Advogado Fábio Oliveira

01/10/2026

Estão se passando por nós aqui do escritório para aplicar golpes, não forneçam dados bancários, não mandem fotos ou vídeos! Os falsarios estão enviando notificações com dados públicos, retirados dos processos em curso ou fundos - fim de obter vantagem ilícita. Fiquem alerta!

03/09/2026

O INSS NEGOU SEU AUXÍLIO-DOENÇA?

Receber uma negativa do INSS não significa, necessariamente, que você não tenha direito ao benefício.
Existem diferentes motivos que podem levar à negativa, como:
Documentação médica insuficiente;
A perícia não reconhecer a incapacidade para o trabalho;
Problemas relacionados à qualidade de segurado ou à carência.
Por isso, antes de simplesmente aceitar a decisão, é importante entender o motivo da negativa e verificar se existem medidas que podem ser tomadas no seu caso.
Salve esta publicação para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que esteja passando por essa situação.
Se o seu benefício foi negado e você não sabe o que fazer, procure orientação jurídica para analisar o seu caso.Fale com nossa equipe e saiba quais são as possibilidades para o seu caso.

AdvocaciaPrevidenciária

27/08/2026

Barretão 2026! 🤠

13/08/2026

Doença grave pode dar direito a benefício do INSS mesmo sem 12 contribuições?

Em alguns casos, sim. A legislação previdenciária prevê situações em que a carência de 12 contribuições pode ser dispensada para benefícios por incapacidade.
Mas atenção: isso não significa que qualquer pessoa com doença grave terá direito automaticamente ao INSS. É necessário analisar a doença, a incapacidade para o trabalho, a qualidade de segurado e os demais requisitos do caso.

🔎 Se você está buscando informações sobre INSS, benefício por incapacidade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, doença grave, carência do INSS e direitos previdenciários, procure orientação jurídica especializada.

02/07/2026

Todos os dias, trabalhamos para que mais pessoas tenham seus direitos reconhecidos. É isso que nos mantém no topo. ⚖️💙

25/05/2026

Home office, será que dá?

28/04/2026

Uma decisão da Justiça Federal garantiu o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma criança de 8 anos diagnosticada com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).
Mesmo sem deficiência física visível, o juiz entendeu que o transtorno compromete a autonomia, o rendimento escolar e a vida social, exigindo cuidados constantes e acompanhamento permanente.
• A decisão reforça:
TDAH pode, sim, ser reconhecido como deficiência, desde
que gere limitações relevantes.
O magistrado também levou em conta a vulnerabilidade da família, que não tem condições de arcar sozinha com os custos do tratamento.
• O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos que não tenham meios de se sustentar — nem ajuda familiar suficiente.
O transtorno, muitas vezes invisível, impacta profundamente a rotina das famílias, exigindo equipe multidisciplinar: médico, psicólogo, pedagogo e terapeuta.
Essa sentença é um marco.
Um alívio para muitas mães que lutam todos os dias por dignidade, apoio e reconhecimento.
• BPC é direito.
Dignidade é justiça social.
Você conhece alguma família que precisa dessa informação? Compartilha esse post.
💙

21/04/2026

Pessoas com deficiência (PCD) que esperam por Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrentam uma fila 190% mais demorada do que a média geral do INSS. Em março deste ano, o segurado que possui algum tipo de deficiência e que teve o acesso à assistência social garantido via BPC precisou aguardar, em média, 103 dias a mais do que aquele que obteve aposentadoria.
São dados do Ministério da Previdência Social analisados pelo
Jornalismo da Band.
Os números revelam que, enquanto a maquina previdenciaria concluiu as concessões de aposentadorias em 54 dias (exatamente a média nacional considerando todos os pedidos), os benefícios assistenciais garantidos por lei para pessoas com deficiência passaram por um “funil” que esticou o tempo de resposta para 157 dias.
Mas não espere esse tempo todo, entre em contato conosco que entraremos com a ação judicial. Não espere, não perca tempo nem dinheiro!

20/04/2026

A Portaria 1310 mudou uma regra que o INSS usava há anos para não aposentar quem tinha incapacidade permanente para o próprio trabalho.
W
O que mudou na prática:
1. Antes o INSS podia reabilitar o segurado para outra função e encerrar o auxílio-doença, mesmo com incapacidade permanente para a atividade habitual.
2. Agora se o perito contirmar incapacidade permanente para o trabalho habitual, a conversão em aposentadoria é obrigatória, independente de qualquer outra capacidade que o segurado ainda tenha.
3. Quem está em processo de reabilitação hoje e tem incapacidade permanente para o que sempre fez pode já ter direito à aposentadoria sem saber.
4.
• INSS não vai te chamar para explicar essa mudança. Quem precisa saber é você.
Me segue aqui para saber tudo sobre o INSS que eles não explicam para você.

11/04/2026