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Jaqueline Mariano

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⚖️ TRABALHISTA
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05/06/2026

⚖️ STF decide sobre a Aposentadoria Especial — ADI 6309
Na última quarta-feira (03/06), o STF concluiu o julgamento da ADI 6309 e trouxe mudanças importantes para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
📌 Fique atento: os efeitos práticos ainda dependem da publicação do acórdão e da regulamentação pelo INSS e pela Justiça.

08/04/2025

💼 Sua empresa está preparada para evitar problemas trabalhistas?
Muitas empresas só percebem a importância de um cálculo trabalhista bem feito quando já é tarde demais… e isso pode custar muito caro!
Os cálculos trabalhistas corretos não servem apenas para ações judiciais — eles são ESSENCIAIS na rotina da sua empresa.

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13/05/2024

Não existe uma lei que proíba o uso do aparelho celular pelo empregado na hora do trabalho, porém, a empresa pode limitar o uso do aparelho, para isso é necessário
existir um regimento interno assinado por todos os funcionários estabelecendo essa regra. Mas atenção!
Mesmo estabelecida essa regra, a empresa não pode deixar o funcionário sem comunicação, portanto ela é obrigada a fornecer um telefone para uso dos funcionários em chamadas urgentes ou necessárias.

13/05/2024

Depois da Reforma da Previdência em 2019, a aposentadoria do professor no Brasil mudou radicalmente!
O que já era difícil de entender, ficou ainda mais complicado.
Além de acrescentar regras diferentes, a nova legislação ainda alterou os cálculos e os requisitos para o professor conseguir a aposentadoria!
As principais mudanças foram:
- Definição do tempo mínimo de contribuição igual para professores e professoras.
- Definição de uma idade mínima para ambos.
Porém, existem regras de transição que podem ajudar os professores a se aposentarem antes e com uma renda mensal maior.
Essas regras ajudam quem estava perto de
aposentar na data em que a Reforma começou a valer.

Por isso, o ideal é fazer um planejamento
previdenciário, para garantir que o INSS não concederá um benefício inferior de aposentadoria, uma vez que costuma cometer erros.

11/05/2024

Você sabia que o BPC-LOAS previdenciário é um direito fundamental garantido por lei para pessoas em situação de vulnerabilidade?
Esse benefício pode transformar vidas e garantir dignidade para quem mais precisa.
Fique por aqui para descobrir mais!

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08/05/2024

Escoliose, Lordose e Cifose são desvios na curvatura da coluna vertebral que podem causar dor e desconforto, além de interferir na mobilidade e nas atividades diárias de uma pessoa. Dependendo da gravidade dessas condições e do impacto que elas têm na capacidade da pessoa de trabalhar e realizar atividades diárias, pode ser possível receber benefícios ao segurado do INSS para ajudar a cobrir despesas relacionadas à saúde e fornecer apoio financeiro.

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08/05/2024

Esse benefício previdenciário é pago ao segurado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes do acidente ou da doença restarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho.

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25/04/2024

O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo mensal e não depende de contribuições previdenciárias anteriores. O benefício é uma forma de garantir uma renda mínima para essas famílias, ajudando a cobrir as necessidades básicas da criança com deficiência.

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25/04/2024

18/04/2024

1. Garantir a correta remuneração dos trabalhadores.
2. Cumprir com as obrigações legais e regulamentares.
3. Proteger os direitos dos empregados em relação a horas extras, férias, e outros benefícios.
4. Promover a transparência e a confiança entre empregadores e empregados.

Empresarial

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