Di Blasi, Parente & Associados

Di Blasi, Parente & Associados Escritório de Propriedade Intelectual / Brazilian Intellectual Property Firm

Di Blasi, Parente & Associados tem como foco o gerenciamento jurídico e assessoramento às sociedades empresariais detentoras de criações intelectuais e de desenvolvimentos tecnológicos, principalmente em casos que estas desejam utilizar os seus ativos intelectuais para o investimento e a expansão empresarial. O escritório atua há mais de 30 anos nas áreas de propriedade intelectual – patentes, mar

cas, direito autoral, direito empresarial, franquias, direito regulatório, antitruste, direito do consumidor e direito societário, incluindo as suas vertentes tributárias e cambiárias. Nossa equipe, altamente qualificada e experiente, conta com advogados, técnicos, cientistas e engenheiros, atendendo a clientes em uma ampla gama de indústrias, como mecânica, química, telecomunicações, fármacos, bioquímica, física, genética, eletrônica, cultivares e novas tecnologias, promovendo no âmbito administrativo e judicial a proteção desses ativos de grande valor para as sociedades empresariais. Com uma sólida equipe de patentes e marcas e um departamento jurídico pronto para proteger os direitos de propriedade intelectual de nossos clientes, incluindo soluções litigiosas, a Di Blasi, Parente & Associados está empenhada em superar as expectativas dos clientes e oferecer um serviço de excelência. CNPJ: 97.548.953/0001-20
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Di Blasi, Parente & Associados is a Brazilian intellectual property firm headed by partners Gabriel Di Blasi and Paulo Parente Marques Mendes. They have been providing legal services together to both domestic and foreign clients for nearly thirty years. They have built a team of lawyers and professionals – experts in their fields, serving clients in an array of industries, with specialized experience in the areas of aerospace, biotechnology, chemistry, consumer goods, electronics, food and beverage, mechanics, pharmacology, physics, plant varieties, sports and entertainment, telecommunications, veterinary medicine and others. The Firm operates in all areas of intellectual property in Brazil and provides related legal services in business law, contracts, regulatory law, antitrust law, unfair competition, technology transfer, franchising, consumer rights and corporate law, including their implications on tax and foreign exchange control laws. With solid patent and trademark prosecution teams and a proven legal department to defend and protect clients’ intellectual property rights, including litigation solutions, Di Blasi, Parente & Associados is committed to exceeding client expectations and delivering world class service.

O time do Managing IP convidou nosso sócio fundador Gabriel Di Blasi e outros 5 escritórios brasileiros para falarem sob...
20/09/2023

O time do Managing IP convidou nosso sócio fundador Gabriel Di Blasi e outros 5 escritórios brasileiros para falarem sobre como o progresso do INPI na redução de atrasos de patentes e o aumento de litígios afetam as estratégias dos escritórios.

Confira a entrevista completa em https://lnkd.in/dZJ3WMMN

Neste Dia dos Pais, o Di Blasi, Parente e Associados reconhece e celebra a importância daqueles que ensinaram e ensinam ...
13/08/2023

Neste Dia dos Pais, o Di Blasi, Parente e Associados reconhece e celebra a importância daqueles que ensinaram e ensinam lições valiosas a seus filhos e filhas, os apoiando incondicionalmente, mostrando o verdadeiro significado do amor.

Um feliz Dia dos Pais!

11/08/2023

Hoje, dia 11 de agosto, é comemorado o Dia do Advogado. Saudamos e reconhecemos aqueles e aquelas que não apenas são a voz da justiça, mas que lutam pela equidade e respeito aos direitos e impulsionam a inovação e a transformação da sociedade.

Parabéns pelo dia!

No dia 3 de agosto, às 9h, nossa advogada Daniela Colla mediará o Painel "Mineração de dados e aprendizado de máquina: f...
01/08/2023

No dia 3 de agosto, às 9h, nossa advogada Daniela Colla mediará o Painel "Mineração de dados e aprendizado de máquina: fair use ou violação de direitos?", no evento da OAB/RJ "Propriedade intelectual e inteligência artificial", que ocorrerá entre os dias 2 e 3 deste mês.

O evento é promovido pela Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ e pela Comissão de Propriedade Industrial.

Inscrições gratuitas em https://lnkd.in/dD-UYAVY

A nova edição da revista "Propriedade no Assunto" possui a intenção de disseminar o conhecimento sobre a Cannabis medici...
25/07/2023

A nova edição da revista "Propriedade no Assunto" possui a intenção de disseminar o conhecimento sobre a Cannabis medicinal. Para elucidar algumas questões sobre a iniciativa que deixa São Paulo na vanguarda da saúde nacional, convidamos para uma entrevista o Dr. José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) e assessor técnico do gabinete da Secretaria Estadual de Saúde (SES-SP).

Segundo o entrevistado, "tem-se notado crescente judicialização nesta matéria e a judicialização é uma clara distorção gerada pela lacuna no contexto da atenção à saúde. Espero que a regulamentação desta lei corrija esta falha e sirva de modelo para a adoção de critérios consistentes para incorporação de tecnologias no SUS, assim trazendo um avanço para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos a todos os cidadãos do país."

Veja a entrevista completa na 13ª edição da revista "Propriedade no Assunto" através do link: https://lnkd.in/eVjPVqY9

Our founding partner Gabriel Di Blasi has been recognized as one of the Top 10 Influential Patent Lawyers shaping Intell...
20/07/2023

Our founding partner Gabriel Di Blasi has been recognized as one of the Top 10 Influential Patent Lawyers shaping Intellectual Property landscape in Brazil, by Business Today. Nosso sócio fundador Gabriel Di Blasi foi reconhecido como um dos Top 10 advogados influentes de patentes que estão transformando a PI no Brasil, pela Business Today.

Operating from Di Blasi, Parente & Associados, Gabriel’s experience spans strategic patent prosecution to application. His dedication to client services and timely delivery has made him one of the most sought-after lawyers for trademark and patent cases. No Di Blasi, Parente & Associados, a experiência de Gabriel abrange o processo estratégico de patentes até a aplicação. Sua dedicação no atendimento ao cliente e entrega pontual fizeram dele um dos advogados mais procurados para casos de marcas e patentes.

We congratulate Gabriel for this achievement and thank our clients and partners for their trust.

Read more: https://lnkd.in/dddn8SgZ

No dia 17 de julho é celebrado o Dia da Proteção às Florestas no Brasil, data que faz alusão ao Dia do Protetor de Flore...
17/07/2023

No dia 17 de julho é celebrado o Dia da Proteção às Florestas no Brasil, data que faz alusão ao Dia do Protetor de Florestas, que está associada ao Curupira, figura do folclore brasileiro por ser o guardião das florestas.

Uma grande oportunidade para enaltecermos a nossa parceria com o Guerreiros da Amazônia - projeto social que promove educação ambiental para crianças de forma lúdica, por meio de histórias em quadrinhos enaltecendo a maior floresta tropical do mundo. "Se as crianças aprendessem a amar a Amazônia, elas seriam as primeiras a defendê-las."

Nós, do Di Blasi, Parente & Associados, desejamos que a conscientização sobre a importância da preservação ambiental continue crescendo, indo ao encontro dos principais pilares de nosso escritório. Saiba mais sobre o projeto Guerreiros da Amazônia em https://lnkd.in/gy6kRJSy!

Visando incentivar investimentos verdes na economia brasileira, o Ministério da Fazenda prepara o lançamento daquele que...
14/07/2023

Visando incentivar investimentos verdes na economia brasileira, o Ministério da Fazenda prepara o lançamento daquele que promete ser a grande marca do governo Lula III, o Plano de Transição Ecológica. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o plano que foi trabalhado em conjunto com os ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, está pronto desde junho. O Pacote Verde, como vem sendo chamado, promete estimular o desenvolvimento sustentável no Brasil atraindo capital para modernização da infraestrutura produtiva e geração de empregos através do estímulo à bioeconomia e energias limpas.

A ideia do plano é contemplar uma vasta área de oportunidades para o mercado brasileiro, incluindo mais de 100 ações que se baseiam na recuperação econômica e industrial em bases sustentáveis. Estão previstas ações de desenvolvimento de energia eólica offshore, energia solar e hidrogênio verde. Assim como o marco regulatório da mineração, focando na exploração de lítio e na redução da dependência externa.

Além disso, o plano tem em seu cerne a regulação do mercado de carbono e prevê ações de tributação sob o composto. O governo trabalha com a expectativa de que o texto que regula esse comércio de emissões seja enviado ao Congresso Nacional em agosto. No entanto, ainda não está claro se a proposta do Executivo será enviada em forma de projeto de lei ou um substitutivo ao Projeto de Lei 412/2022 que tramita no Senado. O desejo é chegar à COP 28, em novembro, com o arcabouço legal do projeto já aprovado.

A Cúpula entre Celac e União Europeia que ocorrerá na Bélgica entre nos dias 17 e 18 de julho, foi o palco escolhido pelo presidente Lula para apresentar o plano. Espera-se com isso, evidenciar os compromissos verdes assumidos pelo Brasil que terá uma agenda climática movimentada nos próximos anos, tendo em vista que será o anfitrião da Conferência do Clima da ONU em 2025 e a sede do encontro de G20 em 2024.

Our founding partner, Paulo Parente Marques Mendes, recently attended the ECTA Annual Conference, this year themed "Expl...
11/07/2023

Our founding partner, Paulo Parente Marques Mendes, recently attended the ECTA Annual Conference, this year themed "Exploring IP Magic", in Prague, Czech Republic.

According to Paulo, “It was an honour to have attended this event where the magic really happened according to its theme. It was brilliant to meet my friends of the Publications Committee which I'm proudly part of, catch up with Mladen Vukmir, ECTA's president, attend the session Superpower of brands in Sports, with the presence of the talented Olympic ski champion Ramon Zenhäusern, hosted by my friend Bernard Volken and Stefanos Tsimikalis, and many other special moments. I can't wait for the next conference!”



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Nosso sócio fundador, Paulo Parente, esteve recentemente presente na ECTA Annual Conference, este ano sobre o tema "Exploring IP Magic", em Praga, República Checa.

Segundo Paulo, “Foi uma honra ter participado deste evento onde a magia realmente aconteceu de acordo com o seu tema. Foi brilhante encontrar meus amigos do Publications Committee do qual orgulhosamente faço parte, conversar com Mladen Vukmir, presidente da ECTA, participar da sessão Superpower of Brands in Sports, com a presença do talentoso campeão olímpico de esqui Ramon Zenhäusern, apresentado pelo meu amigo Bernard Volken e Stefanos Tsimikalis, e muitos outros momentos especiais. Mal posso esperar pela próxima conferência!”

A ação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), no início da semana, de vedar a realização de reuniões d...
07/07/2023

A ação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), no início da semana, de vedar a realização de reuniões das Comissões da Casa em períodos destinados à discussão de matérias no Plenário, já evidenciava o foco total na aprovação da reforma tributária. Lira já havia manifestado intenção expressa em aprovar a PEC 45/2019 antes do recesso parlamentar, e, contando com o apoio, o governo não poupou esforços para ter a reforma aprovada até esta sexta-feira (7).

Mesmo com a aprovação, obstáculos surgiram durante a semana. A primeira questão envolveu a Associação Brasileira de Supermercados, que divulgou um estudo sobre o aumento que a reforma tributária causaria nos produtos da cesta básica, o que foi desmentido pelo Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Além disso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REPUB) subiu o tom das críticas ao projeto, liderando o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) que reúne os governadores destas regiões. As críticas foram em torno da criação do Conselho Federativo que irá gerir a arrecadação do novo imposto IBS; para os governadores, a medida causa perda de recursos e autonomia dos estados.

Em função dos impasses, o governo precisou se articular promovendo a liberação recorde de emendas parlamentes, que chegou a R$ 5,3 bilhões. Outra ação essencial foi o encontro entre Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad, onde o ministro da Fazenda conseguiu contornar as dissonâncias que envolvem o Conselho Federativo, resultando na mudança de postura do governador que passou a apoiar a reforma – fato que provocou retaliação pública do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados do PL -.

Segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o mais complexo mundo. Nesse sentido, a aprovação da reforma pela Câmara, na madrugada desta quinta-feira (5) é um marco na história brasileira. A PEC foi aprovada em segundo turno por 375 deputados contra 113, e nesta sexta-feira, o plenário ainda vota os destaques do texto antes do projeto seguir ao Senado.

Foi publicado essa semana no portal Migalhas o artigo "Produtos derivados de cannabis e o registro de marcas no INPI", d...
06/07/2023

Foi publicado essa semana no portal Migalhas o artigo "Produtos derivados de cannabis e o registro de marcas no INPI", do nosso sócio fundador, Paulo Parente, e nossa advogada, Amanda Aguiar.

Segundo os autores: "Apesar de todo o tabu que permeia o tema, estudos clínicos ao redor do mundo têm comprovado uma série de benefícios do canabidiol (molécula presente na Cannabis que não causa efeitos psicoativos, tampouco dependência) em tratamentos medicinais diversos, trazendo incontáveis benefícios para a saúde humana. No viés econômico, as estimativas são também bastante promissoras: de acordo com um relatório lançado pela The Green Hub (primeira plataforma de tecnologia e inovação com foco em negócios da cannabis no Brasil), o mercado global de Cannabis legal deve movimentar o valor de US$ 55,3 bilhões em 2024."

Veja o artigo completo em https://s.migalhas.com.br/S/6383CC

Nosso advogado Pedro Campos foi convidado para lecionar na Pós-Graduação em Direito Digital da UERJ em parceria com a CE...
06/07/2023

Nosso advogado Pedro Campos foi convidado para lecionar na Pós-Graduação em Direito Digital da UERJ em parceria com a CEPED e o ITS e ministrará 3 aulas na disciplina de “Direitos Autorais na internet”, que ocorrerão nos dias 21 e 28 de agosto e 06 de setembro.

O curso oferece um projeto único e inédito no cenário jurídico, havendo uma estrutura interdisciplinar, temas atuais e formato online e ao vivo, o que permite a capacitação de profissionais para além do Rio de Janeiro.

O prazo para realizar a inscrição é até o dia 19 de julho. Para maiores informações acesse o link: https://bit.ly/438i4vq

Temos o prazer em anunciar que o nosso escritório e nossos profissionais foram reconhecidos por mais um ano entre os mel...
04/07/2023

Temos o prazer em anunciar que o nosso escritório e nossos profissionais foram reconhecidos por mais um ano entre os melhores escritórios e especialistas de patentes de 2023 pelo IAM Patent 1000.

Nosso sócio fundador, Gabriel Di Blasi, foi reconhecido nas categorias de Litigation e Prosecution e o nosso head de patentes, Marcelo Oliveira, foi reconhecido na categoria de Prosecution.

O IAM Patent 1000 é um ranking especializado em identificar escritórios e profissionais individuais com expertise e excelência em diversas áreas do Direito de Patentes por meio de pesquisas e análises de quem é referência no mercado.

Parabéns aos nossos profissionais e um agradecimento aos nossos clientes!

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We are pleased to announce that our firm and our professionals have been recognized for another year among the best patent firms and specialists of 2023 by the IAM Patent 1000.

Our founding partner, Gabriel Di Blasi, was recognized in the Litigation and Prosecution categories, and our head of patents, Marcelo Oliveira, was recognized in the Prosecution category.

The IAM Patent 1000 is a ranking specialized in identifying firms and individual professionals with expertise and excellence in various areas of patent law through research and analysis of who is a reference in the market.

Congratulations to our professionals and thanks to our clients!

Nosso sócio fundador, Gabriel Di Blasi, esteve presente no 22º Fórum Empresarial LIDE, no Palácio Guanabara, Rio de Jane...
03/07/2023

Nosso sócio fundador, Gabriel Di Blasi, esteve presente no 22º Fórum Empresarial LIDE, no Palácio Guanabara, Rio de Janeiro, onde foi convidado a falar sobre segurança jurídica como fator de impacto em novos investimentos, além de ter participado do jantar que homenageou Margareth Dalcolmo, pesquisadora, médica e diretora da Fiocruz, ao lado de João Doria, Co-chairman do LIDE.

O Fórum Empresarial LIDE é o maior e mais importante encontro empresarial do Brasil. A iniciativa tem em seu legado o fomento à economia do País a partir da união estratégica e o diálogo construtivo entre os líderes do setor público e privado.

Nosso diretor executivo, Alexandre Prado, esteve presente no dia 28 de junho, no CEO Fórum na edição regional Rio de Jan...
03/07/2023

Nosso diretor executivo, Alexandre Prado, esteve presente no dia 28 de junho, no CEO Fórum na edição regional Rio de Janeiro, realizado pela Amcham-Brasil, sendo o maior evento focado em lideranças.

O Fórum foi realizado sob o tema "Liderança Consciente", intensificando a importância, transparência e responsabilidade social na construção de equipes e empresas bem-sucedidas. Líderes e especialistas nacionais e internacionais tiveram a oportunidade em promover conteúdos relevantes, além do networking qualificado e consciente.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou o programa Licença Flex, por meio de um ...
30/06/2023

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou o programa Licença Flex, por meio de um decreto emitido no dia 28 de junho. O objetivo do programa é desburocratizar e reduzir os custos de importação e exportação para as empresas brasileiras. Com a implementação dessa medida, pretende-se substituir uma série de documentos exigidos nas transações de compra e venda para outros países.

De acordo com Tatiane Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, o setor privado enfrenta altos custos relacionados a taxas impostas por órgãos governamentais, o que acaba prejudicando o comércio internacional. A Licença Flex busca reduzir essas despesas, aliviando a carga burocrática das empresas, proporcionando maior agilidade no processo.

A principal mudança que o programa traz ao setor está na emissão, que passa ser baseada em prazos, quantidades ou valores das operações. Isso significa que uma única licença pode ser utilizada em múltiplas transações comerciais, reduzindo os custos de emissão de documentos. Essa medida implica em benefícios significativos para o setor de exportação de medicamentos, uma vez que anteriormente era necessário a apresentação de registro de cada medicamento antes de cada embarque para o exterior. Com a Licença Flex, os exportadores agora possuem uma validade de três anos, dispensando a análise da Anvisa em cada transação.

Outra vantagem é a redução do tempo médio de emissão de documentos. Enquanto o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que está atuando no projeto piloto da Licença Flex, leva em média 15 dias para emissão de documentos, outros órgãos governamentais trabalham com prazos superiores a 35 dias. Além disso, a centralização dos requisitos burocráticos no Portal Único de Comércio Exterior do Siscomex é outra novidade importante, visto que simplificará os procedimentos e facilitará o cumprimento das exigências necessárias para as operações do comércio internacional.

Nossa head de Relações Institucionais e Governamentais, Maria Eduarda Negri, esteve presente como speaker no primeiro En...
30/06/2023

Nossa head de Relações Institucionais e Governamentais, Maria Eduarda Negri, esteve presente como speaker no primeiro Encontro IRELGOV, no dia 28 de junho, falando sobre "A importância das relações institucionais e governamentais na era da economia circular".

O evento, que aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil - Brasília/DF, promoveu diversos debates sobre o atual cenário da profissão de relações governamentais no Brasil, bem como os desafios e oportunidades para a área em setores estratégicos para a economia nacional.

Foi uma honra patrocinar o primeiro Encontro IRELGOV e fazer parte do progresso das Relações Institucionais e Governamentais no país.

No dia 15 de junho de 2023 foi sancionada e publicada no Diário Oficial a Lei Geral do Esporte – LGE (14.597/2023). O ob...
29/06/2023

No dia 15 de junho de 2023 foi sancionada e publicada no Diário Oficial a Lei Geral do Esporte – LGE (14.597/2023). O objetivo da Lei é fomentar incentivos ao esporte, regulamentar a prática esportiva no país, de forma a unificar, em um só instrumento, outras importantes leis do setor, como a Lei Pelé, Lei de Incentivo ao Esporte e o Estatuto do Torcedor.

A Lei prevê, como disposto anteriormente na Lei Pelé, que o direito de exploração e comercialização de difusão de imagens e sons (direito de arena) pertence às organizações esportivas mandantes dos jogos. Sendo assim, os clubes terão a “prerrogativa privativa de negociar, de autorizar ou de proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão e a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de evento esportivo de que participem.”

Leia a notícia na íntegra em bit.ly/3pqWwMK

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