Avelino, Sampaio & Costa Advogados

Página Principal
Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Avelino, Sampaio & Costa Advogados

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Avelino, Sampaio & Costa Advogados, Firma de advogados, Rua, Rio de Janeiro.

07/08/2026

Quando um trabalhador está devendo, a justiça pode penhorar parte do seu salário todo o mês até o cumprimento dessa obrigação?

A resposta é: sim, ela pode. Acompanhe a explicação:

Por norma, a legislação brasileira estabelece que a penhora de salários somente poderá acontecer para pagamento de prestação alimentícia ou quando o salário do devedor exceda a 50 vezes o piso mínimo vigente.

Em recente entendimento, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhorabilidade de salários para pagamento de dívidas não alimentares, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

Precisa de ajuda para entender mais sobre o tema? Busque auxílio de um especialista jurídico.

https://avelinoecostaadvogados.jurisoft.site/

06/08/2026

Você sabe quais são os erros mais comuns no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

Leia este post e descubra!

Esse documento é essencial, pois detalha as condições de trabalho e as exposições a agentes nocivos ao longo da trajetória profissional do trabalhador.

Erros comuns no seu preenchimento incluem:

– Imprecisões na descrição das funções exercidas;

– Omissão de agentes nocivos presentes no ambiente laboral;

– Ausência de assinaturas ou identificação inadequada dos responsáveis pelo documento.

Tais inconsistências podem comprometer o reconhecimento de direitos previdenciários, como a aposentadoria especial.

Para a fazer a correção desses dados, você deve:

1 – Solicitar à empresa:

Inicialmente, o trabalhador deve solicitar formalmente à empresa a retificação do PPP, apontando as inconsistências identificadas.

É recomendável que esse pedido seja feito por escrito e que o indivíduo guarde uma cópia protocolada como comprovante.

2 – Ação judicial:

Se a empresa se recusar a corrigir o documento, o trabalhador pode recorrer à Justiça para obter a retificação.

Dependendo da natureza do erro, a ação pode ser movida na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal.

É fundamental que o PPP reflita com precisão as condições reais de trabalho, pois informações incorretas podem resultar no indeferimento de benefícios pelo INSS.

Para orientações específicas sobre como proceder nessa situação, consulte um especialista que possa auxiliá-lo adequadamente.

https://avelinoecostaadvogados.jurisoft.site/

05/08/2026

Você sabia que quem trabalha exposto ao frio intenso tem direito à insalubridade?

A insalubridade ocorre quando o trabalhador se expõe a condições ambientais que podem prejudicar sua saúde, e o frio extremo é um desses fatores.

No entanto, para que o trabalhador tenha direito ao adicional de insalubridade, é necessário que a exposição ao frio seja comprovadamente prejudicial à saúde.

De acordo com a Norma Regulamentadora 15, atividades realizadas sem a proteção adequada em ambientes como câmaras frigoríficas são consideradas insalubres de grau médio.

Para caracterizar a insalubridade, é fundamental uma análise detalhada da temperatura no ambiente de trabalho e da adequação do equipamento de proteção, como roupas térmicas e outros meios de isolamento.

Portanto, para que a insalubridade por frio seja reconhecida, é preciso comprovar que o ambiente de trabalho e as condições de exposição ao frio são prejudiciais à saúde do trabalhador.

Esse é um direito que visa garantir a segurança e o bem-estar daqueles que enfrentam condições extremas para realizar suas funções.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

https://avelinoecostaadvogados.jurisoft.site/

✔️

04/08/2026

O empregado estável é aquele que não pode ser demitido sem justa causa, mas isso não impede que ele peça demissão por vontade própria.

Contudo, para isso, é preciso que sejam seguidos os passos abaixo:

1 – Comunicação ao empregador:

O pedido deve ser feito por escrito, com assinatura do empregado.

2 – Assistência do sindicato ou autoridade competente:

Por se tratar de empregado estável, o pedido de demissão só é válido quando feito com assistência do sindicato.

Caso não haja sindicato para a categoria, deve ser feito perante a autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.

Essa última etapa é fundamental para assegurar que o empregado não está sendo coagido a pedir demissão e que está ciente dos direitos que possui.

Se a assistência não for observada, o pedido de demissão pode ser anulado.

O empregado que pede demissão tem direito ao salário correspondente aos dias trabalhados, férias vencidas proporcionais e 13º salário proporcional.

Mas deve cumprir o aviso prévio de 30 dias ou negociar a dispensa com o empregador.

Se você é um empregado estável pensando em pedir demissão, informe-se bem e busque a orientação profissional para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

https://avelinoecostaadvogados.jurisoft.site/

31/07/2026

Médicos e profissionais de saúde, vocês sabem o que fazer se o seu salário atrasar?

Conhecer os seus direitos é essencial para garantir que eles sejam respeitados!

O primeiro passo é verificar se há algum motivo comunicado pelo empregador que justifique a demora no pagamento.

Esse atraso pode caracterizar uma falta grave, princ**almente se for uma conduta reiterada.

Segundo a CLT, o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, sob pena de multa.

O profissional pode reivindicar o pagamento e, em casos extremos, pode até buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa, assegurando assim todos os seus direitos trabalhistas.

Está passando por uma situação parecida?

Busque um advogado especializado em direito do trabalho para te auxiliar!

https://avelinoecostaadvogados.jurisoft.site/

29/07/2026

É bastante intuitivo pensar que quem trabalha sob circunstâncias nocivas à saúde pode também trabalhar por um período menor.

Esse raciocínio é confirmado pela legislação, que define um tipo especial de aposentadoria para aqueles que trabalham em circunstâncias insalubres.

Insalubridade é uma nomenclatura técnica para indicar circunstâncias de trabalho que representam um mal à saúde do trabalhador, capaz de lhe causar doenças etc.

Um exemplo muito claro de insalubridade é a atividade de radiologista, que recebe uma adicional de 40% sobre o salário por conta da constante exposição à radiação.

Os requisitos legais exigidos para a concessão da aposentadoria especial motivada por atividade insalubre variam.

A depender do tipo de atividade, o segurado pode solicitar a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

Para isso, também deverá ter alcançado a idade mínima, que poderá ser a de 55, 58 ou 60 anos de idade.

Ainda, todas as condições do ambiente de trabalho e exposição a agentes prejudiciais à saúde serão conferidas pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Efetivos danos à saúde poderão ser comprovados mediante documentos como atestados e laudos médicos, entre outros.

Conhece algum amigo ou familiar nessa situação?

Compartilhe com ele este post!

https://avelinoecostaadvogados.jurisoft.site/

28/07/2026

A ausência de carteira assinada não impede o reconhecimento do vínculo de emprego. Em uma ação trabalhista, a Justiça analisa como a relação acontecia na prática, e não apenas o nome dado ao contrato.

Confira três sinais de atenção:

1. Subordinação: O profissional cumpre ordens, horários, metas e procedimentos definidos pela empresa, além de prestar contas continuamente sobre suas atividades.

2. Pessoalidade: O serviço precisa ser realizado pela própria pessoa contratada, sem liberdade para enviar um substituto por sua conta.

3. Habitualidade e remuneração: O trabalho ocorre de forma contínua, integra a rotina da empresa e envolve pagamentos recorrentes pela prestação dos serviços.

Quando esses elementos aparecem junto à prestação feita por pessoa física, o risco de reconhecimento do vínculo aumenta. Por isso, possuir MEI, emitir notas fiscais ou assinar um contrato de prestação de serviços não afasta automaticamente as obrigações trabalhistas.

Já o autônomo atua com independência, organiza a própria rotina e não se submete ao controle típico de um empregado.

Revise as contratações com orientação jurídica e salve este post.

https://avelinoecostaadvogados.jurisoft.site/

rh empresas jurisoft

24/07/2026

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e limita a jornada a 40 horas semanais, com dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados.

Mas isso não significa que a mudança já esteja valendo.

Agora, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores em cada votação.

Se o Senado aprovar o mesmo texto, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso. Porém, se houver alterações, a proposta volta para nova análise da Câmara.

O texto também prevê uma transição: depois da promulgação, a nova organização da jornada começaria em 60 dias, com redução inicial para 42 horas semanais. Após 1 ano, passaria para 40 horas semanais.

Por isso, ainda não há mudança imediata na rotina de trabalho.

Se você trabalha em escala 6x1, tem dúvidas sobre sua jornada ou quer entender como essa possível mudança pode afetar seus direitos, buscar assessoria jurídica é essencial para analisar o seu caso com segurança.

https://avelinoecostaadvogados.jurisoft.site/

23/07/2026

Imagine uma equipe dentro da empresa focada só em cuidar da sua segurança no trabalho.

É exatamente esse o papel da C**A (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Ela atua diretamente na prevenção de acidentes, analisando o ambiente, identificando perigos e propondo soluções antes que algo grave aconteça.

Mais do que seguir regras, a C**A é sobre proteger vidas.

Mas a atuação da C**A vai além de evitar acidentes.

Ela ajuda a criar um clima de respeito e cuidado, com mais ergonomia, menos estresse e mais qualidade de vida no trabalho.

Além disso, a C**A oferece treinamentos e ações educativas para fortalecer a cultura da prevenção.

Com isso, os próprios trabalhadores passam a identificar riscos e a se proteger melhor no dia a dia.

Outro ponto importante: essa comissão é obrigatória por lei, conforme previsto na NR-5.

Uma empresa que cumpre as normas de segurança evita multas, processos e prejuízos.

Por fim, investir na C**A é investir em economia.

Menos acidentes significam menos gastos com afastamentos, tratamentos, indenizações e até trocas de funcionários.

Precisa de ajuda com a C**A?

Procure um advogado especializado em direito do trabalho para te orientar.

https://avelinoecostaadvogados.jurisoft.site/

**a

22/07/2026

O pente-fino do INSS é uma operação de revisão de benefícios que busca identificar e corrigir irregularidades na concessão e no pagamento de benefícios previdenciários.

Essa iniciativa tem como objetivo garantir que os benefícios sejam pagos de forma correta e dentro das normas, além de contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

Os segurados identificados com possíveis irregularidades serão notificados para apresentar documentos e esclarecer eventuais dúvidas.

Essa convocação pode chegar por meio dos Correios, mensagem no número de celular cadastrado ou pelo portal Meu INSS.

Em alguns casos, a notificação pode ocorrer no momento do saque no caixa eletrônico, por meio de mensagem automática.

Durante a revisão, o INSS analisa documentos, cadastros e informações para confirmar se as condições que justificaram a concessão ainda são válidas.

Se você for notificado e não apresentar os documentos solicitados, seu benefício poderá ser cancelado.

Por isso, é essencial manter seus dados atualizados no INSS e ter sempre à mão os documentos médicos que comprovem a existência da incapacidade, se for o caso.

É importante estar preparado para qualquer convocação, mantendo sempre um relatório médico atualizado e uma rotina regular de consultas para reavaliação da condição.

Manter seus dados atualizados e a documentação em dia é a melhor forma de garantir a continuidade do seu benefício e evitar surpresas desagradáveis.

Cuidado com golpes!

O INSS não solicita nenhuma informação pessoal. Por isso, tenha bastante cuidado para evitar fraudes e proteger seus dados pessoais.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

https://avelinoecostaadvogados.jurisoft.site/

Endereço

Rua
Rio De Janeiro, RJ
22723-255

Site

https://avelinoecostaadvogados.jurisoft.site/home

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Avelino, Sampaio & Costa Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.