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29/04/2026

Imóvel sem matrícula no Registro de Imóveis(RGI)?

Veja os riscos que você está correndo porque não tem o seu imóvel registrado no RGI.

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09/04/2026

Leilão de imóvel decorrente de dívida de Condomínio. O executado não consta na matrícula. Existe possibilidade de ser anulado?

Resp Neste caso, então está sendo leiloado os direitos do executado.

O arrematante deverá verificar se o proprietário foi notificado do leilão.

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06/04/2026

Existe um prazo para a extinção da Hipoteca?

Resp SIM, pois em 30 (trinta) anos a Hipoteca não poderá mais aparecer na matrícula do imóvel, salvo no caso de existir outro contrato.

Contudo, deve ser observado que o credor pode estar sendo cobrada do devedor.

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02/04/2026

No caso da arrematação de um imóvel em leilão com hipoteca averbada na matrícula, então o arrematante ficará responsável pelo pagamento dela?

Responsável a hipoteca será extinta, conforme previsto no artigo 1499 do Código Civil (CC), desde que o credor hipotecário (ex: banco, etc.) tenha sido notificado (art.1501 CC).

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26/02/2026

O imóvel arrematado em leilão judicial com proposta de parcelamento, então poderá ser vendido antes da quitação das parcelas?

Resp É uma operação difícil, pois envolve o Poder Judiciário.

O melhor é fazer uma Promessa de Compra e Venda com o valor do sinal sendo suficiente para a quitação da Hipoteca.

A possibilidade arriscada será fazer um Contrato, mesmo sem o aval do magistrado. Caso a Hipoteca não seja paga, então a dívida será executada e irá trazer um prejuízo para o comprador.

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17/02/2026

Quando o arrematante faz a proposta de forma parcelada (25% mais 30 parcelas), então poderá abandoná-la?

Resp Em regra, a proposta parcelada deverá ser realizada até o início do segundo leilão (inciso II artigo 895 CPC).

Existem leiloeiros que permitem disputa entre proposta parceladas.

Contudo, o lance a vista, mesmo que menor que o parcelado, terá preferência como sendo vencedor.

Neste caso, então as disputas serão entre lances a vista.

Nos leilões trabalhistas, é comum a disputa entre o maior lance, mesmo que seja parcelado.

Na prática, o arrematante não poderá desistir do lance, mesmo que parcelado, sob pena de multa.

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15/02/2026

Venda Direta (Caixa Econômica Federal)
No Edital consta o terreno e não a construção (casa). Poderá haver problemas?

Resp SIM, contudo, você deverá verificar se o Edital ou as fotos estão errados.

Verifique o que consta na matrícula do imóvel.

Caso esteja o terreno e não a construção (casa), então será necessário que seja regularizada a construção no RGI, porém irá demorar um tempo que deverá ser contabilizado pelo arrematante, assim como os recursos que serão necessários na regularização.

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22/01/2026

Como calcular o Ganho de Capital (GCAP) quando amigos se reúnem para arrematar um imóvel em leilão?

O Ganho de Capital (GCAP) é a diferença entre o valor recebido na venda do imóvel e o custo de aquisição (acrescido de emolumentos, obras, etc).

Como a aquisição foi entre parceiros, então cada um irá apurar o valo de acordo com o percentual que possui no imóvel.

Atenção para não lançar a totalidade (100%) no preenchimento da GCAP.

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