Portes Andrade Advogados Associados

01/07/2025

26/07/2021

O que é e para que serve o inventário negativo?
Inventário negativo é um procedimento utilizado nos casos em que o de cujus (falecido) não deixa bem algum, sendo necessário que os herdeiros obtenham uma declaração judicial ou escritura pública (inventário extrajudicial) sobre a situação.
Mas qual a finalidade de se realizar um inventário negativo?
Uma das hipóteses em que ele é utilizado é quando o falecido tiver deixado credores e os herdeiros precisam comprovar a impossibilidade de arcar com as dívidas, nos termos do artigo 1.792 do código civil, que prevê que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança. Ou seja, os herdeiros comprovam através do inventário negativo que o falecido não deixou bens passíveis de saldar as dívidas deixadas.

05/03/2021

Bom dia a todos, algumas informações sobre ação de despejo.

20/02/2021

! 👀

18/02/2021

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12/02/2021

📣
Revisão PIS/PASEP

11/02/2021

Bom dia, algumas informações sobre menor deficiente e seus direitos!👍🏻

10/02/2021

Você sabe o que é DIRF? Informações abaixo.😉

28/01/2021

Boa tarde, informações importantes!

22/01/2021

Notícias importantes para você trabalhador!

13/01/2021

𝑩𝒐𝒂 𝒕𝒂𝒓𝒅𝒆 𝒂𝒎𝒊𝒈𝒐𝒔 𝒆 𝒄𝒍𝒊𝒆𝒏𝒕𝒆𝒔, 𝒐 𝒆𝒔𝒄𝒓𝒊𝒕𝒐́𝒓𝒊𝒐 𝒓𝒆𝒕𝒐𝒓𝒏𝒐𝒖 𝒄𝒐𝒎 𝒂𝒔 𝒔𝒖𝒂𝒔 𝒂𝒕𝒊𝒗𝒊𝒅𝒂𝒅𝒆𝒔.