11/04/2025
A recente matéria do Migalhas destaca a importância de regulamentar o serviço de mototáxi, em vez de simplesmente proibi-lo, visando aumentar a segurança no trânsito. 
Principais pontos abordados:
• Crescimento do uso de motocicletas: As motos tornaram-se populares nas áreas urbanas devido à sua acessibilidade e agilidade, sendo utilizadas tanto como mototáxis tradicionais quanto por meio de aplicativos.
• Preocupações com a segurança: O aumento de acidentes envolvendo motociclistas levantou questões sobre a necessidade de regulamentação adequada para evitar problemas de saúde pública.
• Legislação nacional e local: Embora a lei federal 12.009/09 estabeleça requisitos para mototaxistas, como idade mínima e uso de equipamentos de segurança, a regulamentação específica é deixada a cargo de estados e municípios. 
• Situação nas capitais brasileiras: Das dez maiores capitais, apenas quatro possuem regulamentação para mototáxis, enquanto duas proíbem a atividade por decreto. Nas demais, o serviço opera sem normatização específica. 
• Caso de São Paulo: A prefeitura proibiu os mototáxis por aplicativo em 2023, alegando questões de segurança viária. Empresas contestaram a decisão, levando a disputas judiciais. 
Conclusão: A matéria enfatiza que, para garantir a segurança no trânsito, é mais eficaz implementar normas e regulamentações claras para os mototáxis do que simplesmente proibir o serviço. Educação e fiscalização são fundamentais para minimizar riscos. 
Para mais detalhes, leia a matéria completa no Migalhas: Mototáxis: Segurança no trânsito se faz com normas, não com proibição.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/424408/mototaxis-seguranca-no-transito-se-faz-com-normas-nao-com-proibicao
