20/08/2026
Trabalhar exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos deixa marcas que a legislação nem sempre reconhece do jeito certo. E um projeto que tramita há anos na Câmara acaba de dar um passo importante para mudar isso.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de agosto, o regime de urgência para o PLP 42/23. Na prática, isso signif**a que o projeto pode ir direto ao Plenário, sem precisar passar por todas as comissões antes da votação.
O texto propõe três mudanças que impactam diretamente quem trabalha em condições especiais:
✅ Elevar o valor do benefício para 100% da média salarial, hoje limitado a 60% mais 2% por ano de contribuição excedente.
✅ Retomar a conversão do tempo especial em tempo comum, permitindo que o período trabalhado em condições nocivas seja aproveitado mesmo quando o trabalhador não completa o tempo mínimo exigido para a aposentadoria especial.
✅ Extinguir a exigência de idade mínima, ponto que já vinha sendo discutido no Supremo Tribunal Federal e que a própria Corte considerou inconstitucional em decisão de junho deste ano.
As categorias mais afetadas incluem técnicos em radiologia, agentes de trânsito, vigilantes, eletricitários, metalúrgicos e profissionais de transporte de urgência e emergência, entre outras que exercem atividades de risco no dia a dia.
⚠️ Um ponto importante: a aprovação da urgência não signif**a que as regras já mudaram. O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário, seguir para o Senado e passar por sanção presidencial. Até lá, continuam valendo as regras atuais, com idade mínima de 55, 58 ou 60 anos conforme o tempo de exposição.
Se você trabalha ou trabalhou exposto a agentes nocivos e tem dúvidas sobre o seu direito à aposentadoria especial, mesmo diante das regras vigentes, fale com a gente.
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