Raphael do carmo advogado

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Rio de Janeiro, RJ
Raphael do carmo advogado

Somos uma equipe especializada em diversas áreas do direito, prontos para oferecer soluções jurídicas eficazes.

Atuamos nas áreas de direito imobiliário, sucessório, previdenciário, trabalhista, cível, criminal e do consumidor.

08/10/2025

Existem diversos tipos de Usucapião, cada um com suas particularidades e prazos distintos. É fundamental conhecer as diferenças para saber qual se aplica à sua situação:
• Usucapião Extraordinária: É a mais abrangente, exigindo 15 anos de posse ininterrupta, mansa e pacífica, independentemente de justo título ou boa-fé. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
• Usucapião Ordinária: Requer 10 anos de posse ininterrupta, mansa e pacífica, com justo título (documento que, em tese, comprovaria a propriedade, mas que possui algum vício) e boa-fé. O prazo pode ser reduzido para 5 anos se o imóvel tiver sido adquirido onerosamente e o registro tiver sido cancelado, desde que os possuidores nele tenham estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
• Usucapião Especial Urbana: Destinada a áreas urbanas, exige 5 anos de posse ininterrupta, mansa e pacífica, para moradia própria ou da família, em imóvel de até 250m², desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
• Usucapião Especial Rural (Pro Labore): Para áreas rurais, exige 5 anos de posse ininterrupta, mansa e pacífica, em imóvel de até 50 hectares, desde que a terra seja produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família, e este não seja proprietário de outro imóvel.
• Usucapião Familiar: Um caso mais recente, de 2 anos de posse, aplicável ao ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, para aquele que permaneceu no imóvel (de até 250m²), usando-o para sua moradia ou de sua família.
• Usucapião Coletiva: Aplicável a áreas urbanas ocupadas por população de baixa renda, para fins de moradia, onde não seja possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, com prazo de 5 anos de posse ininterrupta, mansa e pacífica.
Não deixe para depois a regularização do seu patrimônio! O conhecimento e a orientação jurídica são essenciais para transformar a posse em propriedade.

06/07/2025

Escritório no Rio de Janeiro!

31/05/2025

🔨 Comprei um imóvel na planta e a obra parou. O que fazer?

Infelizmente, esse tipo de situação tem se tornado frequente no Brasil.

Porém, o comprador não está desprotegido: a legislação e a jurisprudência oferecem caminhos para reaver valores pagos, exigir a entrega do imóvel ou até pleitear indenização.

Neste carrossel, explico os seus principais direitos e como a atuação jurídica pode ser decisiva.

Se você ou alguém próximo está enfrentando isso, envie uma mensagem para orientação personalizada.

📩 Atendimento com foco em direito imobiliário e defesa do consumidor.

27/05/2025

🔒 HERANÇA TRAVADA: um irmão não quer vender o imóvel! E agora?

Essa é uma situação MUITO comum no direito sucessório.

🧱 O imóvel é deixado de herança, mas um dos herdeiros se recusa a vender, dificultando o acordo entre os demais.
❌ Muitas vezes, ele nem usa o imóvel, mas também não aceita propostas ou impede qualquer negociação.

O que fazer?

✅ Quando não há consenso, é possível pedir a dissolução da copropriedade judicialmente.
📃 Ou seja, se não há acordo, o imóvel pode ser vendido por ordem judicial e o valor da venda dividido entre os herdeiros.

⚖️ O processo pode envolver inventário, partilha, avaliação e até leilão do bem.

📲 Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, busque orientação jurídica. Seus direitos não podem ficar travados!

06/05/2025

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🎯 Herança dividida dá briga — mas não precisa ser assim!

Dona Maria deixou um imóvel de R$ 1 milhão para os filhos, mas a falta de acordo virou processo judicial. Resultado?
3 anos parados + R$ 240 mil de prejuízo!

Tudo isso por falta de diálogo e orientação jurídica.

Com um advogado especializado, a história seria outra:
✅ Acordo rápido
✅ Partilha justa
✅ Sem perdas com dívidas, tempo e desgaste

Vai lidar com herança?
Não espere a briga começar. Me chama!
Eu cuido da partilha de forma inteligente, humana e segura.

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28/04/2025

⚠️ Vai comprar imóvel no nome de terceiro usando contrato de gaveta? ⚠️

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🏡 Atenção!
O “contrato de gaveta” (acordo particular sem registro) não transfere a propriedade do imóvel oficialmente.
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📄 Sem o registro no cartório, o imóvel continua em nome do antigo proprietário e pode sofrer:
• Penhora por dívidas dele
• Disputa em inventário
• Perda do imóvel para terceiros de boa-fé
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⚖️ Quer evitar dor de cabeça?
✔️ Exija a escritura pública de compra e venda
✔️ Faça o registro no cartório de imóveis
✔️ Conte com um advogado especialista para revisar toda a documentação!
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Não arrisque o seu sonho. Segurança jurídica é fundamental!
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✍️ Raphael do Carmo Advocacia
Especialista em Direito Imobiliário
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🏡⚖️📄
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13/04/2025

Você já se perguntou se a escritura garante que o imóvel está no seu nome? 🏡🖊️

A resposta é: não! ❌

Muita gente para na etapa da escritura e esquece do registro, que é o que realmente transfere a propriedade do imóvel! 📜➡️📘

E com o tempo, o imóvel pode precisar de averbações para refletir mudanças importantes como construção, casamento, ou até mudança de nome. 🏗️💍✍️

No carrossel de hoje, eu te explico de forma simples e prática a diferença entre:
✅ Escritura
✅ Registro
✅ Averbação

Entender esses termos evita muita dor de cabeça no futuro!

Ficou com dúvidas? Me chama no direct ou clique no link da bio para atendimento jurídico personalizado.

09/04/2025

🏡💼 Proteja seu sonho!

Sem orientação jurídica especializada, a compra do seu imóvel pode se transformar em um pesadelo.
Sem a devida assessoria, você pode enfrentar problemas como dívidas ocultas, penhoras judiciais e documentação irregular, resultando em perdas financeiras significativas.

A contratação de um advogado especializado em direito imobiliário assegura que todas as etapas da negociação sejam conduzidas de acordo com a legislação vigente, protegendo seus interesses e prevenindo transtornos futuros.

Conte com Raphael do Carmo Advocacia para uma aquisição segura e tranquila.

23/03/2025

⚖️ Seu imóvel foi a leilão. Ainda há solução?

Se o seu imóvel foi a leilão por financiamento atrasado, ainda pode haver chances de reverter a situação! Algumas possibilidades incluem:

✔️ Irregularidades no processo – Se houver falhas na notificação ou no procedimento do leilão, é possível contestar.
✔️ Negociação da dívida – Em alguns casos, é viável renegociar e recuperar o imóvel.
✔️ Ação judicial – Dependendo da situação, um advogado pode buscar a anulação do leilão.

⏳ O tempo é um fator crucial! Se você está nessa situação, busque orientação jurídica o quanto antes.

Endereço

Rua Campo Grande, N 1014
Rio De Janeiro, RJ
23080000

Site

https://raphaeldocarmoadvo.wixsite.com/raphael-do-carmo-ad

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