Braz Advocacia E Consultoria.

16/09/2026

Pejotização não apaga o vínculo de emprego 👷

O TRT-1 manteve a condenação de duas empresas de telecomunicações que
exigiram de um instalador de redes a abertura de CNPJ para continuar no
posto. Na prática, nada mudou: mesma subordinação, mesma rotina, mesma
remuneração fixa — só o contrato passou a se chamar "prestação de
serviços".

A 6ª Turma reconheceu o vínculo empregatício e determinou o pagamento
das verbas rescisórias do período trabalhado como CLT.

Se a empresa define horário, cobra exclusividade e comanda as tarefas
do dia a dia, é a rotina — não o nome do contrato — que determina se há
vínculo de emprego.

Fonte: TRT-1 (Destaques Jurídicos) · Processo 0100792-90.2019.5.01.0341 · 6ª Turma


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15/09/2026

Contratou alguém para uma obra em casa? Isso também pode virar processo trabalhista. 🏠

Muita gente não sabe, mas a Justiça do Trabalho julga também conflitos envolvendo trabalhadores contratados informalmente para serviços em residências, como reformas e pequenas obras.

Foi o que reafirmou a 8ª Turma do TRT-1 (RJ): um trabalhador contratado verbalmente para uma obra em uma casa, sem receber pelo serviço prestado, teve reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para julgar seu pedido — com base no art. 114, I, da Constituição Federal.

Dica prática: mesmo sem carteira assinada, quem presta serviço pessoal mediante pagamento tem direitos que podem ser discutidos na Justiça do Trabalho.
Dúvidas procure um advogada(a).

28/08/2026

Consulte um advogado!

21/08/2026

15/04/2026

Posso aproveitar o depoimento do autor e da testemunha para pedir insalubridade?🤔💭

14/04/2026

Vício insanável? Posso suscitar isso na mesa de audiência? Veja a dica muito legal que trago hoje.

22/03/2026

Quase morremos de emoção por essa homenagem! Que bom que pudemos proporcionar só coisas boas para vc, para construção do seu futuro. Deus e bom o tempo todo! 🙏

18/01/2026

Riooooo