H. O. Santos Oliveira Advogados

08/06/2026

O STJ decidiu que é abusiva a oferta de empréstimos consignados na residência de aposentados e pensionistas quando a visita não foi solicitada pelo consumidor.

Ao mesmo tempo, novas regras do INSS passaram a exigir biometria facial para contratação do consignado, além de proibir operações por telefone e por terceiros.

As medidas reforçam a proteção dos beneficiários contra fraudes, assédio comercial e contratações indevidas.

Fique atento às orientações e nunca forneça dados pessoais a desconhecidos.

DireitoBancário DefesaDoConsumidor STJ

03/06/2026

Muitas empresas procuram assessoria jurídica apenas quando surge uma cobrança, um processo ou um conflito que já está instalado.
Mas a experiência prática mostra que grande parte dos problemas empresariais começa muito antes disso.
Contratos elaborados sem a devida atenção, decisões tomadas sem avaliação dos riscos envolvidos, ausência de formalização adequada de negociações e procedimentos internos sem orientação jurídica são situações que podem gerar consequências relevantes para a empresa.
A atuação preventiva não tem como objetivo criar burocracias.
Seu papel é justamente o oposto: proporcionar mais segurança para que o empresário tome decisões com previsibilidade, organização e redução de riscos.
Empresas que investem em prevenção costumam estar mais preparadas para crescer de forma sustentável e enfrentar desafios com maior segurança.
Informação preventiva também protege empresas de prejuízos desnecessários.
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01/06/2026

Nem sempre o maior risco de um contrato está no momento da assinatura.
Na maioria das vezes, ele aparece quando surge um atraso, um descumprimento contratual, uma divergência entre as partes ou a necessidade de cobrar uma obrigação.
É justamente nesse momento que muitas empresas descobrem que o contrato utilizado não refletia adequadamente a realidade da negociação.
Cada negócio possui características próprias.
Prazos, responsabilidades, formas de pagamento, garantias e critérios para rescisão são apenas alguns dos aspectos que merecem atenção na elaboração contratual.
Um contrato bem estruturado não serve apenas para formalizar uma relação comercial.
Ele também funciona como uma importante ferramenta de organização, prevenção de conflitos e gestão de riscos.
A prevenção contratual continua sendo uma das formas mais eficientes de proteger empresas contra prejuízos que poderiam ser evitados.
Salve este conteúdo para consultar depois e compartilhe com quem administra uma empresa ou atua na gestão de contratos.

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29/05/2026

Conferiu seu extrato e encontrou um desconto de empréstimo que nunca contratou?
Segundo entendimento consolidado do STJ, quando o consumidor nega a contratação, cabe ao banco comprovar a legitimidade e a validade do empréstimo.
A Tese Repetitiva nº 1.061 estabelece que, se a assinatura do contrato for contestada pelo consumidor, a instituição financeira deve provar sua autenticidade.
Se a fraude for confirmada, o consumidor pode obter:
✔ cancelamento do contrato;
✔ devolução dos valores descontados indevidamente;
✔ indenização por danos morais.
Aposentados, pensionistas, militares da reserva e servidores públicos estão entre os principais alvos desse tipo de golpe.
Confira regularmente seu extrato bancário e seu contracheque.
Já passou por uma situação parecida ou conhece alguém que sofreu descontos de um empréstimo não contratado? Compartilhe esse vídeo.

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20/05/2026

A rescisão trabalhista costuma ser um momento de pressa, insegurança e pouca revisão dos documentos.

E justamente nesse momento surgem erros relevantes:

verbas não consideradas;

reflexos de horas extras;

descontos indevidos;

diferenças de FGTS;

ou cálculos inconsistentes.

Conferir a documentação antes de assinar pode evitar prejuízos importantes.

Empresas também devem estruturar desligamentos com cuidado técnico e documental para reduzir riscos futuros.

trabalhistas

10/05/2026

07/05/2026

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30/04/2026

Nosso site está de cara nova! Agora as informações estão mais acessíveis e com tudo o que podemos oferecer para assessorar você, em suas questões jurídicas. Visite e acesse!!

29/04/2026

É preciso estar muito atento com as suas movimentações financeiras, principalmente com cartões de crédito, Pix e com empréstimos. Fique ligado.

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