanto para os comerciantes.

Entretanto, algumas crenças populares sobre os direitos do consumidor são reproduzidas insistentemente, levando muitas pessoas a se equivocaram na hora de lutar por seus direitos. E aqui estão 3 dessas crenças:

1. O cliente tem sempre razão.
De certa forma, se o comprador tem uma necessidade, a empresa deve sempre escutá-lo e buscar atendê-lo da melhor maneira possível. Porém, o cliente e as lojas têm a mesma necessidade de comprovação em um eventual processo. Se a pessoa está errada, e a empresa tem como comprovar, então o cliente não tem razão.

2. Você tem direito a 7 dias para se arrepender de uma compra
Nem todos os produtos se encaixam na descrição de arrependimento em 7 dias. O direito de arrependimento é só para compras online, já as compras feitas presencialmente no estabelecimento não tem direito de arrependimento, ap***s de troca, quando permitida (conforme o prazo estabelecido pela logística da empresa).

3. A loja é obrigada a trocar todos os produtos, dentro de um período de 7 dias para compras online ou fora do estabelecimento, a troca pode ser pedida. Se forem compras feitas no estabelecimento físico, eles não são obrigados a realizar a troca. Nestes casos, ela só acontecerá se o produto tiver algum defeito.

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No início do mês passado, a repórter da ESPN, Jéssica Dias, sofreu assédio ao vivo, enquanto fazia a entrada para o pré-...
04/10/2022

No início do mês passado, a repórter da ESPN, Jéssica Dias, sofreu assédio ao vivo, enquanto fazia a entrada para o pré-jogo de Flamengo e Vélez Sarsfield, pela semifinal da Copa Libertadores da América no Maracanã. Jéssica foi beijada e ainda, consta que teria também sido tocada por um torcedor, Marcelo Benevides, durante a gravação e toda a ação foi devidamente registrada. O processo está em trâmite no TJ-RJ sob segredo de justiça e o acusado responde ao processo em liberdade.

De acordo com o Código Penal, essa prática é considerada crime de importunação sexual, estabelecida pela Lei nº 13.718, com a criação do artigo 215-A. O artigo descreve como crime o ato de praticar ato libidinoso (de caráter sexual), na presença de alguém, sem sua autorização e com a intenção de satisfazer lascívia (prazer sexual) próprio ou de outra pessoa.

Podem ser considerados atos libidinosos: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.

A pena prevista para esse crime é de 1 a 5 anos de reclusão, isso se o ato não constituir crime mais grave.

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Chegamos ao décimo mês do ano e em celebração ao Outubro Rosa, trouxemos 5 direitos que possui a mulher com câncer de ma...
01/10/2022

Chegamos ao décimo mês do ano e em celebração ao Outubro Rosa, trouxemos 5 direitos que possui a mulher com câncer de mama.

O Outubro Rosa é um movimento anual que ocorre desde os anos 90. Ele tem por objetivo compartilhar informações sobre o câncer de mama e, mais recentemente, câncer do colo do útero, promovendo a conscientização sobre as doenças, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e contribuindo para a redução da mortalidade.

Arraste o carrossel e amplie seus conhecimentos!

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Você sabe o que é uma ação originária? É uma ação que começa no Supremo Tribunal Federal e não nos juízos monocráticos, ...
29/09/2022

Você sabe o que é uma ação originária? É uma ação que começa no Supremo Tribunal Federal e não nos juízos monocráticos, como as demais ações cíveis.
Ela é usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil e trata dos seguintes casos: litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios; Conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da administração indireta.

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Na Grécia Clássica, a retórica era utilizada no meio político, filosófico e jurídico e para Aristóteles, a retórica esta...
27/09/2022

Na Grécia Clássica, a retórica era utilizada no meio político, filosófico e jurídico e para Aristóteles, a retórica estava intimamente associada à lógica
Ela é considerada uma arte, no sentido de ser uma técnica. É o ato de falar bem, de convencer e de ser eloquente, ou seja, de orquestrar as palavras de um modo que o emissor da fala transmita ao receptor um sentido preciso, organizado, consistente e, consequentemente, convincente.

E aí? Você acha que sua retórica está boa?
Uma boa semana a todos com essa reflexão.

Vai acontecer na próxima semana o Café Jurídico com o tema: “O Processo Tributário e suas peculiaridades”, que conta com...
24/09/2022

Vai acontecer na próxima semana o Café Jurídico com o tema: “O Processo Tributário e suas peculiaridades”, que conta com a participação do professor e palestrante Dr. Fabio de Carvalho Couto.

Nosso encontro está marcado para o dia 29 de setembro no “Entrepasso Gastronomia”.

Essa é uma oportunidade única para aprofundar seus conhecimentos.

Nos vemos lá!

De acordo com a legislação, um cônjuge que adotou o sobrenome do outro no casamento ou união estável, lhe é garantido su...
22/09/2022

De acordo com a legislação, um cônjuge que adotou o sobrenome do outro no casamento ou união estável, lhe é garantido sua supressão quando do divórcio ou dissolução da união. Como a justiça entende a viuvez como uma anulação da união matrimonial ou afetivo, mulheres viúvas têm o direito de retirar o sobrenome do falecido marido.

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Alguma vez você já se perguntou como é selecionado um júri popular? Pois nesse carrossel você vai descobrir como é feita...
20/09/2022

Alguma vez você já se perguntou como é selecionado um júri popular? Pois nesse carrossel você vai descobrir como é feita a escolha desses jurados aqui no Brasil. Então arraste para o lado e confira o conteúdo!

No dia 15 de setembro é celebrado o dia do cliente. Agradecemos aos nossos clientes pela parceria e desejamos poder cont...
15/09/2022

No dia 15 de setembro é celebrado o dia do cliente. Agradecemos aos nossos clientes pela parceria e desejamos poder continuar atendendo a todos com excelência. Parabéns pelo seu dia!

Você já ouviu falar em aposentadoria híbrida? Ela é um benefício do INSS que permite a soma de período trabalhado no mei...
13/09/2022

Você já ouviu falar em aposentadoria híbrida? Ela é um benefício do INSS que permite a soma de período trabalhado no meio rural com o período trabalhado no meio urbano para cumprir os seus requisitos.
As condições dessa modalidade são basicamente as mesmas da aposentadoria por idade urbana. Assim, todos os segurados do INSS que exerceram atividade urbana e rural e desejam somar estes tempos de trabalho para conseguir o benefício previdenciário, têm direito à aposentadoria híbrida.

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No dia 7 de setembro de 1822, voltando para o Rio de Janeiro, D. Pedro recebeu os últimos decretos de Lisboa, um dos qua...
07/09/2022

No dia 7 de setembro de 1822, voltando para o Rio de Janeiro, D. Pedro recebeu os últimos decretos de Lisboa, um dos quais o transformava num simples governador, sujeito às autoridades das Cortes. Essa atitude o levou a decidir que estavam cortados os laços que uniam o Brasil a Portugal. Assim, ordenou que todos os presentes tirassem dos uniformes as insígnias portuguesas que levavam e declarou: "Independência ou Morte".
Por isso, nessa data é celebrada a independência do país, por ser considerado o momento simbólico que D. Pedro rompe as relações de subordinação com Portugal.
Este dia é feriado nacional e várias cidades brasileiras organizam desfiles escolares e militares para celebrar a data.

No mês passado, uma das maiores personalidades do Brasil, José Eugênio Soares, faleceu e um dos questionamentos pelo púb...
06/09/2022

No mês passado, uma das maiores personalidades do Brasil, José Eugênio Soares, faleceu e um dos questionamentos pelo público é de para quem f**ará a fortuna milionária do humorista. Ao que consta, ele não possuía os pais vivos, seu único filho já falecido ao tempo de sua morte e, não deixou esposa.

Esse post tem como intuito uma análise sobre a situação de Jô Soares.
Também expressamos aqui nosso respeito e nossa admiração pelo apresentador, que transformou a TV nacional e marcou inúmeros brasileiros.

Arraste para o lado e confira o carrossel.

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Em 1994, Mike Emme, de 17 anos, cometeu suícidio. Mike era um rapaz muito habilidoso e restaurou um automóvel Mustang 68...
01/09/2022

Em 1994, Mike Emme, de 17 anos, cometeu suícidio. Mike era um rapaz muito
habilidoso e restaurou um automóvel Mustang 68, pintando-o de amarelo. em sua homenagem, no dia do velório, foi feita uma cesta com muitos cartões decorados com fitas amarelas onde dentro havia a mensagem"Se você precisar, peça ajuda.".

A partir disso, o laço amarelo se tornou o símbolo contra o suicídio.

No Brasil a campanha Setembro Amarelo é organizada nacionalmente pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), desde 2014. A ação visa prevenir e reduzir o número de registro de suicídios pelo mundo, que pode chegar a 1 milhão todos os anos.

O dia 10 de setembro é oficialmente o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, entretanto, a campanha acontece anualmente e conta com diversas parcerias e núcleos.

Se você estiver com problemas e precisa de ajuda, entre em contato com o Centro de Valorização à Vida (CVV). Você pode conseguir os contatos através do site: www.cvv.org.br.

É possível alterar o nome de casado após o divórcio? Sim.A retirada do sobrenome do ex-cônjuge só pode ser feita durante...
30/08/2022

É possível alterar o nome de casado após o divórcio? Sim.
A retirada do sobrenome do ex-cônjuge só pode ser feita durante a ação do divórcio, nunca indo diretamente ao cartório de registro civil. Por isso, você deve se manifestar, por escrito, dentro do processo de divórcio, judicial ou no cartório (Divórcio Extrajudicial), afirmando que deseja retirar o sobrenome do seu ex-cônjuge do seu nome.
Com a manifestação de retirada do sobrenome dentro do processo de divórcio, com a sua decretação, ou seja, quando se der finalmente o divórcio, a pessoa poderá trocar o seu registro civil fazendo a averbação do divórcio. Após tais providências será necessário modif**ar cada um de seus documentos e, para não esquecer de nenhum, é interessante que seja feita uma lista.

Comece por RG, CPF e Carteira de Motorista. Assim os demais documentos poderão ser modif**ados a partir desses sem ter que levar mais documentos para a modif**ação do passaporte, carteira de trabalho. Alguns documentos só poderão ser modif**ados quando você tiver a sua identidade alterada em mãos.
Logo após ter os documentos modif**ados, você não pode esquecer de alterar seu nome nos cadastros de lojas, bancos, operadoras de crédito e serviços

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A lei considera crime de feminicídio o assassinato de mulheres por serem mulheres. Esse caso é relacionado a violência d...
25/08/2022

A lei considera crime de feminicídio o assassinato de mulheres por serem mulheres. Esse caso é relacionado a violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição da vítima.

O Brasil conta com uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres. O país ocupa está a quinta posição em um ranking de 83 países, sendo um dos que contam com o maior índice de homicídios femininos.
Denuncie: Disque 180 - Ligue 100
No RJ as denúncias podem ser feitas também pelo LIGUE 197.Horário de atendimento: De segunda a sexta de 9h às 17h.

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Já teve créditos de celular cobrados indevidamente? Isso é muito recorrente com diversos consumidores de operadoras, mas...
23/08/2022

Já teve créditos de celular cobrados indevidamente? Isso é muito recorrente com diversos consumidores de operadoras, mas se for necessário, você pode entrar com uma ação, caso não seja reembolsado.

Primeiro, reclame à operadora, por meio de seus canais oficiais de atendimento, e anote o protocolo do atendimento. Você tem direito de receber os valores pagos indevidamente em dobro, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Se não houver resposta adequada, procure o Procon na sua cidade ou registre uma reclamação no site da Anatel.
Você também pode registrar uma queixa pela internet no site do consumidor.

Caso decida ir ao Juizado Especial Cível, leve seus documentos pessoais, protocolos de atendimento e demais provas sobre o caso. Não é preciso advogado para entrar com a ação.

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A clonagem de cartão acontece quando todos os dados presentes no seu cartão são transferidos para outro, o que permite c...
18/08/2022

A clonagem de cartão acontece quando todos os dados presentes no seu cartão são transferidos para outro, o que permite compras realizadas por terceiros. Assim, também utilizam seu nome e demais informações bancárias.

Se seu cartão foi clonado, primeiro peça o bloqueio ou cancelamento imediato do seu cartão e analise e saiba cada cobrança que você não reconhece. Depois faça um R.O. (registro de ocorrência), que atualmente pode ser efetuado on line (www.policiacivilrj.net.br) para caso sejam efetuadas compras e receba qualquer cobrança ou até protesto em seu nome, você tenha mais comprovantes de que não era você usando o cartão. Após isso, realize um alerta de documentos roubados, furtados ou perdidos. Você pode acessar o Alerta de Documentos Serasa.

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Já ouviu falar dos termos Elisão, Elusão e Evasão fiscal? Eles estão relacionados à obrigação fiscal.A elisão fiscal é a...
16/08/2022

Já ouviu falar dos termos Elisão, Elusão e Evasão fiscal? Eles estão relacionados à obrigação fiscal.

A elisão fiscal é a execução de procedimentos lícitos e éticos antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a obrigação tributária.

A elusão fiscal acontece quando o contribuinte simula um negócio jurídico, com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador. É considerado pela doutrina como uma maneira perigosa de economizar impostos, embora não necessariamente seja ilícita. Um exemplo tido é quando duas pessoas formam uma sociedade para se beneficiar da imunidade de não pagar imposto sobre a aquisição onerosa de bens imóveis, contida no artigo 156, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição Federal.

Já a evasão fiscal é a prática, concomitante ou posterior à incidência do fato gerador, que se utiliza de técnicas proibidas em lei, como simulação, fraude ou sonegação, para se esquivar do pagamento de tributos. Tal prática é considerada crime contra a ordem tributária e contra as relações de consumo.

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Desejamos a todos os pais um dia incrível e repleto de alegria na presença daqueles que tornam essa data possível: os fi...
14/08/2022

Desejamos a todos os pais um dia incrível e repleto de alegria na presença daqueles que tornam essa data possível: os filhos. Feliz dia dos pais!

No dia 11 de agosto, é comemorado o dia do advogado em memória a data de criação das duas primeiras faculdades de Direit...
11/08/2022

No dia 11 de agosto, é comemorado o dia do advogado em memória a data de criação das duas primeiras faculdades de Direito no país (a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em SP e a Faculdade de Direito de Olinda, em PE), que ocorreu em de 1827.
Expressamos nossa homenagem ao profissional que trabalha em defesa da Justiça e da Lei, e nunca se olvidando que “O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar” (Sobral Pinto).
Parabéns a todos nós!


Hoje, no dia 09 de agosto é comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Criado em 1995, ele busca garantir autod...
09/08/2022

Hoje, no dia 09 de agosto é comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas.
Criado em 1995, ele busca garantir autodeterminação e os direitos humanos às diversas etnias indígenas do planeta, sem que sejam forçados a tomar qualquer atitude contra a sua vontade.

“Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.”


Revista íntima é aquela que ocorre sobre a pessoa do empregado, com exposição de parte do corpo ou o toque corporal. Ela...
04/08/2022

Revista íntima é aquela que ocorre sobre a pessoa do empregado, com exposição de parte do corpo ou o toque corporal. Ela tem como finalidade proteger o patrimônio, porém, seu procedimento deve resguardar a intimidade e a dignidade do trabalhador.

Segundo seu artigo 1° da Lei nº 13.271/16 é proibido expressamente às empresas privadas e aos órgãos e entidades da administração pública a realização de qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do s**o feminino. Porém, o princípio da igualdade material/substancial, insculpida no texto do art. 5°, inciso I da Constituição Federal, dispõe que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, portanto, a extensão deve ser levada à proteção também aos homens empregados.

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Você sabe o que caracteriza a violência doméstica?De acordo com a lei, a violência doméstica é “qualquer ação ou omissão...
02/08/2022

Você sabe o que caracteriza a violência doméstica?
De acordo com a lei, a violência doméstica é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Assim, a lei visa coibir cinco espécies de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Essas atitudes conferem traumas e impactam negativamente a vida de milhares de pessoas sujeitas a essa situação.
Denuncie: Disque 180 - Ligue 100
No RJ as denúncias podem ser feitas também pelo LIGUE 197.
Horário de atendimento: De segunda a sexta de 9h às 17h.

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Nos últimos anos tem sido cada vez mais frequente, no noticiário, a citação de palavras que se referem aos três regimes ...
28/07/2022

Nos últimos anos tem sido cada vez mais frequente, no noticiário, a citação de palavras que se referem aos três regimes de cumprimento de p***s de prisão – o fechado, o semiaberto e o aberto. Segundo o Código Penal brasileiro, quanto mais grave é o crime cometido, mais rigoroso é o tratamento dispensado ao réu.
No caso do condenado a mais de oito anos de prisão, por exemplo, o início do cumprimento da pena deve ser em regime fechado. Nessa condição, o detento f**a proibido de deixar a unidade prisional, como presídio e penitenciária.
Já o condenado à pena superior a quatro anos e não superior a oito anos de prisão, se não for reincidente, deve iniciar o cumprimento de pena no regime semiaberto, em colônia agrícola ou estabelecimento similar. Citarei abaixo as diferenças entre eles:

O regime fechado tem a sua pena superior a 8 anos,
Já o regime Semi-aberto: não reincidente, tem a pena superior a 4 anos e não exceda a 8 anos.
O regime aberto: não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos.

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A participação do interior do Estado não é uma promessa de campanha, é realidade. Advogadas e advogados, agora vocês têm voz! Dia 16 de novembro, vote CHAPA 2! #eleiçõesoab2021 #oabrj #somostodoschapa2 #chapa2 #oab #eleiçãooab #eleiçõesoab #oabparaaadvocaciaoabparaaadvocacia

Amigos Advogados do Rio de Janeiro. Nesse período eleitoral, da nossa Ordem de Advogados do Brasil, precisamos nos preparar e esclarecer nossas dúvidas para votar de forma assertiva. Muitos desconhecem 🤔 o sistema das eleições na OAB, que é composta por um Conselho Federal, centralizando todas as decisões em todo o País, e nos Estados, por seccionais da Ordem, com subseções que congregam municípios. No sistema atual, a eleição dos membros de todos os órgãos da OAB é feita pelo sistema de chapas completas, com candidatos pré selecionados para compor a Diretoria, Conselho Federal e seccionais e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados. Será eleito o presidente da Seccional, e de cada uma das 63 subseções. Quem tem domicílio em uma subseção deverá votar em um presidente na seccional, e na subseção. ✍️ A eleição ocorrerá no dia 16 de novembro. Estou apoiando @sylviadrummondoficial para Presidência da OAB RJ, assim com a sua Vice @carolinamynssen na #chapa2 para renovar a Ordem e buscar representatividade aos Advogados do Rio de Janeiro. #eleiçõesoab2021 #oabrj #somostodoschapa2 #oab #eleiçãooab #eleiçõesoab

PROPAGANDA DE CANDIDATO NAS REDES SOCIAIS EM DIA DE ELEIÇÃO É CRIME.
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IMPOSTO DE RENDA 2020. NÃO PERCA O PRAZO!
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Decisão recente do STJ altera o Direito Real de Habitação.Entenda por quê?
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Comentários

Ai galera, eu tenho muitos amigos que são concurseiros e esse tipo de questão tem certa predileção para concursos da área de Segurança Publica. Quem se habilita a responder. Era esse o nível de questão da minha prova quando lecionava na UNIVERCIDADE e na GAMA FILHO.

Bons tempos, kkkk, já me lembrei de muita gente e situações ilarias kkkk
Vamos Relembrar...
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