Assessoria Jurídica

07/10/2025

Está grávida e sem registro na carteira?

Muita gente ainda acha que só tem direito ao salário-maternidade quem está com a carteira assinada.

Mas a verdade é: você pode ter direito mesmo sem estar trabalhando no momento do parto.

- Isso vale para quem contribuiu como MEI, autônoma, facultativa ou doméstica.
- E se estiver dentro do prazo de graça do INSS, o benefício também pode ser concedido.

💰 O valor pode chegar a R$ 5.900,00, pago pelo próprio INSS.

Mas é importante atenção aos documentos e prazos para não correr o risco de perder o direito.

Com informação, você garante o que é seu.

26/09/2025

Você (ou alguém da sua família) convive com uma dessas condições e vive com renda baixa?

Pode ter direito a um benefício mensal de R$ 1.518 do INSS, mesmo sem nunca ter contribuído.

Esse é o BPC/LOAS, um benefício assistencial garantido por lei para quem comprova a deficiência e situação de vulnerabilidade.

🚨 Mas atenção: muita gente tem direito e nem sabe ou acaba desistindo por falta de orientação.

Me chama por aqui ou pelo link da bio.

Vamos analisar com estratégia o que pode ser reconhecido.

21/05/2025

14/05/2025

Você sabia que existe um benefício do INSS que não exige contribuição?

É o BPC/LOAS — e muita gente que teria direito nunca nem ouviu falar.

Ele garante um salário mínimo por mês para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que atendam alguns critérios de renda e cadastro.

Se você desconfia que pode ter direito (ou conhece alguém que se encaixa), vale a pena conferir.

Me chama por aqui ou pelo link da bio.
A orientação certa faz diferença ⚖️✨

-

09/05/2025

Muitas pessoas acham que, ao completar o tempo de contribuição, já podem se aposentar.
Mas descobrem que ainda não é possível.

Com a orientação certa, dá pra evitar frustrações no momento do pedido — seja por falta de idade, tempo ou pelas mudanças da reforma.

⚖️ Se você ainda tem dúvidas, me chama por aqui ou pelo link da bio. Vamos conversar pra entender qual regra se aplica ao seu caso. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
-

20/03/2025

Muitas pessoas não sabem, mas quem tem visão monocular pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Recentemente, um pedido foi concedido na via administrativa, sem necessidade de ação judicial! 🎉 Isso mostra que, com a documentação correta, o direito pode ser garantido já na primeira fase.

📌 O que é o BPC/LOAS?
É um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, garantindo um salário mínimo mensal, sem necessidade de contribuição ao INSS.

⚠️ O BPC NÃO é aposentadoria!
🔹 Não dá direito ao 13º salário;
🔹 Não gera pensão por morte para os dependentes;
🔹 Pode ser cancelado se a renda familiar aumentar.

Quem tem direito ao BPC por visão monocular?
Para conseguir o benefício, é necessário:
✔️ Comprovar a deficiência (avaliação médica do INSS);
✔️ Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
✔️ Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Dica importante:
A perícia médica do INSS é fundamental para a concessão do benefício. Ter exames atualizados, laudos de oftalmologista e relatórios médicos detalhados pode fazer toda a diferença para evitar negativa do pedido.

💬 Você já conhecia esse direito? Comente aqui!
🔄 Compartilhe esta informação para que mais pessoas saibam sobre esse benefício!

20/12/2024

Encerramos mais um capítulo de 2024, um ano repleto de desafios, conquistas e aprendizado. Foi um período de crescimento e superação, e a palavra que define este momento é: gratidão.

Agradeço imensamente a cada cliente que confiou no meu trabalho e permitiu que eu fizesse parte de suas histórias. A confiança de vocês é o que me impulsiona a evoluir e oferecer sempre o melhor.

Que 2025 seja um ano ainda mais próspero, com novas oportunidades e realizações para todos nós. Seguimos juntos, firmes e comprometidos!

Com gratidão,
Advogada Alexia Freitas

21/05/2024

Se você é uma pessoa com deficiência e está pensando em se aposentar, é importante conhecer os requisitos específicos para a aposentadoria por idade. Confira abaixo os principais critérios:

✅ Idade Mínima
- Mulheres: 55 anos
- Homens: 60 anos

✅ Tempo de Contribuição
- 15 anos de contribuição (180 meses) na condição de pessoa com deficiência.

📌 Comprovação da Deficiência

Para se qualificar para a aposentadoria por idade, é necessário:

- Passar por uma avaliação médica e funcional realizada pelo INSS, que determinará a condição e o grau da deficiência (leve, moderado ou grave).
- Comprovar que a deficiência existia durante o período de contribuição.

Se você precisa de ajuda para entender melhor os requisitos ou para preparar sua solicitação de aposentadoria, entre em contato comigo. Estou aqui para orientar e auxiliar em cada passo do processo!

20/05/2024

Você sabia que o Direito Previdenciário é fundamental para garantir seus direitos em relação à aposentadoria, benefícios e outros direitos sociais? Ofereço uma assessoria jurídica especializada em Direito Previdenciário, ajudando você a obter os benefícios que merece.

Serviços oferecidos:
✅ Consultoria para aposentadoria
✅ Revisão de benefícios
✅ Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
✅ Planejamento previdenciário


🔹 Atendimento personalizado: Cada caso é tratado de forma única e dedicada
🔹 Transparência: Clareza e honestidade em todas as etapas

Entre em contato hoje mesmo e agende uma consulta! Garanta seus direitos e a segurança do seu futuro.

02/04/2024

📌 Direito dos Autistas no Direito Previdenciário 🧩

Você sabe quais são os direitos previdenciários específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

1️⃣ BPC (Benefício de Prestação Continuada): Auxílio do INSS destinado a autistas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

2️⃣ Aposentadoria por Invalidez: Direito para autistas em condição de incapacidade total e permanente para o trabalho.

Se você ou seu filho são autistas, é crucial conhecer e lutar por esses direitos para garantir inclusão e qualidade de vida. Não deixe de correr atrás do seu direito!

Precisa de orientação jurídica especializada para entender e pleitear esses direitos? Estou aqui para ajudar!

Compartilhe para ajudar a disseminar essa informação importante!

Vamos juntos em busca dos direitos das pessoas com TEA!

20/03/2024

🔒 Como Lidar com Fraudes no PIX: Guia Rápido 🔒

1. Contate Seu Banco: Relate imediatamente qualquer atividade suspeita ao seu banco ou instituição financeira.

2. Registre uma Reclamação: Se houver transações não autorizadas, registre uma reclamação formal junto ao seu banco, detalhando todas as informações relevantes.

3. Denuncie à Polícia: Faça um Registro de Ocorrência, Online ou na delegacia mais próxima de sua residência.

4. Informe o Banco Central: Reporte a fraude ao Banco Central do Brasil, o órgão regulador do sistema financeiro, para documentar o incidente e buscar orientações adicionais.

5. Mantenha-se Vigilante: Monitore regularmente suas contas bancárias para detectar qualquer atividade suspeita. Considere alterar suas senhas e configurar alertas de transações para maior segurança.

Lembre-se, agir rapidamente é essencial para minimizar os danos causados por fraudes no PIX.

Não se esqueça de curtir, compartilhar com os amigos e deixar um comentário abaixo com suas experiências ou dúvidas sobre fraudes no PIX! Juntos, podemos ajudar a proteger uns aos outros.

14/03/2024

Como Contribuir para o INSS: Contribuinte Individual vs. Facultativo

Você sabe qual a diferença entre contribuinte individual e facultativo? Entenda melhor:

Contribuinte Individual:
✔️ Exerce atividade remunerada por conta própria.
✔️ Assume o risco da atividade.
✔️ Obrigado a contribuir para o INSS sobre sua remuneração mensal.

Valores de Contribuição para o Contribuinte Individual:

Contribuição mínima: 11% do salário mínimo (R$ 1.412) = R$ 155,32.
Contribuição de 20% do teto da previdência (R$ 7.786,02): entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20.

Contribuinte Facultativo:
✔️ Não exerce atividade remunerada, mas deseja garantir direitos previdenciários.
✔️ Opção para estudantes, donas de casa, desempregados sem seguro-desemprego, entre outros.
✔️ Contribuição voluntária para acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

Valores de Contribuição para o Contribuinte Facultativo:

Contribuição mínima: 5% do salário mínimo (R$ 1.412) = R$ 70,60.
Contribuição de 11% do salário mínimo: R$ 155,32.
Contribuição de 20% do teto da previdência (R$ 7.786,02): entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20.

💡 É essencial compreender essas opções para tomar decisões informadas sobre a contribuição para o INSS, assegurando seus direitos previdenciários no futuro.

Fique por dentro e compartilhe com quem precisa saber