Dra. Joyce Nogueira Schmitt

Dra. Joyce Nogueira Schmitt Escritório de advocacia

Nem todo contrato precisa ter firma reconhecida para ser válido. ⚖️Em muitos casos, a assinatura das partes é suficiente...
21/08/2026

Nem todo contrato precisa ter firma reconhecida para ser válido. ⚖️

Em muitos casos, a assinatura das partes é suficiente para formalizar o acordo. O reconhecimento de firma serve principalmente para comprovar a autenticidade da assinatura, mas não é, por si só, o que torna todo contrato válido.

Porém, existem negócios que exigem formalidades específicas previstas em lei. Por isso, antes de assinar ou considerar um contrato "seguro", é importante verificar qual é a natureza daquele negócio e quais requisitos se aplicam a ele.

📩 Está em dúvida sobre um contrato ou precisa elaborar um documento? Entre em contato conosco! Uma orientação jurídica antes da assinatura pode evitar problemas futuros.😉

Se o pedido aparece como “entregue” no rastreamento, mas você não recebeu a encomenda, vamos analisar como proceder:O co...
19/08/2026

Se o pedido aparece como “entregue” no rastreamento, mas você não recebeu a encomenda, vamos analisar como proceder:
O consumidor pode entrar em contato com a loja e informar que não recebeu o produto, solicitando a comprovação da entrega.
A empresa DEVE verificar o que aconteceu, inclusive quem recebeu, onde e quando a encomenda foi entregue.
📌 E atenção: em regra, o consumidor não deve ficar no prejuízo por um problema ocorrido na entrega.
Se o produto não foi entregue, a responsabilidade pela solução é da empresa que vendeu o produto, que deve providenciar a entrega ou apresentar uma solução adequada ao consumidor.
Recebeu a mensagem “pedido entregue”, mas está de mãos vazias? Seus direitos não terminam no rastreamento.

Teve um prejuízo causado pela queda de uma árvore? Procure orientação jurídica para entender quem pode ser responsabiliz...
17/08/2026

Teve um prejuízo causado pela queda de uma árvore? Procure orientação jurídica para entender quem pode ser responsabilizado.

Nem tudo é desentendimento do ex-casal: atitudes que afastam a criança do pai ou da mãe têm nome e previsão legal.O bem-...
14/08/2026

Nem tudo é desentendimento do ex-casal: atitudes que afastam a criança do pai ou da mãe têm nome e previsão legal.

O bem-estar emocional e os laços afetivos do seu filho devem vir sempre em primeiro lugar. 👦👧

📌 Salve este post para consultar depois e compartilhe para conscientizar mais pais e mães!

11 de agosto | Dia do Advogado ⚖️O advogado(a) existe para muito além da análise dos códigos, processos e atuação junto ...
11/08/2026

11 de agosto | Dia do Advogado ⚖️

O advogado(a) existe para muito além da análise dos códigos, processos e atuação junto aos tribunais.

Ser advogado (a) é atuar com amor e consciência, sempre diligente e atento porque por trás de cada questão jurídica há uma pessoa, uma história, uma família, um sonho, um conflito ou um direito que precisa ser protegido.

Advogar é ouvir, orientar, prevenir conflitos, buscar soluções e defender direitos com responsabilidade e compromisso.

Porque toda história merece ser ouvida e todo direito merece ser respeitado.

Hoje, celebramos a advocacia e todos aqueles que fazem do Direito um instrumento de justiça e transformação.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

Existem bens que podem ser divididos, outros permanecem para sempre.O exemplo, a presença, o carinho, os valores ensinad...
09/08/2026

Existem bens que podem ser divididos, outros permanecem para sempre.

O exemplo, a presença, o carinho, os valores ensinados e o amor dedicado aos filhos são heranças que nenhuma partilha consegue mensurar.

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que constroem esse legado todos os dias.

🧡Feliz Dia dos Pais!

Quando pensamos em perder um imóvel, normalmente associamos essa situação a financiamentos ou grandes dívidas bancárias....
07/08/2026

Quando pensamos em perder um imóvel, normalmente associamos essa situação a financiamentos ou grandes dívidas bancárias. Mas existe outra dívida que merece muita atenção: o não pagamento da taxa condominial.

As contribuições pagas pelos condôminos são essenciais para manter o funcionamento do condomínio, custeando despesas como segurança, limpeza, manutenção e serviços comuns. Por isso, a legislação confere um tratamento diferenciado à cobrança desses valores.

Se o débito permanecer em aberto, o condomínio poderá buscar a cobrança judicial. Em alguns casos, além da incidência de multa, juros e correção monetária, o imóvel poderá ser penhorado e até levado a leilão, inclusive quando se tratar do único bem da família, já que a dívida condominial é uma das exceções à regra da impenhorabilidade do bem de família.

Isso não significa que qualquer atraso resultará na perda do imóvel. Antes disso, há um procedimento judicial e oportunidades para negociação e regularização da dívida.

O mais importante é não ignorar a situação. Buscar orientação jurídica desde o início pode ajudar a encontrar alternativas e evitar que o problema se agrave.

📩 Está enfrentando uma cobrança de condomínio ou tem dúvidas sobre seus direitos? Entre em contato. Cada caso merece uma análise individualizada para encontrar a solução mais adequada.

💸Receber um PIX por engano pode parecer um golpe de sorte. Mas, na verdade, essa situação exige bastante cuidado.Se o va...
05/08/2026

💸Receber um PIX por engano pode parecer um golpe de sorte. Mas, na verdade, essa situação exige bastante cuidado.

Se o valor foi transferido por erro, ele não passa a ser propriedade de quem o recebeu. Dependendo das circunstâncias, a retenção indevida do dinheiro pode gerar consequências jurídicas.

Mas atenção: nem todo PIX "recebido por engano" é realmente um engano.

🚨 Golpistas costumam fazer pequenas transferências e, em seguida, entram em contato pedindo a devolução para outra chave PIX ou outra conta. Em alguns casos, o verdadeiro titular também solicita o estorno pela instituição financeira, fazendo com que a vítima perca o valor duas vezes.

Por isso, não devolva o dinheiro por conta própria para uma conta indicada por quem entrou em contato com você.

O mais seguro é:
✔️ Confirmar a origem da transferência no seu banco;
✔️ Comunicar imediatamente a instituição financeira;
✔️ Solicitar orientação sobre o procedimento correto para devolução, utilizando os canais oficiais.

Agir com cautela é a melhor forma de proteger seu patrimônio e evitar prejuízos.

📩 Recebeu um PIX por engano ou está em dúvida sobre como agir? Entre em contato. A orientação jurídica pode evitar problemas e garantir que seus direitos sejam preservados.

Você está com uma dívida? A empresa pode entrar em contato para cobrar.Mas existe um limite.⚖️ O Código de Defesa do Con...
03/08/2026

Você está com uma dívida? A empresa pode entrar em contato para cobrar.

Mas existe um limite.

⚖️ O Código de Defesa do Consumidor proíbe que o consumidor seja exposto ao ridículo, sofra constrangimento ou seja submetido a qualquer tipo de ameaça durante a cobrança de uma dívida.

Isso significa que, em determinadas situações, o excesso de ligações, especialmente quando são repetitivas, insistentes ou realizadas em horários inadequados, pode configurar prática abusiva.

Além disso, cobranças com tom intimidatório, contato com familiares, vizinhos ou colegas de trabalho para expor a dívida também podem caracterizar violação aos direitos do consumidor.

É importante destacar que nem toda cobrança gera direito à indenização. Cada caso deve ser analisado de acordo com suas circunstâncias, considerando a frequência das ligações, a forma como ocorreram e os prejuízos causados ao consumidor.

📩 Está passando por uma situação semelhante? Agende uma consulta. Analisar o seu caso de forma individual é o primeiro passo para encontrar a melhor solução jurídica.😉

Na sua falta, o genitor ausente será o responsável legal pelo seu filho. Como mudar isso? 🤔A legislação brasileira prior...
31/07/2026

Na sua falta, o genitor ausente será o responsável legal pelo seu filho. Como mudar isso? 🤔
A legislação brasileira prioriza, em regra, o exercício do poder familiar pelo genitor sobrevivente, desde que ele esteja apto a exercê-lo.

⚖️ O testamento é um importante instrumento de planejamento familiar e de proteção parental. Nele, é possível manifestar a vontade de indicar quem deverá exercer a tutela dos filhos menores, caso ambos os pais venham a faltar ou nas hipóteses previstas em lei.

É importante destacar que essa indicação não afasta automaticamente o poder familiar do genitor sobrevivente. No entanto, o testamento representa uma manifestação formal de vontade e poderá ser considerada pela Justiça nas situações em que a tutela vier a ser necessária.

💡Planejar o futuro dos filhos também é uma forma de cuidado. E, muitas vezes, esse cuidado começa com uma boa orientação jurídica.

👉Agende uma consulta e tire suas dúvidas!
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