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Fernandes, Lopes e Villas Bôas

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Fernandes, Lopes e Villas Bôas

Escritório de advocacia

11/03/2026

REPROVADO NA INSPEÇÃO DE SAÚDE? Você recebeu apenas a palavra “INAPTO”?

Muitos candidatos são eliminados sem compreender o motivo e o critério aplicado.

Mas, a inspeção de saúde deve:
✔️ observar o edital ✔️ respeitar os parâmetros médicos previstos ✔️ apresentar fundamentação adequada
Não basta apenas declarar “inapto”.

Além disso, algumas condições médicas são passíveis de tratamento e/ou podem ser compatíveis com a função.
Cada caso é único.

Por isso, não desista sem buscar informação adequada.

Nem toda reprovação é irregular. Mas toda decisão administrativa deve respeitar a legalidade e o edital.
Análise técnica é essencial.

⚠️ Antes de aceitar a eliminação, informe-se.
Salve este post. Ele pode ser decisivo na sua trajetória.

02/03/2026

Muitos militares perdem direitos não porque não tinham razão, mas porque agiram tarde.

O erro mais comum é acreditar que, por ser temporário, não há o que fazer.

A verdade é que a legalidade do desligamento depende de análise técnica.

Informe-se!

26/02/2026

Ontem falamos sobre o licenciamento do militar temporário doente.
E depois da publicação, recebemos algumas mensagens de militares que passaram exatamente por essa situação, até porque isso ocorre com muita frequência.

Inclusive, recentemente atuamos em um caso assim.
A incapacidade havia sido verificada em inspeção de saúde. Ainda assim, a militar foi julgada apta para o desligamento e licenciada.

O que muitos não sabem é que, quando a doença surge durante o serviço, a análise jurídica muda completamente.

Não se trata de ser temporário ou de carreira. Trata-se de legalidade. E mais que isso, trata-se de HUMANIDADE!

Cada caso precisa ser analisado com cuidado técnico, documentos médicos e histórico funcional.

Se você foi licenciado doente ou conhece alguém que passou por isso, pode existir direito à reintegração ou outra medida judicial cabível.

Procure atendimento jurídico especializado!

25/02/2026

O militar temporário não é descartável!

Se você foi licenciado doente ou com problema de saúde adquirido durante o serviço, pode existir ilegalidade no seu desligamento.

A Administração Pública não pode simplesmente ignorar incapacidade surgida em serviço e eventual incapacidade do militar, no momento do seu licenciamento, que o impede de retornar ao mercado de trabalho.

24/06/2025

🎖️ 24 de Junho – Dia do Policial e Bombeiro Militar

Hoje é dia de homenagear os heróis do cotidiano. Homens e mulheres que arriscam a própria vida para proteger a nossa.

A data foi oficializada em 2017 como Dia Nacional do Policial Militar e também do Bombeiro Militar, em todo o Brasil, pela Lei nº 13.449/2017 e homenageia o cabo Valério dos Santos Oliveira, que faleceu em 24 de junho de 1997 durante uma manifestação por melhores condições de trabalho.

Essa é uma ocasião especial para agradecer e reconhecer o serviço desses profissionais que arriscam suas vidas diariamente para proteger uma sociedade, que tantas vezes os hostiliza, se esquecendo que por trás da farda há alguém que escolheu servir e proteger.

Por aqui, expressamos nosso respeito e admiração àqueles que apesar de todo o risco, escalas apertadas, remuneração injusta, encaram a rotina militar com disciplina, humanidade e senso de dever.

23/06/2025

📌 Em decisão recentíssima, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou o direito à reinclusão de um militar temporário acidentado em serviço e ainda em recuperação, considerando que o licenciamento nos moldes em que se operou foi ilegal.

A decisão, confirmada em segunda instância, reconheceu o direito à permanência na condição de agregado para tratamento de saúde, com recebimento de remuneração e benefícios até a plena recuperação ou eventual reforma.

🧭 A discussão envolveu aspectos técnicos da legislação militar, perícia médica e o entendimento consolidado dos tribunais superiores.

Casos como esse mostram a importância da atuação jurídica atenta e fundamentada, especialmente quando se trata de saúde e dignidade dos militares temporários.

18/06/2025

Muitos militares, na tentativa de “resolver sozinhos” ou por acharem que “não é nada”, acabam se prejudicando, inclusive em aspectos que só aparecem mais adiante na carreira.

👉 Às vezes, a notificação é apenas para prestar um esclarecimento ou ser ouvido como testemunha.
Mas há situações — e nós já vimos muitas — em que o militar é convocado como testemunha e, no curso do procedimento, passa a ser considerado sindicado ou indiciado, sem que sejam respeitadas as garantias legais.

E o que poderia ser uma mera oitiva pode se transformar em um risco para:
⚠️ A carreira
⚠️ A reputação
⚠️ A estabilidade ou mesmo o futuro na instituição

Por isso, ter assessoria especializada faz toda a diferença:
✅ Para compreender a real extensão do objeto do procedimento
✅ Para garantir que todas as formalidades e direitos sejam respeitados
✅ Para orientar a condução da sua participação de forma estratégica e segura
Não se trata de “ter algo a esconder” — mas de proteger seus direitos, seu histórico e sua carreira.
Nossa experiência — como advogados e ex-militares — nos mostra que, nesses momentos, quem está bem orientado evita prejuízos, desgastes desnecessários e até decisões precipitadas que podem ser irreversíveis.

➞ Por isso, a nossa orientação é clara:

🔹 Recebeu notificação?
🔹 Foi chamado para prestar esclarecimentos?
🔹 Está diante de um IPM ou Sindicância?

Procure assessoria jurídica especializada.

15/06/2025

Domingo é, para muitos, dia de folga. Para outros, ainda é dia de missão. Mas para todos — civis ou militares — deveria ser, ao menos por um instante, dia de pausa, reflexão e reconexão com o que realmente importa.

O militar vive sob o peso de escalas, acionamentos e prontidão, mas também carrega angústias, dúvidas, fé e saudades, como qualquer ser humano.

Muita gente não sabe, mas a assistência religiosa no âmbito militar é um direito garantido constitucionalmente.

📜 A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso VII, assegura a liberdade de crença e garante a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

🎖️ No contexto das Forças Armadas, esse direito se materializa por meio da capelania militar — um serviço que oferece apoio espiritual a quem serve, independentemente da patente ou da situação funcional.

A capelania é mais do que um espaço de oração. É também um lugar de escuta, silêncio, acolhimento e reconexão. É onde o militar pode lembrar que, antes da farda, existe uma alma.

🧭 Em tempos de missão, de conflito, de luto ou de saudade, a capelania atua como ponte entre a rigidez da rotina militar e a necessidade de cuidado interior.

➡️ E sim: esse cuidado é um direito. Está previsto na legislação e regulamentado em cada uma das Forças por normas internas específicas — que tratam da estrutura, seleção e atribuições dos capelães militares.

Resguardar a assistência religiosa no ambiente militar é proteger um direito fundamental.

12/06/2025

Neste Dia dos Namorados, a gente responde a uma pergunta que aparece com mais frequência do que se imagina:

“Namorar um militar muda algo nos direitos dele ou dela?”
 ➡️ A resposta direta é NÃO!
⚠️ O namoro, mesmo que longo ou sério, não tem efeitos jurídicos diretos no âmbito militar (ou em qualquer regime previdenciário ou funcional).
❗Só a união estável, devidamente comprovada, por escritura pública, prova documental robusta ou já reconhecida administrativamente, pode gerar direitos como: ✔️ Inclusão como dependente ✔️ Direito ao fundo de saúde ou similares ✔️ Pensão militar, em caso de falecimento ✔️ Seguros
Mas atenção: cada um desses efeitos depende de requisitos objetivos e procedimentos formais.

Nem toda convivência é automaticamente reconhecida como união estável. 
📌 Relacionar-se com militar é também compreender uma rotina cheia de escalas, missões imprevistas e obrigações que muitas vezes vêm antes do “eu te amo” no fim do dia. É preciso respeito, parceria e compreensão com a escolha de vida do outro.

📩 Ficou com dúvidas? Nosso escritório está por aqui para orientar com discrição, clareza e empatia.

11/06/2025

Dia da Marinha do Brasil — 11 de junho

Hoje, 11 de junho, celebramos o Dia da Marinha do Brasil, data que remete à Batalha Naval do Riachuelo, em 1865, um episódio decisivo da Guerra da Tríplice Aliança, em que o preparo, a coragem e o comando da Armada Brasileira foram determinantes para a vitória.

Mas mais do que uma lembrança histórica, esse dia nos convida à reflexão sobre o papel contínuo da Marinha como força de Estado, guardiã da soberania e da presença do Brasil em seus limites marítimos, fluviais e internacionais.

A Marinha é a prova viva de que a defesa nacional não se faz apenas com tecnologia, mas também com doutrina, valores e gente comprometida.
 E a Marinha segue cumprindo sua missão constitucional com peculiaridades singulares:
 🌊 Protege mais de 8.500 km de litoral; ⚓ Atua em zonas ribeirinhas e interiores muitas vezes esquecidas; 🛰️ Opera com competência na Amazônia Azul, área estratégica e econômica do país; 🏴‍☠️ E combate crimes transnacionais e ambientais, além de participar de missões humanitárias, científicas e diplomáticas pelo mundo.

Externamos nosso profundo respeito por essa força singular e por todos os homens e mulheres que a integram.

A todos os marinheiros, fuzileiros navais e servidores civis da Marinha do Brasil, nossa sincera homenagem. 

10/06/2025

Em decisão recentíssima, a 2ª Vara Federal de Canoas reconheceu o direito de um militar ao auxílio-funeral pela perda de seu filho inválido, seu dependente legal, mas cuja condição havia sido desconsiderada pela via administrativa. ⠀ 📌 O auxílio-funeral é um direito previsto na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares) e no Decreto nº 4.307/2002, mas infelizmente nem sempre é concedido de forma automática — especialmente quando há dúvidas sobre a dependência ou a condição de invalidez do falecido.
⠀ ⚠️ Em momentos de luto, é saudável e compreensível que essas questões fiquem em segundo plano. Mas, passado o impacto da perda, é possível, com serenidade e respeito, buscar o reconhecimento de direitos garantidos por lei. ⠀ 💬 Tem dúvidas sobre esse benefício ou conhece alguém que passou por algo parecido? Estamos à disposição para esclarecer.

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