Albino Dâmaso Advogado

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Albino Dâmaso Advogado

Advogado apaixonado pelo Direito do CONSUMIDOR, TRABALHISTA e CÍVEL.

31/08/2026

🚨 COBRANÇA APÓS O CANCELAMENTO DE INTERNET OU TELEFONIA?

Você cancelou o serviço, mas a operadora continua enviando cobranças?

Essa cobrança pode ser indevida, e o consumidor pode ter direito a:

⚖️ Interrupção imediata das cobranças;
💰 Devolução dos valores pagos indevidamente, inclusive em dobro em determinadas situações;
📄 Cancelamento definitivo do serviço e das cobranças;
⚠️ Indenização por danos morais, dependendo das circunstâncias do caso.

📌 Guarde os protocolos de ligação, faturas, e-mails e prints que comprovem o pedido de cancelamento.

Se a empresa não resolver o problema, você pode procurar o Procon, consumidor.gov.br ou o Poder Judiciário.

👉 Não aceite cobranças indevidas. Conheça e defenda seus direitos!

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28/08/2026

Cansou de ser prejudicado como consumidor?
Não perca seus direitos.

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09/08/2026

Hoje celebramos mais do que uma data, celebramos presença, cuidado e amor.
Ser pai vai muito além de um título. É estar presente nos pequenos momentos, orientar nos grandes desafios e nunca deixar faltar apoio, mesmo quando as palavras não são suficientes.
Neste Dia dos Pais, homenageamos todos aqueles que exercem esse papel com dedicação, responsabilidade e afeto, pais de sangue, de coração, avôs, padrastos e todos que fazem a diferença na vida de alguém.
Feliz Dia dos Pais! 💙

26/05/2026

O direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante ao consumidor a possibilidade de desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo.

O prazo é de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato de serviço. Nesse período, o consumidor pode desistir sem precisar justificar, bastando comunicar o fornecedor para obter o reembolso integral dos valores pagos.

Esse direito independe de motivo. Veja pontos importantes:

Prazo: 7 dias a partir do recebimento do produto ou contratação do serviço.

Devolução: o produto deve ser devolvido no estado em que foi recebido, sem uso ou danos.

Restituição: o fornecedor deve devolver todos os valores pagos, inclusive o frete.

Serviços iniciados: pode haver cobrança proporcional pelo que já foi prestado.

Compras presenciais: o direito não se aplica a compras feitas em lojas físicas.

O objetivo é proteger o consumidor, garantindo um período de reflexão nas compras à distância. Como advogado especialista em direito do consumidor, estou à disposição para esclarecer mais dúvidas e auxiliar em casos relacionados a esse tema. 🛍️🚫

Consumidor

23/05/2026

Infelizmente, não! Se o seu produto apresentar defeito, a loja não é obrigada a trocar na hora.

Por lei, a loja tem até 30 dias para consertar o defeito.

Somente no caso do reparo não realizado em 30 dias, é que o consumidor passa a ter direito de trocar o produto por outro ou pedir o dinheiro de volta.

Porque há muita confusão quanto a isso?

Porque a lei tem uma opção de que quando se trata de um produto essencial, como geladeira ou fogão , o consumidor não precisa esperar o prazo de 30 dias para reparo.

Nesse caso, assim que constatado o defeito, é dever do fornecedor trocar ou devolver a quantia paga pelo cliente na hora.

Mas lembre-se, somente para produtos essenciais é que a troca tem que ser feito na hora.

Consumidor, saiba que você tem direitos!

14/05/2026

Problemas de consumo não devem ser uma dor de cabeça sem fim.

Muitos aceitam abusos por desconhecerem a lei, mas você tem direitos!

Seja um produto parado na assistência, cobrança indevida, descaso de operadoras ou negativa de seguro: não sofra em silêncio. Busque orientação profissional e exija o que é seu por direito.

Não sofra em silêncio. Procure orientação profissional e exija o que é seu por direito.

Cel. / Whatsapp: (21) 99381-4775

12/05/2026

Cobrança indevida após cancelamento? Não aceite esse abuso! 🚫🏦

Você solicitou o cancelamento do seu plano, mas as faturas continuam chegando?

Saiba que essa conduta afronta o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Muitas operadoras ignoram o pedido do cliente e mantêm cobranças automáticas, gerando transtornos e, em muitos casos, negativação indevida do nome.

Se isso aconteceu com você, você tem direito de interromper essas cobranças e buscar a reparação adequada.

Para mais informações, entre em contato conosco.

Agende sua consulta e proteja seus direitos.

10/05/2026

Neste dia especial damos parabéns a todas as mães.

Elas que são, de fato, as primeiras educadoras e defensoras da igualdade, ensinando valores fundamentais e lutando por um futuro mais justo para seus filhos.

Feliz Dia das Mães! 🌸

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Telefone

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