22/08/2026
Guia claro sobre pensão alimentícia: como calcular, valor, atraso, execução, alimentos gravídicos, alimentos em investigação de paternidade, revisão e exoneração. Conteúdo informativo de Direito de Família elaborado por advogado com mais de 32 anos de experiência no Rio de Janeiro.
Pensão alimentícia é fixada pelo trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, sem percentual legal obrigatório. Atraso permite execução com prisão civil das três últimas parcelas. Alimento…
