Qual é o horário de funcionamento?

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Nosso quadro é composto por advogados especializados nas áreas cível e trabalhista. Primamos pela

28/02/2025

Nossa sócia reconduzida em 31/01/2025 como Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ!

20/12/2024

Neste fim de ano, reafirmamos nosso compromisso com a justiça e a ética, desejando que 2025 traga novas conquistas, harmonia e realizações para todos. Que possamos seguir juntos, construindo um futuro mais justo e solidário.

13/12/2024

Informamos aos nossos clientes e parceiros que a DBMM Advogados estará em recesso de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025.

Retornaremos às atividades normais no dia 21 de janeiro de 2025 (Segunda-feira).

Agradecemos pela compreensão e desejamos a todos um excelente final de ano!

06/12/2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda. A proposta, alinhada com a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da cobrança, busca garantir maior segurança jurídica aos beneficiários.

💼 Fique por dentro dos seus direitos com a DBMM Advogados!

📩 Entre em contato para mais informações sobre como essa decisão pode impactar você.

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02/12/2024

🚨 Você sabia?
Quando uma empresa não respeita o intervalo intrajornada (aquele descanso de no mínimo 1 hora durante jornadas acima de 6 horas), ela pode ser penalizada! Além disso, o trabalhador tem direito a receber essa hora como hora extra, com adicional de no mínimo 50%.

👨‍⚖️ O que fazer?
Se o seu intervalo intrajornada não está sendo cumprido:
✅ Converse com seu empregador para buscar um acordo.
✅ Registre tudo: horário de trabalho, intervalos e possíveis abusos.
✅ Consulte um advogado trabalhista para garantir seus direitos!

💬 Ficou com dúvidas?
A DBMM Advogados está aqui para ajudar. Entre em contato conosco e saiba mais sobre como proteger seus direitos trabalhistas!

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21/11/2024

💙 Sabia que o cancelamento do plano de saúde para pacientes em tratamento de doenças graves é proibido sem seguir regras específicas? A legislação brasileira assegura que, mesmo em caso de inadimplência ou rescisão contratual, as operadoras devem garantir a continuidade do tratamento médico essencial até a alta, evitando qualquer interrupção que comprometa a saúde ou a sobrevivência do paciente.

Na DBMM Advogados, ajudamos você a compreender e defender seus direitos, garantindo segurança em momentos de maior vulnerabilidade. Entre em contato para mais informações!

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15/11/2024

Em caso de ser comprovado que a pessoa que deixou testamento não tinha capacidade no momento de testar, o mesmo poderá ser anulado.

A validade de um testamento depende da plena capacidade de quem o testa. Se você tem dúvidas sobre algum testamento, nossa equipe está pronta para ajudar.

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08/11/2024

❤️🐶Em tempos recentes, o conceito de família se expandiu para incluir os animais de estimação como membros importantes. Em um caso emocionante, representamos um casal que, após a separação, enfrentava uma disputa pela guarda dos seus cães. ⚖️ O juiz, atento ao laço afetivo entre o casal e os pets, deferiu um acordo inovador de guarda compartilhada 🤝 e estabeleceu um regime de convivência com os bichinhos.

Esse caso exemplifica a importância da abordagem jurídica para uma "família multiespécie", onde os animais têm seu bem-estar considerado e protegido. Cada vez mais, as decisões judiciais reconhecem que o vínculo entre pessoas e animais vai além de uma simples posse. Afinal, nossos pets são também nossa família! 🐾

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07/11/2024

📜❤️ A paternidade não é apenas uma questão de biologia; ela é construída com amor, dedicação e presença. Em casos de paternidade socioafetiva, mesmo sem o vínculo biológico, o pai que esteve presente na vida da criança pode ter o direito de figurar no registro ao lado do pai biológico, assegurando legalmente seu papel na vida do filho.

🤱🏽💕 Em um caso recente que acompanhamos, o pai descobriu que não era o pai biológico, mas fez questão de permanecer no registro, pois o amor e o cuidado sempre foram maiores que o DNA.

A Justiça permite que, em casos como esse, ambos os pais — o biológico e o socioafetivo — sejam registrados, garantindo o reconhecimento desse laço especial. É mais uma vitória para o afeto e o bem-estar das crianças! 👨‍👦❤️

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29/10/2024

O assédio moral é um problema grave que afeta a saúde mental e emocional de muitos trabalhadores. Ele pode se manifestar através de comportamentos como humilhações constantes, sobrecarga de tarefas, ou isolamento dentro da equipe. Infelizmente, muitas vítimas não sabem como identificar ou agir diante dessa situação.

📍 Como identificar o assédio moral?
• Ofensas repetitivas ou ridicularização na frente de colegas;
• Exclusão de reuniões ou decisões importantes;
• Atribuição de metas impossíveis ou tarefas que fogem às suas competências.

📍 O que fazer?
1. Documente tudo: Registre todas as ocorrências, datas e testemunhas.
2. Busque apoio: Conversar com colegas pode ajudar a entender se outros também enfrentam o mesmo problema.
3. Procure auxílio jurídico: Um advogado especializado pode orientar sobre os direitos e ajudar a buscar reparação, seja por meio de uma denúncia ao RH ou diretamente na Justiça do Trabalho.

Na DBMM Advogados, estamos prontos para defender seus direitos e garantir que seu ambiente de trabalho seja justo e saudável.

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21/10/2024

Você sabia que trabalhadores que desenvolvem doenças ocupacionais têm direito à estabilidade no emprego e, em alguns casos, à reintegração? Vamos falar sobre esse direito e como você pode garantir o seu.

⚖️ Como Garantir seus Direitos?

✅ Documente sua Doença: É fundamental ter um diagnóstico médico que comprove o vínculo entre a doença e o trabalho.

✅ Consulte um Advogado Especializado: Um profissional com experiência em direito trabalhista pode orientar sobre as ações judiciais necessárias.

✅ Entre na Justiça, se necessário: Muitos trabalhadores já conseguiram a reintegração e a garantia de estabilidade por meio da Justiça.

👷 Seu Direito: Todo trabalhador que sofre de uma doença ocupacional tem direito à estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio-doença, assegurando sua permanência no emprego e a proteção de seus direitos trabalhistas.

Se você sente que sua saúde foi prejudicada pelo ambiente de trabalho, saiba que há caminhos legais para lutar por seus direitos. Não fique em silêncio!

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11/10/2024

O exame médico demissional é essencial para avaliar a saúde do trabalhador ao sair de um emprego, especialmente em casos de acidentes de trabalho. Se a empresa negar o exame, tome algumas medidas:

✅ Peça uma justificativa por escrito: Documente a negativa da empresa para garantir um registro.

✅ Registre uma queixa: Procure a Superintendência Regional do Trabalho, que pode intervir e orientar.

✅ Consulte um advogado trabalhista: Um profissional especializado pode ajudar a reivindicar seus direitos.

✅ Faça o exame por conta própria: Se puder, realize o exame e guarde o laudo como prova.

Proteger sua saúde e seus direitos é fundamental!

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Maia e Maia e DB Martins Advogados Associados anunciam parceria.

A parceria formada pelos escritórios Maia e Maia Advogados Associados e D. B. Martins tem como objetivo respeitar a experiência histórica dos inúmeros sucessos jurídicos de ambos os escritórios, que já existem há quase cinco décadas, e modernizar o ambiente cooperativo de trabalho. Cada qual com a sua especialização, Trabalhista e Cível, o novo escritório em conjunto surge com uma filosofia de parceria integral, resultando na prestação de serviço personalizado, exclusivo e diferenciado. Buscando sempre o melhor resultado no atendimento aos clientes, os Advogados exercem suas atividades pelos métodos mais modernos e com critérios compatíveis com os melhores padrões do país.

Pautado na defesa dos interesses da classe trabalhadora e em favor da democracia, o novo escritório conjunto está estrategicamente localizado na Cinelândia, entre a Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Oferecemos com a mesma qualidade nossos serviços para as áreas Trabalhista e Cível.