https://www.facebook.com/106362315002458/

rodrigocastroadv

Como chegar

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de rodrigocastroadv, Direito, Rio de Janeiro.

09/10/2026

Você sabia que os filhos também podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos pais?

Muita gente acredita que a obrigação de pagar pensão é exclusiva dos pais em relação aos filhos, mas a lei brasileira também prevê o contrário.

De acordo com o artigo 229 da Constituição Federal e os artigos 1.694 a 1.696 do Código Civil, filhos maiores podem ter o dever de prestar assistência financeira aos pais que necessitam de ajuda.

Mas atenção: essa obrigação não é automática! É necessário analisar a necessidade de quem pede e a capacidade financeira de quem deverá pagar.

E quando o pai ou a mãe abandonou o filho durante a infância?

Nesse caso, a situação é ainda mais delicada. O abandono pode ser considerado pela Justiça e, dependendo das circunstâncias, até justificar a negativa do pedido de pensão.

Agora me conta: você acha justo que um pai ou uma mãe que abandonou o filho possa exigir pensão alimentícia na velhice?

25/09/2026

A ludopatia pode gerar consequências que vão muito além da perda financeira.

Já existem decisões judiciais determinando a restituição de valores expressivos a apostadores diagnosticados com transtorno do jogo, especialmente quando há indícios de que a plataforma falhou no dever de prevenção, bloqueio ou monitoramento do comportamento compulsivo.

Mas atenção: perder dinheiro em apostas, por si só, não garante o direito à devolução.

Em casos desse tipo, podem ser relevantes elementos como diagnóstico médico, histórico de apostas, extratos bancários, pedidos de autoexclusão, bloqueios não respeitados e a própria conduta da plataforma.

A Lei 14.790/2023 também estabelece restrições à participação de pessoas diagnosticadas com ludopatia e traz regras voltadas ao jogo responsável.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Se você conhece alguém que perdeu o controle com apostas, compartilhe este vídeo. Informação também é uma forma de proteção.

17/09/2026

Passar por dificuldades financeiras não significa ser uma mãe incapaz.

Muitas mulheres têm medo de perder a guarda dos filhos porque o outro genitor possui uma condição financeira melhor, ganha mais ou consegue oferecer um padrão de vida mais elevado.

Mas a guarda não é decidida apenas com base em quem tem mais dinheiro.

O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente deixa isso claro.

O art. 23 do ECA estabelece que a falta ou a carência de recursos materiais, por si só, não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.

Ou seja: estar desempregada, morar temporariamente com familiares ou atravessar uma fase financeira difícil não significa automaticamente perder a guarda.

Em uma disputa de guarda, o principal critério deve ser o melhor interesse da criança, considerando cuidado, presença, proteção, vínculo afetivo, rotina e segurança.

Dificuldade financeira é uma coisa. Abandono, negligência ou situação de risco são situações completamente diferentes.

Se alguém está usando sua condição financeira para ameaçar tirar seu filho de você, procure orientação jurídica e entenda seus direitos.

Salve este vídeo e compartilhe com uma mãe que precisa saber disso.

16/09/2026

O convívio deve tá uma coisa linda

10/09/2026

Você saiu. Ele ficou. E o financiamento continua no nome dos dois.
Enquanto a partilha não é concluída, o imóvel pertence aos dois e o uso exclusivo por um deles pode gerar o dever de indenizar o outro. É o que se chama de arbitramento de aluguel.
Dois pontos que quase ninguém considera: em regra o valor não retroage até a data da saída, e a destinação do imóvel à moradia dos filhos pode alterar completamente essa conta.

09/09/2026

Seu celular quebrou? Você vai esperar 30 dias

O STJ decidiu que o celular não é produto essencial. Ou seja: defeito no aparelho não dá direito imediato à troca nem ao dinheiro de volta.

Calma: seus direitos não acabaram. Depois dos 30 dias, você pode exigir a troca, a devolução ou o desconto.

Você conseguiria ficar 30 dias sem celular?

02/09/2026

Convivência não é favor, é dever legal. E “eu pago a pensão” não substitui presença — o STJ já foi claro nisso.

02/09/2026

Existiu amor em São Paulo, o nosso

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando rodrigocastroadv publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.