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Direito Cível:
- Contratos
- Imobiliário
- Responsabilidade Civil
- Consumidor
- Empresarial
- Familia
- Sucessões

Direito Previdenciário:
- Concessão
- Revisão de Benefícios

06/02/2018

Por: Rogério Neres e Eduardo Nascimento. A prática do insider trading é crime no Brasil, sendo caracterizado, em termos simples, pelo uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações.

02/02/2018

Decisão do CNJ foi proferida em junho de 2017 e auxilia magistrados no envio de intimações e localização das partes.

17/01/2018

O CNJ, ao determinar expressamente que os Tribunais publiquem as intimações de processos eletrônicos no Diário, apenas regulamentou a legislação, adaptando-a à realidade e ao princípio da publicidade, positivado no inciso LX, do art. 5º da CF.

17/01/2018

Corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários financeiras foram incluídas ao sistema BacenJud; mudança acontecerá a partir do dia 22.

17/01/2018

Oficina especializada constatou que a potência do motor era de 105 cavalos e não de 140, como anunciado pela empresa.

10/01/2018

A decisão é da 3ª turma do STJ em caso de rescisão contratual de compra e venda de imóvel.

06/08/2017

Família e Sucessões - Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira. http://bit.ly/2w0AgIg

06/06/2017

STJ afastou indenização de R$ 400 mil por desistência de contrato de publicidade.

09/05/2017

A página tinha teor sexual e trazia fotos da autora da ação e de suas irmãs.

15/12/2016

A pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, salvo situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho. O objetivo do prazo é permitir ao alimentando a adaptação à nova realidade econômica.

Saiba mais: https://goo.gl/VQNF2y

foto de um casal sentado no sofá segurando um coração partido ao meio, cada um com sua metade e o texto acima "Pensão alimentícia a ex-cônjuge deve ter prazo determinado".

14/12/2016

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do STJ decidiu que o prazo prescricional a ser aplicado para a cobrança de taxas condominiais é de cinco anos, nos casos regidos pelo Código Civil de 2002.

Com a decisão do STJ, todos os tribunais do país devem observar a regra estabelecida, evitando decisões conflitantes nos casos de cobrança de taxa condominial.

O processo está catalogado no sistema de repetitivos do STJ como Tema 949. Saiba mais: ow.ly/7wIg306YZuz

Foto de uma pessoa fazendo cálculos em uma mesa e o texto abaixo: "Taxa de condomínio tem prazo de até cinco anos para ser cobrada". No rodapé da imagem o símbolo do Recurso Repetitivo.

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