M&M Consultoria Jurídica

01/09/2026

O Setembro Amarelo é a maior campanha nacional de prevenção ao suicídio e conscientização sobre a saúde mental. Criada no Brasil em 2015 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Centro de Valorização da Vida (CVV), a iniciativa busca quebrar os tabus em torno do tema e salvar vidas por meio da informação.

O foco central da campanha ocorre no dia 10 de setembro, data oficial do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Quase a totalidade dos casos registrados está relacionada a transtornos mentais, como a depressão, que necessitam de tratamento médico e psicológico adequado.

Conscientizar é um ato de amor!

28/08/2026

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, controladora da rede social TikTok, em Processo Administrativo Sancionador que apurou irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e inclui, também, a determinação de eliminação dos dados coletados irregularmente. A empresa também deverá implementar um plano de conformidade para melhorar a proteção de crianças e adolescentes na rede social, com as medidas que deverá adotar daqui para a frente. 

A decisão de sanção decorre de processo de fiscalização que consolidou indícios de irregularidades cometidas pelo TikTok no tratamento de dados de crianças e adolescentes. De acordo com a Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD), na Nota Técnica nº 50/2024/CGF/ANPD, foram identificadas práticas em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas modalidades de acesso à plataforma: o "feed sem cadastro", disponível a qualquer usuário sem necessidade de criação de conta, e o "feed com cadastro", vinculado a um perfil registrado na rede social.

27/08/2026