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Trabalhar aos domingos e feriados é permitido em algumas atividades, mas isso não significa que a empresa possa definir ...
19/08/2026

Trabalhar aos domingos e feriados é permitido em algumas atividades, mas isso não significa que a empresa possa definir a escala livremente. A legislação trabalhista estabelece regras sobre descanso semanal, folgas e, em determinadas situações, pagamento em dobro ou compensação.

As regras também podem variar conforme a atividade, a legislação aplicável e as normas coletivas da categoria. Por isso, tanto empresas quanto trabalhadores devem verificar quais condições se aplicam à relação de trabalho antes de definir ou questionar uma escala.

Sua empresa possui funcionários que trabalham aos domingos ou feriados? Buscar orientação jurídica pode ajudar a entender as regras aplicáveis à atividade e evitar problemas trabalhistas.

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Essa é uma situação que merece atenção, porque a dívida condominial está ligada ao próprio imóvel. Em determinadas situa...
18/08/2026

Essa é uma situação que merece atenção, porque a dívida condominial está ligada ao próprio imóvel. Em determinadas situações, o comprador pode ser responsável pelos débitos anteriores à aquisição.

Por isso, antes de fechar a compra, é importante verificar se existem débitos condominiais e solicitar documentos que comprovem a situação financeira do imóvel. Isso ajuda a evitar que uma dívida antiga se transforme em um problema para o novo proprietário.

Está pensando em comprar um imóvel? Buscar orientação jurídica antes da assinatura do contrato pode ajudar a entender as responsabilidades envolvidas na negociação e evitar conflitos futuros.

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A Reforma Tributária trouxe mudanças que podem afetar a forma como famílias organizam e transferem seu patrimônio. Isso ...
17/08/2026

A Reforma Tributária trouxe mudanças que podem afetar a forma como famílias organizam e transferem seu patrimônio. Isso faz surgir uma dúvida comum: ainda vale a pena utilizar uma holding patrimonial?

A resposta depende da situação de cada família. A holding não deve ser criada apenas pensando em pagar menos impostos. Ela também pode ser utilizada para organizar imóveis, definir regras para administração do patrimônio e planejar a sucessão familiar.

Com as novas regras tributárias, porém, é importante reavaliar como essa estrutura será utilizada e quais serão seus efeitos.

Se você já possui uma holding ou está pensando em criar uma, vale buscar orientação jurídica para entender como a Reforma Tributária pode afetar o seu planejamento patrimonial.

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A partir de 1º de janeiro, empresas optantes pelo Simples Nacional também deverão emitir notas fiscais com os campos de ...
13/08/2026

A partir de 1º de janeiro, empresas optantes pelo Simples Nacional também deverão emitir notas fiscais com os campos de IBS e CBS, seguindo as regras previstas no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2025. A medida faz parte da adaptação dos documentos fiscais ao novo modelo da Reforma Tributária.

Na prática, isso significa que sistemas de emissão, cadastros e procedimentos internos precisarão estar adequados para atender às novas exigências. Mesmo empresas enquadradas no Simples Nacional deverão acompanhar essas mudanças com atenção.

O prazo está se aproximando. Se a sua empresa ainda não verificou como ficará a emissão das notas fiscais com IBS e CBS, este é um bom momento para revisar os procedimentos e entender os impactos das novas regras da Reforma Tributária.

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Neste Dia do Advogado, reconhecemos a importância de uma atuação comprometida com a orientação, a prevenção de conflitos...
11/08/2026

Neste Dia do Advogado, reconhecemos a importância de uma atuação comprometida com a orientação, a prevenção de conflitos e a busca por soluções jurídicas que contribuam para a proteção de empresas, patrimônios e relações de trabalho.

O Direito está presente em decisões que impactam negócios, famílias e investimentos. Mais do que atuar diante de problemas já existentes, a advocacia também tem o papel de auxiliar na construção de caminhos mais organizados e conscientes para o futuro.

A equipe da Reis & Nery Advogados agradece a confiança de clientes, parceiros e colaboradores que fazem parte dessa trajetória. Seguimos trabalhando com dedicação para oferecer orientação jurídica responsável e próxima da realidade de cada caso.

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Hoje, nosso reconhecimento vai para todos que vivem essa missão com orgulho e amor.Feliz Dia dos Pais!__________________...
09/08/2026

Hoje, nosso reconhecimento vai para todos que vivem essa missão com orgulho e amor.

Feliz Dia dos Pais!

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Receber uma notificação da Receita costuma gerar preocupação, mas o primeiro passo é não ignorar o documento. Muitas not...
07/08/2026

Receber uma notificação da Receita costuma gerar preocupação, mas o primeiro passo é não ignorar o documento. Muitas notificações possuem prazos específicos para apresentação de informações, documentos ou defesa, e deixar esse prazo passar pode trazer consequências para a empresa ou para o contribuinte.

Antes de responder, é importante entender qual é o motivo da notificação, quais tributos estão envolvidos e quais documentos serão necessários para analisar a situação corretamente. Em alguns casos, a questão pode ser resolvida com esclarecimentos; em outros, pode ser preciso adotar medidas administrativas ou judiciais.

Se você recebeu uma notificação da Receita Estadual ou Federal e não sabe como agir, buscar orientação jurídica ajuda a avaliar o caso com mais segurança e a definir a melhor forma de resposta dentro do prazo adequado.

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Quando uma empresa possui débitos tributários, o parcelamento costuma ser a primeira alternativa considerada. Porém, ess...
06/08/2026

Quando uma empresa possui débitos tributários, o parcelamento costuma ser a primeira alternativa considerada. Porém, essa nem sempre é a melhor solução.

Dependendo do caso, podem existir outras possibilidades que tragam melhores resultados para o negócio.

Antes de tomar qualquer decisão, é importante avaliar o valor da dívida, a capacidade de pagamento da empresa, a incidência de juros e multas e até mesmo a existência de discussões administrativas ou judiciais que possam alterar esse cenário.

Está enfrentando uma dívida tributária e não sabe qual caminho seguir? Clique no link da BIO e tire suas dúvidas.

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Nem todo empresário sabe que, dependendo da atividade da empresa e do regime tributário, alguns produtos, insumos e desp...
05/08/2026

Nem todo empresário sabe que, dependendo da atividade da empresa e do regime tributário, alguns produtos, insumos e despesas podem gerar créditos tributários.

Quando isso não é analisado corretamente, a empresa pode acabar pagando mais tributos do que deveria.

A identificação desses créditos depende da legislação aplicável e da forma como cada operação é realizada. Por isso, uma análise tributária permite verificar quais itens podem ser aproveitados e se existem oportunidades de recuperação de valores.

Quer entender se a sua empresa está aproveitando todos os créditos tributários permitidos? Clique no link da BIO e fale com a equipe da Reis & Nery Advogados para tirar suas dúvidas.

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A Reforma Tributária trouxe novas siglas que já fazem parte da rotina das empresas. A CBS substituirá tributos federais,...
04/08/2026

A Reforma Tributária trouxe novas siglas que já fazem parte da rotina das empresas. A CBS substituirá tributos federais, o IBS ficará responsável por unificar impostos estaduais e municipais, enquanto o Imposto Seletivo será aplicado sobre produtos e serviços definidos em lei.

Na prática, essas mudanças alteram a forma de apuração, recolhimento e aproveitamento de créditos tributários. Por isso, acompanhar as novas regras desde o início ajuda a empresa a entender como elas podem afetar custos, preços e o planejamento tributário.

Quer saber como a Reforma Tributária pode impactar o seu negócio?

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