Maia e Bevilaqua Advogados

14/09/2022

Pelo que diz a lei, seu pai só poderá te deserdar em casos graves, como por exemplo se você praticar algum ato condenável contra ele ou outro familiar. Assim, por mais que ele repudie o fato de você ser usuário de dr**as, isso não é motivo suficiente para a deserdação. Você continua tendo direito à herança. O que ele pode fazer, caso queira, é assinar um Testamento reduzindo o quanto você vai receber. Para saber mais, consulte um escritório especialista.

12/09/2022

Afinal, quais são os custos de realizar um Inventário? Em geral, se feito em Cartório, será preciso pagar a documentação, o imposto, o serviço do(a) advogado(a), o custo do próprio Cartório e o registro. Porém, se feito na Justiça, o custo do Cartório dará lugar às custas judiciais. Sendo possível escolher entre as duas opções, o(a) advogado(a) vai informar qual é a mais vantajosa. Importante: as brigas de família podem encarecer o Inventário, sabia? Além disso, em algumas situações de heranças com problemas envolvendo registros o valor final também pode aumentar bastante. Consulte um escritório especialista para facilitar o seu processo.

09/09/2022

Nossos clientes costumam dizer: "-Acho um absurdo ter que pagar imposto para receber algo que é meu por direito". Você concorda? Sabia que o Brasil cobra "pouco" imposto sobre herança quando comparado com outros países?
Por aqui, o custo muda de acordo com o estado em que o Inventário é feito e pode variar de 2% a 8%. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o percentual vai ficar entre 4% e 8%. Importante lembrar, no entanto, que existem casos de isenção e que em algumas situações o cálculo será mais complexo. Consulte um escritório especialista.

07/09/2022

Sim, esses afastamentos ou desentendimentos fazem parte da vida familiar e você, por ser filho, é herdeiro. Mas saiba que isso não é absoluto. É perfeitamente possível que um filho perca o direito à herança, mas em situações graves. O filho pode ter sido deserdado em testamento, ou perder seu direito por ter praticado crime ou mesmo atos considerados condenáveis contra aquele que faleceu, contra a família... São muitas as hipóteses, na verdade. Podemos entender que por mais que o Direito proteja os interesses dos herdeiros, os valores da família são mais importantes. Se quiser saber mais sobre o assunto é só deixar um comentário aqui no post! Consulte um escritório especialista.

05/09/2022

Para responder a essa pergunta precisamos saber em qual regime de bens você se casou. Se seguiu a regra geral do Brasil, em caso de divórcio ela não terá direito a esses bens. Isso porque nesse regime - que é a comunhão parcial de bens - a esposa (ou o marido) não tem direito aos bens recebidos pelo outro por herança. Mas, dependendo do regime escolhido, o direito existirá. Atenção: ainda na regra geral, ela não teria direito a esses bens no divórcio, mas teria direito se você viesse a falecer, porque nesse caso ela seria sua herdeira. São situações diferentes. Consulte um escritório especialista.

31/03/2022