Tambasco, Lopes & Sousa Advogados

25/03/2020

E agora, como f**a meu contrato de trabalho?
Saiba quais medidas podem ser adotadas pelo empregador, com a edição da MP 927/20:

Teletrabalho
Antecipação de férias individuais
Concessão de férias coletivas
Aproveitamento e antecipação de feriados
Banco de horas
Diferimento e parcelamento do FGTS

28/06/2019

Ação coletiva movida por sindicato beneficia 586 trabalhadores de unidades da rede, em Goiânia. Cardápio havia sido determinado em convenção coletiva.

28/06/2019

Quanto à estabilidade, nossa constituição é conceituada como rígida (exige um processo legislativo especial para sua modif**ação) - e mesmo superrígida, segundo alguns doutrinadores -, contudo no plano sociológico pode tranquilamente ser considerada flexível.

A promulgação de uma nova emenda constitucional nesta quarta-feira (26) signif**a um pequeno marco para a Nova República brasileira. A regra que torna obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais ( PEC 34/2019 ), se tornará a emenda ...

13/06/2019

ABONO SALARIAL. Atenção trabalhador!
Quem está inscrito há pelo menos 5 anos e trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2018 com remuneração de até 2 salários mínimos tem direito.

07/06/2019

Invadir uma rede de internet bloqueada é crime, com detenção de 3 meses a 1 ano de multa. Não é considerado crime se o seu vizinho, que tem Wi-fi deixar o sinal aberto e você usar. **aadica

05/06/2019

Alvo de inúmeras dúvidas, distintos são os institutos jurídicos que circundam a trabalhadora gestante:
Salário maternidade - Benefício previdenciário (art. 294, IN 97/09 do INSS)
Licença maternidade - Direito trabalhista (art. 392 da CLT)
Estabilidade provisória - Garantia constitucional (art. 10, II, b, ADCT, CF/88).

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04/06/2019

Autonomia coletiva da vontade X Exigência de prévia autorização de autoridade competente: Embate sobre o regramento geral da jornada de trabalho 12x36 no país.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). O PLS 298/2017 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

03/06/2019

Com base no disposto no art. 20, XVI da Lei 8.036/90, Caixa Econômica Federal libera movimentação do FGTS para trabalhadores atingidos por chuvas do mês de abril no município do Rio de Janeiro.

Diante das graves consequências das chuvas de abril, as mais fortes registradas na cidade em 22 anos, a Prefeitura do Rio de Janeiro decretou Estado de Calamidade Pública no município – condição que recebeu o reconhecimento da União e possibilita, entre outros, agilizar a recuperação e o a...

31/05/2019

TRABALHADOR TERCEIRIZADO: Saiba que existem projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional que procuram amenizar os efeitos precarizantes da terceirização. São exemplos: PL 9.118/2017 (exige que as empresas terceirizadas comprovem patrimônio líquido suficiente para cumprir obrigações trabalhistas), PL 6.456/2016 (determina retenção, mensalmente, de uma provisão para pagamento de 13º salário, férias, abono de férias + 1/3, aviso prévio e FGTS). Cabe aqui a sua cobrança aos representantes pela aprovação das leis.
(Fonte: Portal Câmara dos Deputados)