Oliveira & Rattes

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30/04/2016

Nesta edição do Minuto do Consumidor, vamos falar sobre queda nos sistemas de cartões. Você já precisou efetuar um pagamento com cartão e foi informado pelo estabelecimento de que a rede estava fora do ar? Saiba quais os seus direitos nesse tipo de situação. Ouça: http://bit.ly/1Uhd812

Descrição da imagem : foto mostra uma mulher expressando desapontamento ao olhar para seu cartão bancário. Na outra mão ela carrega s**olas. Sobre a imagem, as marcas "Rádio STJ" e "Minuto do Consumidor" e o texto "Foi pagar com cartão e a rede ficou fora do ar? Saiba o que pode ser feito!"

26/04/2016

Negociação e arrependimento foi no prazo legal pelo aplicativo.

26/04/2016

O serviço é opcional e já pode ser oferecido pelos bancos.

25/04/2016

A cobrança por fornecimento de serviço de água e esgoto tem caráter tarifário ou de preço público. Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça, divulgada nesta semana na Pesquisa Pronta, ferramenta online do STJ que pretende facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento d...

25/04/2016

Por estar separada de fato, a mulher não tem direito à metade da pensão do marido morto que o Instituto Nacional de Seguro Social paga a ex-amante, com quem o segurado passou a viver em união estável. A decisão é do desembargador federal Sérgio do Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Fed...

25/04/2016

Nesta edição do Minuto do Consumidor, vamos falar sobre uso de milhagem. Ouça mais para saber como aproveitar suas milhas e evitar prejuízos: http://bit.ly/1WhmlGS

Descrição da imagem : foto mostra um casal na escada para subir em um avião. Sobre a imagem, as marcas "Rádio STJ" e "Minuto do Consumidor" e o texto "Milhas para viajar? Saiba mais!"

25/04/2016

O dumping social causa dano à sociedade e configura ato ilícito, por exercício abusivo do direito, já que extrapola limites econômicos e sociais. Confira os art. 186, 187 e 927 do Código Civil e informe-se. Acesse: http://bit.ly/1drzx5j.
Descrição da imagem : Ilustração de um s**o de dinheiro. Descrição da ilustração: Dumping social. Você sabe o que é? É uma prática ilegal, na qual uma empresa diminui ou elimina direitos trabalhistas para cortar gastos e obter vantagem econômica. Fique atento! Twitter.com/cnj_oficial.Facebook.com/cnj.oficial.

22/04/2016

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei 13.271/2016, que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas, órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta. Os empregadores que desrespeitarem a norma ficam sujeitos a multa de R$ 20 mil.

Saiba mais: http://bit.ly/1pblQAO

Descrição da imagem : ilustração de uma mulher escondendo o rosto com as mãos e o texto: Proibido! Lei proíbe revista íntima de mulheres no local de trabalho.

22/04/2016

A Lei n. 11.347/2006 dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. Saiba mais sobre a lei: http://bit.ly/YSEtNa. E se tiver dúvidas sobre sua aplicação, Disque Saúde 136.
Descrição da imagem : Pessoa fazendo a medição da glicemia com o aparelho em uma mão e o dedo da outra mão com uma gota de sangue.
Descrição da ilustração: Direito dos diabéticos. Os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do SUS, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar. Lei n. 11.347/2006, art. 1. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

22/04/2016

A simples entrega dos equipamentos de proteção não gera, por si só, a supressão do pagamento do adicional.

Descrição da imagem : ilustração de um trabalhador utilizando equipamentos de segurança: capacete, colete sinalizador e máscara respiratória. O texto: Súmula nº 289. Adicional de insalubridade. Fornecimento do aparelho de proteção. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. Res. 121/2003, DJ 19,20 e 21.11.2003.

22/04/2016

Toda a sociedade se beneficia quando respeita e exige o cumprimento do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), afinal todos envelhecerão. Conheça seus direitos!
Clique aqui: http://bit.ly/1eNxxn3

22/04/2016

Súmula 309/STJ - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Acesse os precedentes da súmula: http://scup.it/c32i

Descrição da imagem : foto ilustra um pai em frente aos dois filhos e à mãe deles, denotando um casal divorciado. Sobre a imagem, o texto "Pensão Alimentícia. Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos. Entendimento da Súmula 309/STJ".

Endereço

Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 3500/Sala 206 – Barra Da Tijuca
Rio De Janeiro, RJ
22775-040

Telefone

(21) 98402-0542

Site

http://oliveiraerattes.wix.com/consultoria

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