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André Felipe - Advogado

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Brasil
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André Felipe - Advogado

🇧🇷 Atuação em todo Brasil
➕ de 1500 trabalhadores atendidos!
⚖ Conheça SEUS direitos!

13/02/2026

Advogado Trabalhista

01/12/2025

A gestante possui estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente de a empresa ter conhecimento ou não.
A demissão nesse período é considerada ilegal. Assim, a trabalhadora tem direito à reintegração ao seu posto ou ao recebimento integral da indenização correspondente ao período de estabilidade.

Essa proteção visa assegurar condições seguras e dignas durante a gestação e após o nascimento do bebê.

29/11/2025

A realização de jornadas excessivas, com poucas pausas e grande volume de horas extras, configura situação de trabalho exaustivo.
Além de violar a legislação trabalhista, esse tipo de rotina prejudica a saúde física e mental do empregado.
Nesses casos, podem surgir direitos como pagamento de horas extras, intervalos não concedidos e até mesmo indenização por danos. Em situações graves, pode caracterizar rescisão indireta.

̧ãotrabalhista

27/11/2025

O chamado “teste” ou período de experiência sem anotação na carteira não é permitido.
O contrato de experiência é uma modalidade formal e só existe quando está devidamente registrado desde o primeiro dia de trabalho.
Se o empregado desempenhou atividades sem registro, já há vínculo empregatício, com todos os direitos correspondentes, inclusive salário, férias, FGTS e demais garantias legais.

25/11/2025

Quando a empresa exige o uso de uniforme, é proibido repassar ao empregado qualquer custo relacionado à peça. Não pode haver desconto no salário, nem cobrança direta.

A legislação trabalhista determina que cabe ao empregador fornecer o uniforme gratuitamente e assumir integralmente todas as despesas de fabricação ou manutenção.

Caso o trabalhador tenha arcado com esses valores, é possível pleitear a devolução.

# ̧aindevida

18/11/2025

Está sofrendo com cobranças excessivas e metas impossíveis?
Isso configura assédio moral e fere a dignidade do trabalhador.

Pressão psicológica não é parte do contrato de trabalho!

́dementalnotrabalho

16/11/2025

O patrão não pode alterar sua escala de trabalho sem comunicação e sem o seu consentimento (ou previsão em norma coletiva).

📌 Mudanças repentinas podem gerar dano moral.

14/11/2025

Atenção: o patrão só pode descontar valores se ficar comprovado que houve culpa ou dolo do empregado e, se isso estiver previsto no contrato!
Do contrário, o desconto é ilegal.

12/11/2025

O empregador pode mudar a sua função, mas não pode reduzir seu salário ou te dar novas responsabilidades sem o devido reconhecimento.

Se isso aconteceu com você, é importante buscar orientação. Essa mudança pode gerar diferença salarial retroativa.

10/11/2025

Trabalha todo dia, cumpre horário, recebe ordens… e nada de carteira assinada? Isso não é “favor”, é direito violado.

A regularização pode garantir tudo que você perdeu: FGTS, férias, 13º e indenizações.

Você não precisa aceitar menos do que a lei determina. Entre em contato e entenda os seus direitos!

08/11/2025

O assédio sexual no trabalho acontece quando alguém faz insinuações, convites, gestos ou toques com conotação sexual, sem consentimento. Pode vir de colegas, superiores ou até clientes, e não precisa ser explícito para ser ilegal.

A empresa pode ser responsabilizada por omissão.

⚖️ Sofreu situação desse tipo? Entre em contato!

06/11/2025

O assédio moral ocorre quando o trabalhador é exposto a humilhações, constrangimentos ou pressões repetitivas no ambiente de trabalho. Isso pode vir de chefes, colegas ou superiores.

⚖️ Precisa de orientação?

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