23/06/2021
A resposta é não, respeitando a Lei Complementar nº 105 de 2010, é garantido aos usuários o sigilo bancário de todas suas operações, e isso diz respeito também ao PIX, então por Lei essas operações não podem ser informadas diretamente a Receita Federal.
Poré, desde o ano de 2016 com a implantação da e-financeira, uma declaração obrigatória aos bancos, a Receita Federal já possui acesso a movimentações financeiras realizadas acima de R$2.000,00 por mês.
Podendo, elas serem realizadas por meio de cartão de crédito ou débito, DOC ou TED, depósitos na boca do Caixa, ou mais recentemente o PIX.
Independente do meio utilizado, a Receita já possui controle sobre o montante movimentado pelos contribuintes, não sobre movimentações individuais.
Então caso uma pessoa movimente recursos sem origem, isso já é um problema independente ou não da utilização do PIX.
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