
09/10/2023
Quem nunca recebeu uma visita inesperada da concessionária de luz e energia e uma consequente aplicação de TOI(termo de ocorrência e irregularidade)?
Mas você sabia que na maioria das vezes esse TOI é aplicado de forma irregular?
É necessário fazer uma análise de cada caso em específico para que seja analisada uma possível irregularidade, por isso meu escritório está aberto para retirada de dúvidas. Mas de uma forma geral, segue algumas irregularidades comuns ocorridas:
• Aplicação do TOI sem a presença do consumidor;
• Cobrança do TOI junto da fatura;
• Corte de energia por falta de pagamento do TOI (se a fatura da conta de luz estiver em dia);
• Valor exorbitante cobrado.
Se houver alguma irregularidade na aplicação do TOI, você deve procurar seu direito judicialmente, para um possível cancelamento da multa, e devolução em dobro de parcelas já pagas, além da possibilidade de indenização por danos morais.