Nivaldo Félix

17/01/2026

28/08/2025

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS, previsto no art. 86 da Lei 8.213/91, destinado ao segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza (do trabalho ou não) e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

Quem tem direito:

⚠️ Segurados do INSS nas seguintes categorias:

* Empregado (urbano, rural e doméstico);
* Trabalhador avulso;
* Segurado especial (pescador artesanal, agricultor familiar etc.);
* Empregado com contrato intermitente.

⚠️ Quem não tem direito:

* O contribuinte individual (autônomo).
* O facultativo não têm direito.

⚠️ Condições necessárias:

* Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, doméstico, doença ocupacional etc.);
* Haver redução parcial e permanente da capacidade laborativa para a função que exercia;
* Ter qualidade de segurado na data do acidente;
* Cumprir carência quando exigida (mas, em regra, não há carência mínima para esse benefício).

Importante:

* O auxílio-acidente é pago após a consolidação das lesões (quando não há mais possibilidade de recuperação total);
* É vitalício, mas cessa com a aposentadoria ou óbito do segurado;
* O valor corresponde a 50% do salário de benefício (art. 86, §1º, Lei 8.213/91);
* Pode ser acumulado com salário, mas não com aposentadoria.

Em caso de dúvida procure um Advogado Especialista em Direito Previdenciário(INSS).

22/08/2025

A cegueira monocular acontece quando a pessoa perde totalmente a visão de um dos olhos. Desde 2021, com a Lei nº 14.126/2021, essa condição passou a ser considerada deficiência visual para todos os efeitos legais.

Isso significa que quem tem cegueira em apenas um olho pode ter direito a benefícios no INSS, como:
Aposentadoria da pessoa com deficiência, que tem regras de idade e tempo de contribuição mais favoráveis;
BPC/LOAS, para quem não tem renda suficiente para se manter.

Essa lei garante mais inclusão e proteção social, reconhecendo que a perda da visão em um olho impacta o dia a dia e precisa ser amparada.

Em caso de dúvida procure um Advogado Especialista em Direito Previdenciário(INSS).

12/08/2025

O chamado Pente-Fino do INSS é um procedimento de revisão feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social para verificar se os benefícios pagos estão corretos e se os requisitos continuam sendo cumpridos.
Ele é realizado principalmente em benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS.

Como funciona um Pente-Fino?

-- Notificação do Segurado:
* O INSS primeiramente entrará em contato, normalmente pelo aplicativo Meu INSS, carta ou telefone, informando que o benefício será revisado e solicitando novos documentos ou exames.

-- Apresentação de Documentos:
* O segurado precisa apresentar laudos, atestados e demais provas que confirmem a manutenção das condições que deram origem ao benefício.

-- Perícia Médica ou Social:
* Em muitos casos, é marcada uma nova perícia médica (ou avaliação social, no caso do BPC) para analisar se ainda existe incapacidade ou situação de vulnerabilidade.

-- Decisão
* Após a análise, o INSS pode manter, suspender ou cessar o benefício.

O objetivo é evitar pagamentos indevidos, mas muitas vezes segurados que têm direito podem ser prejudicados, e neste caso é necessário um acompanhamento especializado para ajudar a garantir que todos os documentos estejam corretos e que o direito ao benefício seja preservado, evitando cortes indevidos, até mesmo em caso de necessidade recorrendo da decisão judicialmente.

Em caso de dúvida procure um Advogado Especialista em Direito Previdenciário(INSS).

23/07/2025

Nem todo indeferimento significa o fim da linha. Muitas vezes, o motivo da recusa pode ser resolvido com a apresentação de novos documentos, com um recurso administrativo ou até mesmo por meio de ação judicial.

É importante lembrar que cada situação é única. O ideal é buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para analisar o seu caso com atenção e indicar o caminho adequado.

📌 A informação correta é o primeiro passo para garantir seus direitos.
⚖️ Fale com um advogado especialista em direito previdenciário e entenda quais são as possibilidades no seu caso.