25/05/2021
Ontem fiz uma enquete nos storys e 100% dos meus seguidores não sabiam como proceder nesse caso.
Vamos lá: FIZ UM PIX ERRADO, E AGORA?
Por ser uma transição instantânea não dá pra cancelar, razão pela qual a pessoa deverá entrar em contato com as instituições bancárias, tanto a sua quanto a do beneficiário da transação.
Após o contato, onde a pessoa deverá informar o ocorrido, a instituição deverá entrar em contato com o beneficiário da transação, o qual, certamente, tem a obrigação de devolver o dinheiro.
Você não esperava receber uma boa quantia e não ter a obrigação de devolvê-la, né? Ficaria muito feliz, porém isso afetaria a vida de terceiros.
Contudo, a referida atitude encontra amparo no Código Penal Brasileiro, ART. 169 ". Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou de força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa."
Caso o problema não seja resolvido de forma amistosa, é necessário que a pessoa registre um boletim de ocorrência em desfavor do beneficiário, o qual responderá por crime de a APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
