Fabio de Assis Advogados

11/07/2026

09/07/2026

🚨 CUIDADO COM O GOLPE DO FALSO ADVOGADO!

Criminosos estão se passando por advogados e escritórios para pedir depósitos, PIX ou pagamentos sob a falsa promessa de liberar processos, precatórios, RPVs ou indenizações.

⚠️ Desconfie se:

• Pedirem dinheiro para liberar valores judiciais;
• Solicitarem PIX para “custas urgentes”;
• Entrarem em contato por um número diferente do habitual;
• Fizerem pressão para que o pagamento seja imediato.

✅ Antes de realizar qualquer pagamento, confirme a informação diretamente com o seu advogado pelos canais oficiais do escritório.

Compartilhe este vídeo. Você pode evitar que amigos e familiares sejam vítimas desse golpe.

Precatório RPV ProcessoJudicial Justiça FábioDeAssisAdvogados

01/07/2026

🚗💙 Você sabia que responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também podem ter direito à isenção do IPVA?

Muitas famílias deixam de exercer esse direito por falta de informação.

A legislação de diversos estados, inclusive o Rio de Janeiro, prevê a possibilidade de isenção do IPVA para veículos utilizados no transporte de pessoas com TEA, mesmo quando o veículo está em nome do responsável legal, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Esse benefício pode representar uma economia significativa no orçamento da família.

⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente, pois existem regras e documentos específicos exigidos pelo Estado.

Quer saber se você tem direito?

📲 Entre em contato e faça uma análise do seu caso.

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25/06/2026

🚨 Militar do Estado do Rio de Janeiro, atenção!

Se você recebe a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP), pode estar sofrendo um desconto previdenciário indevido.

Em diversos casos, a Justiça já reconheceu que a GHP possui natureza indenizatória e, por isso, não deve integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

✅ Análise do contracheque.
✅ Verificação do seu direito.
✅ Possibilidade de restituição dos valores descontados.

📩 Envie uma mensagem no direct ou comente “GHP” para saber se você tem direito.

⚖️ Cada caso depende da análise da documentação e do contracheque do militar.

23/06/2026

Realizamos a finalização do inventário do Sr Paulo Henrique, em parceria com o 1 ofício de notas na pessoa do Sr Felipe. Inventário concluído com sucesso.

12/06/2026

👁️‍🗨️ VISÃO MONOCULAR É PCD E GARANTE DIREITOS IMPORTANTES!

Você sabia que pessoas com visão monocular são reconhecidas por lei como Pessoa com Deficiência (PCD)?

✅ Isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados que preencham os requisitos legais.

🚗 Isenção na compra de veículos, com benefícios que podem incluir IPI, ICMS, IOF e IPVA, conforme a legislação aplicável.

⚖️ Muitas pessoas possuem esse direito e sequer sabem que podem economizar milhares de reais.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar quais benefícios podem ser solicitados.

💬 Tem visão monocular ou conhece alguém nessa situação? Entre em contato e descubra quais direitos podem ser garantidos.

12/06/2026

🚨 TRABALHADOR OFFSHORE, ATENÇÃO! 🚨

Você sabia que o valor recebido a título de Adicional de Intervalo 32,5 (HRA) pode ser considerado uma verba de natureza indenizatória e, por isso, não deve sofrer incidência de Imposto de Renda?

⚖️ A Justiça já vem reconhecendo que o HRA possui caráter compensatório, ou seja, não representa ganho salarial, mas uma indenização pela supressão do intervalo intrajornada.

✅ Isso pode garantir o direito à restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos.

📌 Se você trabalha embarcado e recebe a rubrica Adicional de Intervalo 32,5 (HRA), vale a pena analisar seus contracheques e declarações de Imposto de Renda.

💰 Muitos trabalhadores offshore têm valores significativos para recuperar.

📲 Entre em contato e faça uma análise do seu caso.

10/06/2026

🚨 APOSENTADO OU PENSIONISTA COM DOENÇA GRAVE? VOCÊ PODE TER DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA! 🚨

Muitas pessoas continuam pagando Imposto de Renda sobre a aposentadoria ou pensão sem saber que a lei garante a isenção em casos de doenças graves.

✅ Além de parar de pagar o imposto, em muitos casos é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente dos últimos 5 anos.

📌 Doenças que dão direito à isenção:

🔹 AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
🔹 Alienação Mental
🔹 Cardiopatia Grave
🔹 Cegueira (inclusive monocular)
🔹 Contaminação por Radiação
🔹 Doença de Paget em estado avançado (Osteíte Deformante)
🔹 Doença de Parkinson
🔹 Esclerose Múltipla
🔹 Espondiloartrose Anquilosante
🔹 Fibrose Cística (Mucoviscidose)
🔹 Hanseníase
🔹 Hepatopatia Grave
🔹 Nefropatia Grave
🔹 Neoplasia Maligna (Câncer)
🔹 Paralisia Irreversível e Incapacitante
🔹 Tuberculose Ativa

⚖️ Importante: A isenção não depende da idade do beneficiário e pode ser reconhecida mesmo quando a doença estiver controlada ou em remissão, conforme entendimento consolidado dos tribunais em diversos casos.

💰 Você é aposentado, pensionista ou militar da reserva e possui alguma dessas doenças?

📲 Entre em contato conosco e faça uma análise do seu caso. Nossa equipe verificará seu direito à isenção e à recuperação dos valores pagos indevidamente.

📞 Fale com a equipe da Juscontábil e Fabio de Assis Advogados.