Bernacchi & Calil Advogados

10/04/2026

Julgamento da ADC 80 no STF que versa sobre os requisitos para o deferimento ou não da gratuidade na Justiça do Trabalho.

02/02/2026

Uma pergunta certa pode valer mais que mil provas. ⚖️🔥
Mais uma vez o socio do escritorio, Dr. Luciano Calil, demonstrou toda sua habilidade profissional ao fazer a pergunta de forma a não induzir a testemunha e evitar o indeferimento pela magistrada que entendeu o ponto de vista e o que estava por tras da estrategia.

06/11/2025

O socio, Dr. Luciano Calil, esteve no Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro e sustentou junto aos desembargadores a possibilidade de penhora do bem de familia, haja vista que haviam provas de fraude por parte do devedor.
Após a explanação do Dr. Luciano as desembargadoras acolheram os argumentos e, por unanimidade, entenderam que no caso específico o bem de familia poderia ser penhorado.
Sempre busque orientação jurídica antes de adotar medidas que possam vir a te prejudicar diante de um advogado que conhece a lei e suas exceções.

23/10/2025

O nosso sócio, Dr. Luciano Calil, esteve na 9a Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para sustentar perante os desembargadores.
Neste caso complexo despachamos memorial com desembargador relator e distribuímos memoriais para os demais desembargadores da 9a Turma.
Estas ações são fundamentais para que os membros da Turma tenham um melhor entendimento do caso.

15/10/2025

10/01/2025

A fiscalização do trabalho pode ocorrer a qualquer momento. Veja como agir:

Documentação organizada: Mantenha os registros de funcionários, ponto e pagamentos atualizados.
Acesso ao fiscal: Permita o acesso do fiscal às dependências da empresa.
Orientação prévia: Treine gestores e funcionários para lidar com a fiscalização.
Possíveis penalidades: Multas e sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de irregularidades.

09/01/2025

O contrato intermitente permite a contratação de forma mais flexível. Veja os pontos essenciais:

Como funciona? O trabalhador é convocado para trabalhar em períodos alternados.
Remuneração: O pagamento é proporcional às horas trabalhadas.
Direitos garantidos: Férias, 13º e FGTS proporcionais.
Cuidados legais: Formalize o contrato e registre cada convocação por escrito.

07/01/2025

O acúmulo de funções acontece quando o trabalhador assume atividades além das previstas no contrato. Veja os critérios:

Desvio de função x acúmulo de função: No desvio, o funcionário assume outra função; no acúmulo, ele soma funções.
Exigência de adicional: Se comprovado o acúmulo, o trabalhador pode requerer adicional de salário.
Como a empresa pode se proteger? Descreva claramente as funções no contrato de trabalho.
Riscos de não se atentar: Processos judiciais e aumento de passivos trabalhistas.

03/01/2025

As férias coletivas precisam ser bem planejadas para evitar falhas legais. Veja como proceder:

Notificação prévia: Comunicar o sindicato e o Ministério do Trabalho com 15 dias de antecedência.
Divisão de períodos: As férias podem ser fracionadas em até dois períodos.
Quem tem direito? Todos os funcionários, inclusive os que não completaram 12 meses de trabalho.
Pagamento das férias: O pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início das férias.

02/01/2025

A equiparação salarial garante salários iguais para funções idênticas. Veja os critérios para a aplicação:

Mesma função: O trabalhador deve exercer a mesma atividade que o colega.
Mesmo tempo de casa: O tempo de empresa não pode superar 2 anos de diferença entre os comparados.
Mesmo nível de produtividade: A qualidade e a eficiência no trabalho devem ser equivalentes.
Consequências jurídicas: O não cumprimento pode gerar ações de equiparação salarial na Justiça.