01/08/2024
A estabilidade gestacional refere-se às condições de segurança e proteção no emprego para mulheres durante a gravidez e após o parto. Essa estabilidade é garantida por leis trabalhistas que protegem a empregada gestante contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa.
No Brasil, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) asseguram essa estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Além disso, a empregada gestante tem direito a licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
A estabilidade gestacional tem o objetivo de proteger a saúde da mãe e do bebê, assegurar condições adequadas para o retorno ao trabalho após o período de licença e evitar discriminação no ambiente de trabalho.
