31/08/2026
Pensão alimentícia não é moeda de troca. ⚠️
“Se você não aceitar a partilha que estou propondo, eu paro de pagar a pensão.”
Não. As coisas não funcionam assim.
A obrigação de prestar alimentos aos filhos não pode ser utilizada como instrumento de pressão para obrigar a outra parte a aceitar determinada condição na partilha do divórcio.
📌 Alimentos e partilha são questões distintas.
Condicionar o pagamento da pensão à aceitação de um acordo patrimonial pode transformar uma obrigação destinada à proteção dos filhos em instrumento de pressão sobre a mãe.
E quem não pode pagar o preço dessa disputa é a criança.
Filho não pode ser colocado no centro da negociação do patrimônio.
Se você está passando por uma situação semelhante, procure orientação jurídica antes de aceitar qualquer acordo ou deixar de exigir o cumprimento da obrigação alimentar.
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