Azevedo&Vallle

07/09/2026

Uma funcionária do Burger King em São Paulo, Brasil, foi alvo de comentários depreciativos depois de receber um uniforme que não se adequava ao seu corpo.

Para conseguir trabalhar, teve de recorrer a uma costureira para alterar a calça, mas as modificações acabaram por gerar piadas entre colegas e até comentários da chefia, que terá dito que deveria emagrecer para conseguir vestir o uniforme.

A Justiça brasileira reconheceu danos morais e discriminação, determinando uma indemnização e a rescisão indireta do contrato, com direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.

A empresa negou ter praticado discriminação e classificou a falta de um uniforme adequado como uma falha operacional.

04/09/2026

04/09/2026

A inércia ou a demora injustificada de uma operadora de plano de saúde em autorizar um procedimento cirúrgico de urgência configura falha assistencial grave, gerando o dever de ressarcir o paciente caso ele tenha recorrido à rede particular.

Clique no link para ler a notícia completa: https://conjur.com.br/2026-set-04/operadora-que-nega-cirurgia-urgente-tem-dever-de-ressarcir-paciente/

04/09/2026

Aprovada no Senado a MP que permite zerar o imposto de importação de compras de até US$ 50. Em caso de valores maiores, mas que não passem de US$ 3 mil, o imposto pode baixar para 30%. Mais cedo, a medida havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial https://link.senado.leg.br/jqu2u84q

04/09/2026

Uniforme não pode ser descontado do salário.

04/09/2026

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um jovem de 25 anos a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos a título de pensão por morte de sua mãe, vítima de feminicídio.

Clique no link para ler a notícia completa: https://conjur.com.br/2026-set-03/jovem-que-matou-a-propria-mae-deve-ressarcir-inss-por-valores-de-pensao/

04/09/2026

Pix não tem propaganda no comprovante, fique esperto(a).

REGULAMENTAÇÃO DO PIX

O Banco Central vedou a inclusão de propagandas, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou quaisquer conteúdos não relacionados à transação em comprovantes de pagamentos do Pix. Segundo a autarquia, a medida visa preservar a finalidade exclusiva do comprovante, de registrar e demonstrar a transação realizada, e reduz o risco de que o documento seja utilizado como vetor de golpes, especialmente por meio de links fraudulentos.

A vedação consta na nova versão do manual de requisitos mínimos para a experiência do usuário que compõe o regulamento do Pix. A atualização foi publicada nesta quinta (5).

Leia mais no site do InfoMoney: https://www.infomoney.com.br/brasil/bc-proibe-propagandas-e-ofertas-comerciais-em-comprovantes-de-pagamento-do-pix/

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

04/09/2026

04/09/2026

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), não se estende automaticamente aos seus frutos e rendimentos.

Clique no link para ler a notícia completa: https://conjur.com.br/2026-set-02/stj-admite-penhora-parcial-de-rendimento-do-pequeno-imovel-rural/

04/09/2026

O STJ decidiu que o celular não é considerado, de forma automática, um produto essencial. Por isso, quando o aparelho apresenta defeito, o consumidor não tem direito imediato à troca, à devolução do valor pago ou ao abatimento do preço. Entenda a decisão: kli.cx/sq5u