Ivo e Alves Advocacia Militar

26/08/2026

24/08/2026

Ter um diagnóstico não significa, automaticamente, ter direito à reforma.
Informação jurídica responsável começa pela análise do contexto. 🔎

Saiba mais no link da bio.

19/08/2026

Nem todo “não tem mais o que fazer” é, de fato, o fim. ⚖️
Cada caso carrega uma história e ela precisa ser analisada como tal.

📌 Salve este vídeo. Essa informação pode fazer diferença lá na frente.

13/08/2026

Quanto mais eu atuo no Direito Militar, mais percebo uma coisa:

muitas pessoas não deixam de buscar seus direitos porque não se importam, mas porque simplesmente não sabem por onde começar.

E é justamente por isso que eu escolhi estar aqui também.

Quero que este perfil seja um lugar de informação, orientação e, principalmente, conversa.

Sejam todos bem vindos! 🤍⚖️

11/08/2026

Quando olho para trás, vejo o quanto mudei nesses quase 10 anos de advocacia.

Nem tudo aconteceu como eu imaginava, mas cada fase teve um papel importante na profissional que me tornei. Hoje, tenho orgulho do escritório que construí, da equipe que caminha comigo e, principalmente, da forma como escolhi exercer a advocacia.

Ainda tenho muitos planos pela frente, mas hoje quis parar um pouco e reconhecer a minha própria trajetória.
Feliz Dia do Advogado! ⚖️

18/05/2026

🪖🪖Você sabe o que é o Licenciamento Militar?

⚖️⚖️Entenda seus direitos.
Conhecimento que protege.

O licenciamento é o ato administrativo que exclui o militar temporário do serviço ativo das Forças Armada:

Ele pode ocorrer:
• a pedido do próprio militar; ou
• de ofício, por decisão da Administração Militar.

🪖⚖️Nos casos de licenciamento a pedido, é importante saber que a Administração Pública possui poder discricionário, podendo deferir ou negar o requerimento conforme o interesse do serviço e a legislação aplicável.

Há situações em que o licenciamento prevê o pagamento da remuneração, a chamada compensação pecuniária, assegurando ao militar seus direitos financeiros conforme a lei.

Por isso, cada caso deve ser analisado de forma individual, especialmente quando houver questões relacionadas à saúde, estabilidade, incapacidade ou direitos administrativos.

Informação e orientação jurídica fazem toda a diferença.

📚📣📣
Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso!

12/05/2026

🪖🪖🪖TAIFEIROS E SUAS PENSIONISTAS GARANTEM O DIREITO DO RECEBIMENTO DO POSTO ACIMA DE 2º TENENTE
TEMA : 1297 STJ

ENTENDA:

📚📚A Lei 1297/2009 oportunizou os Taifeiros do Comando da Aeronáutica que ingressaram até 31/12/1992 ao alcance a Graduação de Suboficial.

Ocorre, que esses Taifeiros detinham o direito a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior, na forma da Medida Provisória nº 2.215-2001, artigo 34, ao serem transferidos para a reserva remunerada.

Ou seja, os Taifeiros alcançavam na ativa a Graduação de Suboficial limitada pela Lei 1297/2009, após, ao serem transferidos para a reserva remunerada, rercebiam a remuneração ao posto de 2º Tenente conforme a Medida Provisória nº nº 2.215-2001, artigo 34.

Inicialmente o Comando da Aeronáutica, aplicou as duas legislações, ou seja, sem nenhum questionamento os Taifeiros eram transferidos para a Inatividade com o posto de 2º Tenente.

Com o passar do tempo, o Comando da Aeronáutica começou a questionar o pagamento de 2º Tenente, visto que a Lei 1297/2009 os limitaram ao posto de Suboficial, levando os a redução ao posto de Suboficial.

A medida gerou uma enxurrada de ações, até chegar ao Tema Repetitivo 1297 do STJ que finalmente reconheceu a permanência do pagamento do posto de 2º Tenente aos Taifeiros.

⚖️Entre em contato e conheça seus direitos⚖️