30/07/2026
As sócias Nadia de Araujo, Lidia Spitz e Carolina Noronha publicam a segunda parte do artigo "A interferência das anti-suit injunctions no exercício da jurisdição brasileira em litígios envolvendo patentes", na Revista de Processo (RePro) – Revista dos Tribunais.
O estudo examina como as anti-suit injunctions podem restringir, na prática, o exercício da jurisdição brasileira em litígios transnacionais envolvendo patentes essenciais (SEPs) e licenciamento em termos FRAND, discutindo seus impactos sobre a soberania estatal, a territorialidade da propriedade industrial e o acesso à justiça. O artigo também apresenta possíveis respostas processuais à luz do Código de Processo Civil brasileiro.
Uma leitura recomendada para pesquisadores, magistrados, advogados e profissionais que atuam nas áreas de Direito Internacional Privado, Processo Civil Internacional e Propriedade Intelectual.