Gandra Piá

Gandra Piá Escritório especializado em Direito Empresarial, com foco em tributário, imobiliário e societário.

No dia 6 de junho tivemos a honra de patrocinar, ajudar a organizar e presidir um dos painéis do Congresso sobre a Refor...
08/06/2025

No dia 6 de junho tivemos a honra de patrocinar, ajudar a organizar e presidir um dos painéis do Congresso sobre a Reforma Tributária ocorrido na Agradecemos a todos os participantes e convidados, e principalmente a toda a equipe da ACRJ.

11/05/2025
Nossa sócia, Carol Gandra, esteve presente no VIII Encontro das Tributaristas Cariocas, promovido pela ABDF, para falar ...
19/03/2025

Nossa sócia, Carol Gandra, esteve presente no VIII Encontro das Tributaristas Cariocas, promovido pela ABDF, para falar sobre um tema muito importante: os impactos da reforma tributária no planejamento sucessório.

Durante o painel, as especialistas compartilharam suas perspectivas sobre as mudanças que estão por vir e como elas podem afetar a transmissão de patrimônio. O debate trouxe reflexões valiosas para quem busca se preparar para esse novo cenário.

Agradecemos à ABDF pelo convite e a todos que participaram desse momento de aprendizado e troca de experiências. Seguimos acompanhando de perto as transformações no cenário tributário para trazer sempre as melhores soluções.

O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 já começou. O prazo final para envio é ...
18/03/2025

O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 já começou. O prazo final para envio é 30 de maio, até as 23h59.

Quem está obrigado a declarar?

• Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024.

• Quem obteve receita bruta superior a R$ 169.440 na atividade rural.

Quem recebeu até dois salários-mínimos mensais ao longo de 2024 está, em princípio, dispensado, exceto se se enquadrar em outras condições de obrigatoriedade.

⚠️ O não envio da declaração dentro do prazo pode gerar uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal disponibilizará a opção de declaração pré-preenchida a partir de 1º de abril. Quem optar por esse modelo terá prioridade no recebimento da restituição.

Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, mande-nos uma mensagem.

Talento, profissionalismo e parceria definem nossa equipe feminina.Orgulho de trabalhar ao lado dessas mulheres que insp...
08/03/2025

Talento, profissionalismo e parceria definem nossa equipe feminina.

Orgulho de trabalhar ao lado dessas mulheres que inspiram e fazem a diferença todos os dias! 👩🏻‍💼💜

Em 2025, o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda deve começar em março.Embora a data exata ainda não tenh...
07/03/2025

Em 2025, o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda deve começar em março.

Embora a data exata ainda não tenha sido divulgada pela Receita Federal, é provável que o período seja entre 17 de março e 31 de maio, seguindo o calendário do ano passado.

As novas regras e datas para a entrega da declaração de 2025 serão divulgadas pela Receita Federal após o carnaval.

A criança que desenvolve a Síndrome da Alienação Parental (SAP) - quando um dos genitores tenta afastar a criança do out...
03/03/2025

A criança que desenvolve a Síndrome da Alienação Parental (SAP) - quando um dos genitores tenta afastar a criança do outro - pode desenvolver depressão e ansiedade, baixa autoestima e dificuldade em se relacionar socialmente.

Além disso, há consequências jurídicas, conforme a Lei nº 12.318/10, que visa proteger os direitos da criança e do adolescente. As medidas podem incluir:

• advertência e multas ao alienador
• alteração da guarda
• ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado
• acompanhamento psicológico ou biopsicossocial para a criança.

Além das sanções administrativas, o alienador pode ser responsabilizado civilmente por danos causados à criança e, em casos mais graves, pode enfrentar consequências criminais.

A intervenção precoce pode minimizar os danos emocionais e garantir que as crianças mantenham um vínculo saudável com ambos os genitores.

A deserdação é um mecanismo jurídico que permite a um testador excluir um herdeiro necessário da sucessão, conforme esta...
28/02/2025

A deserdação é um mecanismo jurídico que permite a um testador excluir um herdeiro necessário da sucessão, conforme estabelecido no Código Civil Brasileiro, nos artigos 1.961 a 1.965. Este ato deve ser expresso em testamento e está sujeito a condições específicas.

Para filhos, a deserdação pode ocorrer em casos de agressão, injúria grave, relações ilícitas com madrasta/padrasto ou abandono em situações de doença. Para pais, aplica-se em casos semelhantes, além de abandono de filhos com deficiência.

A decisão deve ser comprovada pelo beneficiário e o prazo para contestação é de quatro anos. É importante distinguir entre deserdação (manifestação do testador) e indignidade (decisão judicial).

Os avós podem recorrer à Justiça em diversas situações para garantir o contato com seus netos, especialmente quando enfr...
26/02/2025

Os avós podem recorrer à Justiça em diversas situações para garantir o contato com seus netos, especialmente quando enfrentam dificuldades impostas por um dos pais ou por circunstâncias que afetam a convivência familiar.

A Lei nº 12.398/2011 garante aos avós o direito de visitação, podendo recorrer à Justiça se esse direito for negado. Em casos de ausência ou incapacidade dos pais, os avós podem solicitar a guarda legal dos netos (guarda avoenga). Caso obtenham a guarda, os avós podem solicitar pensão alimentícia.

Em separações ou divórcios, a Justiça pode restabelecer o contato entre avós e netos, quando impedido. Se houver tentativa de afastamento, os avós podem buscar a intervenção judicial.

A Justiça oferece meios para garantir a convivência familiar e proteger os vínculos afetivos, tão importantes para as crianças.

No Brasil, a legítima é uma garantia legal que assegura aos herdeiros necessários o direito a 50% do patrimônio deixado ...
24/02/2025

No Brasil, a legítima é uma garantia legal que assegura aos herdeiros necessários o direito a 50% do patrimônio deixado pelo falecido, independentemente de disposições testamentárias.

Os herdeiros necessários são filhos, netos e bisnetos (descendentes) e pais e avós (ascendentes), além de cônjuge ou companheiro em união estável.

A parte da herança que deve ser destinada aos herdeiros necessários é chamada de legítima, correspondendo a 50% do total do patrimônio do falecido. A outra metade, conhecida como parte disponível, pode ser livremente disposta pelo testador, conforme sua vontade expressa em testamento.

A legítima é fundamental para garantir a proteção familiar e evitar conflitos. Consulte um especialista para assegurar um planejamento sucessório eficiente.

A mediação é uma alternativa eficaz para evitar litígios em processos de divórcio, promovendo uma resolução pacífica e c...
17/02/2025

A mediação é uma alternativa eficaz para evitar litígios em processos de divórcio, promovendo uma resolução pacífica e colaborativa de conflitos.

Ela preserva as relações familiares, especialmente quando há filhos, ao incentivar uma comunicação respeitosa entre os cônjuges. Além disso, reduz o estresse emocional, criando um espaço seguro para a expressão de necessidades.

A mediação também permite que as partes mantenham o controle sobre as decisões, garantindo acordos mais satisfatórios e personalizados.

Mais rápida e econômica que o litígio, ela proporciona uma solução eficiente e contribui para o bem-estar das famílias envolvidas.

Na ausência de um contrato formal, a divisão de bens em uma união estável segue o regime de comunhão parcial de bens, co...
14/02/2025

Na ausência de um contrato formal, a divisão de bens em uma união estável segue o regime de comunhão parcial de bens, conforme o Código Civil Brasileiro.

Isso significa que os bens comuns - aqueles adquiridos durante a união (ex: casa, carro) - devem ser divididos igualmente. Já os bens exclusivos, anteriores à união ou recebidos por herança ou doação, não entram na partilha.

Os bens adquiridos após a separação não entram na divisão. Por exemplo, se o casal se separou em junho de 2024, apenas os bens comprados até essa data serão partilhados.

Em caso de disputas judiciais, é importante ter documentos que comprovem a convivência, como comprovantes de residência conjunta ou fotos. Formalizar a união estável em cartório pode evitar complicações e garantir direitos claros para ambos os parceiros.

Endereço

Maria Quitéria
Rio De Janeiro, RJ

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