Carla Aquino - Adv de Família

22/08/2023

O direito de exigir e a de prestá-la transmitem-se com a .

09/08/2023

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com de recursos para pagar as , as e os tem direito à da justiça; entretanto, não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sua .

07/08/2023

Não se pode aceitar ou renunciar a em parte, sob condição ou a termo; todavia, quando feita, deverá ser expressa sob instrumento público ou termo judicial .

04/08/2023

A e o , ou os , têm iguais e de sustento, guarda e educação dos filhos menores; bem como, compartilhados no cuidado e na educação da criança,

02/08/2023

Os efeitos da que , ou o alimentante do pagamento, retroage à data da , vedadas a compensação e a repetibilidade

01/08/2023

As , e de outro país, bem como quaisquer de vontade, não terão eficácia no , quando ofenderem a , a e os bons costumes.

31/07/2023

Se qualquer dos consorciados houver contraído antes, com outrem, , o do casamento será nulo.

30/07/2023

ATENÇÃO, !
/23 - REGISTRO GERAL DE ANIMAIS

27/07/2023

O de estrangeiros poderá ser celebrado perante ou do país de ambos os .

26/07/2023

O , legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes , e, se este for diverso, a do primeiro .

25/07/2023

Presumem-se concebidos na constância do os nascidos , pelo menos, depois de estabelecida a .

24/07/2023

O pedido de somente competirá aos ; salvo nos casos de incapacidade comprovada

21/07/2023

Prescreve em 04 anos, o prazo para do casamento sob coação.

20/07/2023

Podem depor como todas as pessoas, exceto as , ou , conforme descritas na vigente.

19/07/2023

e que necessitarem de órteses, próteses, e outras tecnologias assistivas e específicas ao seu tratamento de ou podem exigir que o Poder Público as forneça gratuitamente, por intermédio do .

18/07/2023

Nos casos em que houver com , transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, serão disponibilizados serviços de , na escola regular para atender às peculiaridades da clientela de .

14/07/2023

Configura de quando, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induz qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro

13/07/2023

No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia provisória ou definitiva, o juiz mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

12/07/2023

Bom dia!

Na sentença, juiz estabeleceu a regulação de visitas para datas comemorativas, feriados e finais de semana.

12/07/2023

É o casamento:de quem não completou a idade ( ); salvo nos casos de .

11/07/2023

Chegaram os cartões atualizados.
Bom dia!

11/07/2023

Tramitam em , entre outros, previstos na legislação vigente, os atos sobre , separação de corpos, , separação, união estável, , e de crianças e adolescentes;.

10/07/2023

Configura de , o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, , , vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:.
A é aumentada de acordo com a gravidade do caso apresentado, podendo chegar a 12 anos de reclusão

06/07/2023

Configura crime de , o sujeito que, já , contrai novo casamento.
A este, cabe de de 02 a 06 anos; observadas as exceções legais.

05/07/2023

A compreende entre outras , as concernentes à realização de exame de código genético - e de outros exames considerados essenciais

29/06/2023

Nos contratos a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada; sempre com fulcro nos da e da -fé; ressaltando , desde então, como uma das impossibilidades, a de pessoa viva, como objeto (contratual)

26/06/2023

Em uma cidade da região metropolitana de Florianópolis, em 1º de dezembro de 2020, um homem muniu-se com um cinto e desferiu múltiplos golpes contra um adolescente de 15 anos, seu enteado, provocando lesões corporais. Antes disso, pegou a vítima pelo pescoço, prensou-o contra a janela e lhe deu um chute. A avó paterna que registrou a denúncia.

De acordo com o processo, o réu expôs a perigo a saúde do adolescente, pessoa sob sua autoridade, abusando de meios de correção e disciplina. O juiz de 1º grau condenou o homem por maus-tratos a dois meses de detenção, em regime semiaberto, infração prevista no artigo 136 do Código Penal.

🟢 Leia a matéria completa no site (link nos stories).

: Imagem de um cito preto enrolado sobre uma mesa. Texto: TJSC mantém condenação de padrasto que desferiu múltiplos golpes de cinto no enteado. Fim da descrição.

26/06/2023

Prescreve em 03 anos, a cobrança do vencido - a contar da data de seu vencimento.

23/06/2023

Extingue-se em 01 (um) ano, o direito de anular que nela, comprovadamente, existirem vícios e/ou defeitos.

22/06/2023

O da / maternidade não exclui a paternidade/ maternidade já reconhecida, da Certidão de Nascimento do(a) filho(a) socioafetivo(a); assim sendo, constarão, também, os de 1° grau, em linha reta, do "novo" pai, para todos os fins legais.