Hugo Batista Advogado

07/11/2020

Agora

14/10/2020

🚴 🌧

06/10/2020

01/10/2020

“Sua cartilha tem um A de que cor?
O que está acontecendo?..”

08/09/2020

Dois anos da minha melhor escolha, da minha escolha diária!
Feliz dois anos de casados, meu amor!
Amo você!

12/08/2020

Feliz dia do “vou processar você!”
Tício, Caio e Mévio agradecem a preferência.
Parabéns aos amigos, companheiros de profissão e profissionais do direito que lutam bravamente pra matar 55 leões por dia!

02/07/2020

Visita diária...

30/06/2020

ATENÇÃO ao prazo da declaração do imposto de renda, que se encerra em 24h!

23/06/2020

Devemos ter atenção aos valores indicados para dedução!

15/06/2020

O que é?
O inventário é o procedimento utilizado para apuração e partilha dos bens, direitos e dívidas do falecido.
Formado o inventário, até a realização da partilha, a administração (inclusive o imposto de renda) durante todo o processo será concentrada no espólio.
Quais os tipos de inventário?
A lei prevê duas modalidades:
Inventário Judicial
É a mais conhecida, onde todo o caso é resolvido através do poder judiciário.
Este tipo de inventário pode ser consensual ou litigioso.
Inventário Extrajudicial
Esta modalidade tem o objetivo de tornar o processo de inventário mais rápido, sendo o inventário feito em cartório.
Quais os requisitos para a realizar um inventário em cartório?
Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário observar que:
Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;
Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens;
O falecido não tenha deixado testamento válido.
É necessário contratar advogado para fazer o inventário em cartório?
A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de inventário.
Como fazer o imposto de renda do falecido?
Conforme falado, espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, responsável pelas obrigações tributárias do de cujus, sendo contribuinte distinto do meeiro, herdeiros e legatários.
De acordo com a legislação, a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente após sua morte, permanecendo (juridicamente) através do seu espólio.
Quando fazer?
Consideram-se declarações de espólio aquelas relativas aos anos-calendário a partir do falecimento do contribuinte.
Obrigatoriedade de apresentação:
As declarações de espólio, seguem as mesmas normas previstas para os contribuintes pessoas físicas.
Porém, se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio.

12/06/2020

“Meu bem não esqueça caneta e papel
Pra pôr em palavras o que iremos ver
Na rota diante de nós
Descrita por nossas mãos
Que mapas não podem dizer
Com traços, com pontos, e vãos”

08/06/2020

Os lotes de restituição saindo e aí vem a dúvida: “onde declarar o valor recebido em restituição no ano passado?”