Luana Rodrigues - Advogada.

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Rio de Janeiro, RJ
Luana Rodrigues - Advogada.

Nossa missão é trabalhar arduamente com seriedade, comprometimento e empatia, focando sempre na obtenção dos resultados mais justos a nossos clientes .

26/03/2026

Cobrança indevida pode gerar devolução em dobro

⚠️ Pouca gente sabe: o consumidor pode ter direito a receber em dobro o valor pago indevidamente.

📌 O que diz a regra:
✔️ Prevista no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor
✔️ Aplica quando há cobrança indevida com pagamento
✔️ Exige ausência de engano justificável
✔️ Depende de análise do caso concreto

📌 Situações comuns:
✔️ Tarifas não contratadas
✔️ Débitos duplicados
✔️ Serviços inexistentes
✔️ Valores maiores que o contratado

📌 Como comprovar:
✔️ Faturas e comprovantes de pagamento
✔️ Protocolos de atendimento
✔️ Comunicações com a empresa
✔️ Histórico de cobranças

👉 Nem toda cobrança errada gera devolução simples — algumas podem gerar restituição em dobro.

⚖️ A documentação é essencial para caracterizar o direito.

📢 Informação jurídica evita prejuízos silenciosos.

Cobrança indevida não deve apenas parar — deve ser reparada.

indevida pode gerar devolução em dobro

⚠️ Pouca gente sabe: o consumidor pode ter direito a receber em dobro o valor pago indevidamente.

📌 O que diz a regra:
✔️ Prevista no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor
✔️ Aplica quando há cobrança indevida com pagamento
✔️ Exige ausência de engano justificável
✔️ Depende de análise do caso concreto

📌 Situações comuns:
✔️ Tarifas não contratadas
✔️ Débitos duplicados
✔️ Serviços inexistentes
✔️ Valores maiores que o contratado

📌 Como comprovar:
✔️ Faturas e comprovantes de pagamento
✔️ Protocolos de atendimento
✔️ Comunicações com a empresa
✔️ Histórico de cobranças

👉 Nem toda cobrança errada gera devolução simples — algumas podem gerar restituição em dobro.

⚖️ A documentação é essencial para caracterizar o direito.

📢 Informação jurídica evita prejuízos silenciosos.

Cobrança indevida não deve apenas parar — deve ser reparada.

20/03/2026

Seu financiamento parece não acabar nunca? Juros abusivos são comuns.

⚠️ Você paga, paga, paga — e o saldo quase não diminui. Essa sensação pode estar ligada a encargos elevados e cláusulas pouco transparentes.

📌 Fatores que merecem atenção:
✔️ Taxa de juros acima da média de mercado
✔️ Capitalização excessiva
✔️ Seguro e tarifas embutidas
✔️ Custo Efetivo Total (CET) elevado
✔️ Falta de clareza nas cláusulas contratuais

👉 Parcela “que cabe no bolso” nem sempre significa contrato equilibrado.

⚖️ Em alguns casos, é possível analisar o contrato e verificar se há cobrança excessiva ou irregular.

📢 Informação financeira e jurídica evita que o consumidor normalize dívidas intermináveis.

Financiamento precisa ter fim — não virar ciclo permanente.

17/03/2026

Ligação de cobrança o dia inteiro — isso tem limite

⚠️ Cobrar é permitido, constranger não. O excesso de contatos pode ultrapassar a cobrança legítima e se tornar prática abusiva.

📌 Situações comuns:
✔️ Ligações repetidas ao longo do dia
✔️ Contato em horários inadequados
✔️ Mensagens insistentes e invasivas
✔️ Abordagem agressiva ou ameaçadora
✔️ Contato com terceiros sobre a dívida

📌 Quando vira abuso:
✔️ Perturbação da rotina
✔️ Exposição vexatória
✔️ Pressão psicológica
✔️ Sensação de constrangimento contínuo

👉 Dívida não autoriza assédio.

⚖️ Dependendo do caso, pode haver direito à cessação das cobranças e possível reparação.

📢 Guardar registros de chamadas e mensagens ajuda na análise.

Cobrança tem limite — dignidade não é negociável.

13/03/2026

Cobrança por serviço que você nunca contratou

⚠️ Telefonia e serviços financeiros lideram esse tipo de reclamação — e o consumidor não precisa provar que não contratou. O dever de comprovar a contratação é da empresa.

📌 O que observar:
✔️ Serviços adicionados sem autorização
✔️ Pacotes ou seguros desconhecidos
✔️ Débitos automáticos inesperados
✔️ Contrato inexistente ou incompleto

📌 Como agir:
✔️ Solicite o cancelamento imediato
✔️ Peça cópia do contrato ou gravação
✔️ Registre protocolo de atendimento
✔️ Guarde faturas e comprovantes
✔️ Formalize reclamação nos canais oficiais

👉 Sem prova da contratação, a cobrança pode ser considerada indevida.

⚖️ Dependendo do caso, é possível restituição dos valores e outras medidas legais.

📢 Informação correta impede que cobranças irregulares se repitam.

Você não precisa pagar por algo que não pediu.

10/03/2026

Dívida paga e nome ainda negativado — isso não é normal

⚠️ Após o pagamento, o consumidor não pode continuar sofrendo restrições. A manutenção indevida do nome nos cadastros de crédito gera prejuízo real.

📌 O que a empresa deve fazer:
✔️ Solicitar a baixa da negativação dentro do prazo legal
✔️ Atualizar os sistemas de cobrança
✔️ Evitar novos apontamentos sobre a mesma dívida
✔️ Garantir que o cadastro reflita a situação real

📌 Consequências da falha:
✔️ Dificuldade para obter crédito
✔️ Bloqueio de financiamentos
✔️ Constrangimentos comerciais
✔️ Possível dano moral

👉 O pagamento encerra a dívida — não apenas a cobrança.

⚖️ Persistindo a negativação, podem existir medidas administrativas e judiciais cabíveis.

📢 Guardar comprovantes é essencial para demonstrar a regularização.

Quitou, limpou: o cadastro deve acompanhar a realidade.

06/03/2026

Você pode ser indenizado por negativação indevida — sim, mesmo que removam depois

⚠️ Retirar o nome do cadastro não apaga automaticamente o prejuízo causado. A inscrição indevida já pode gerar dano moral.

📌 O que caracteriza a irregularidade:
✔️ Dívida inexistente
✔️ Conta já paga
✔️ Falta de notificação prévia
✔️ Erro de sistema ou de cadastro
✔️ Fraude em contratação

📌 Pontos considerados:
✔️ Tempo em que o nome ficou negativado
✔️ Impacto na vida financeira
✔️ Responsabilidade do credor
✔️ Entendimento recorrente dos tribunais

👉 A correção posterior não elimina necessariamente o dano causado.

⚖️ Cada caso depende de prova documental e análise jurídica.

📢 Informação correta evita que o consumidor normalize prejuízos.

Regularizar é obrigação — reparar pode ser consequência.

03/03/2026

Cobrança duplicada no cartão: erro pequeno, prejuízo real

⚠️ Valores baixos costumam passar despercebidos — mas cobranças em duplicidade são mais comuns do que parecem e podem se repetir por meses.

📌 O que observar:
✔️ Compra lançada duas vezes na fatura
✔️ Estorno prometido que nunca aparece
✔️ Cobranças recorrentes não reconhecidas
✔️ Diferença entre comprovante e valor debitado

📌 Como agir:
✔️ Guarde comprovantes e prints
✔️ Faça a contestação junto ao banco ou operadora
✔️ Solicite número de protocolo
✔️ Acompanhe o prazo de resposta
✔️ Verifique a fatura seguinte

👉 Pequenos valores somados podem gerar grande prejuízo.

⚖️ A cobrança indevida pode ser corrigida administrativamente — e, em alguns casos, gerar restituição.

📢 Conferir a fatura é uma forma simples de proteção financeira.

Erro pequeno também é direito do consumidor.

27/02/2026

Desconto no benefício sem autorização? Pode ser RMC.

⚠️ Muitos aposentados e pensionistas percebem valores sendo retirados do benefício sem saber exatamente o motivo — e, em vários casos, trata-se da Reserva de Margem Consignável (RMC).

📌 O que costuma acontecer:
✔️ Cartão consignado liberado sem plena informação
✔️ Saque inicial confundido com empréstimo comum
✔️ Descontos mensais contínuos no benefício
✔️ Dívida que praticamente não diminui
✔️ Falta de explicação clara no momento da contratação

👉 O segurado acredita ter feito um empréstimo — mas contratou um cartão consignado.

⚖️ Dependendo do caso, é possível:
✔️ Questionar a contratação
✔️ Suspender descontos indevidos
✔️ Revisar valores cobrados
✔️ Buscar restituição

📢 Conferir extrato do benefício é essencial para identificar irregularidades.

Desconto automático nem sempre significa dívida válida.

11/02/2026

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10/02/2026

Entrei na trend!
Não é só na IA que eu fico entre livros, processos e atendimentos… correria que mais amo! 🫢✨
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09/02/2026

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06/02/2026

Cobranças fraudulentas na fatura podem passar despercebidas e causar prejuízos financeiros.
Valores desconhecidos, compras que você não realizou ou serviços não contratados são sinais de alerta que não devem ser ignorados.
Conferir a fatura com atenção e agir rapidamente é essencial para proteger seu dinheiro e seus direitos.

Endereço

Vargem Grande
Rio De Janeiro, RJ

Telefone

+5521993863523

Site

http://www.advluanarodrigues.com/

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