Marco Alves Advocacia

03/05/2025

Você sabia que a curatela não significa mais retirar todos os direitos da pessoa com deficiência? O novo modelo jurídico valoriza a autonomia e o apoio necessário. Descubra como essa mudança impacta famílias e decisões judiciais no artigo completo!

A curatela é um instrumento jurídico que permite a assistência de pessoas com capacidade reduzida, sendo medida excepcional e proporcional após a Lei nº 13.146/2015. O termo “interdição”, ainda usado no Código de Processo Civil, reforça estigmas e contraria princípios de autonomia e in...

03/05/2025

Você já ouviu falar em inventário, mas não sabe bem o que é ou quando precisa ser feito? Neste artigo, explico tudo de forma simples e direta — ideal pra quem quer entender como proteger o patrimônio da família com segurança jurídica.

Para ler o artigo, acesse o link abaixo.

27/04/2025O inventário é o procedimento jurídico destinado a identificar, valorar e partilhar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Trata-se de etapa essencial para a transmissão do patrimônio aos herdeiros, garantindo segurança jurídica e regularidade na sucessão. S...

03/05/2025

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